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O limite do crédito consignado subiu. Como isso impacta o mercado em 2021?

Por Charys Oliveira
Atualização:
Charys Oliveira. FOTO: DIVULGAÇÃO  Foto: Estadão

Dinheiro fácil com juros baixos e pagamento diretamente no salário ou aposentadoria. Essas características ajudam a explicar por que o crédito consignado é uma das modalidades de empréstimo mais popular do País - ainda mais em épocas de retração do mercado, como o que estamos vivenciando. Para impulsionar essa modalidade, o Governo Federal sancionou a lei originada da Medida Provisória 1006/20, que aumenta a margem das parcelas. É uma medida que certamente tem impactado o segmento como um todo nos próximos meses. Mas quais efeitos já estão acontecendo e quais ainda irão aparecer?

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A lei tem validade até o fim de 2021. Nela, o Governo Federal aumentou o limite para o crédito consignado de servidores públicos (ativos e inativos), militares, aposentados e pensionistas do INSS. Até dezembro, as pessoas podem pagar até 40% de seu contracheque - antes, era 35%. Desse novo percentual, até 5% do valor pode ser usado em operações com cartão de crédito. O restante pode ser utilizado em outras modalidades, como empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil. O objetivo, evidentemente, é facilitar o acesso das pessoas ao crédito em um cenário de instabilidade econômica provocado pela pandemia da covid-19.

A tendência é que haja aumento na busca e no fechamento de novos contratos de crédito consignado por conta desse novo limite. Afinal, é uma das estratégias mais recomendadas para aqueles que já têm dívidas e precisam reduzi-las. Levantamento do comparador e simulador bxblue mostra que uma em cada quatro pessoas (26,23%) "troca" seus débitos com juros mais elevados, como a fatura do cartão, pelo pagamento do empréstimo consignado. Em um primeiro momento, trata-se de uma troca inteligente: enquanto os juros desta modalidade giram em torno de 1% ao mês, as taxas cobradas pelas empresas de cartão de crédito ultrapassam 300% em um ano.

Dessa forma, duas situações emergem e se colocam como desafios para o mercado como um todo. O primeiro deles aborda justamente a saúde financeira da população. Estudos do Banco Central reforçam a ideia de que o consignado é uma fonte importante de renda para uma grande parcela da população - 70% dos usuários estão na faixa de renda de até dois salários mínimos. Ainda que seja vantajoso para quem já está com dívida e sirva como acesso aos demais serviços financeiros, a tomada de empréstimo dentro deste novo limite de 40% pode surtir o efeito contrário e endividar uma quantidade significativa de famílias, reduzindo ainda mais sua renda.

Isso leva ao segundo ponto de atenção ao mercado de crédito consignado: o potencial de portabilidade. Os usuários podem simplesmente trocar suas dívidas em uma instituição financeira por outras mais baratas e com melhores condições, em diferentes organizações. Uma realidade bem mais vantajosa para as pessoas que buscam alternativas de evitar o endividamento. Outro estudo do Banco Central, por exemplo, identificou que 18,9 milhões de pessoas que contrataram esses empréstimos estão pagando juros acima da média do mercado. Ou seja, abrem-se possibilidades para que as instituições possam ampliar a disputa por novos contratos e explorar esse mercado em potencial.

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É importante ressaltar que o aumento no limite, por enquanto, tem prazo para terminar: 31 de dezembro de 2021. Depois disso, as regras anteriores, com margem de 35%, voltam a existir. Portanto, até lá, observaremos um crescimento do crédito consignado, principalmente para servir como fonte de renda extra para os usuários ou até como alternativa de redução das dívidas. Os próximos meses irão dizer se os brasileiros aproveitarão essa oportunidade para melhorarem suas vidas financeiras ou se o tiro vai sair pela culatra, com?o crescimento das dívidas.

*Charys Oliveira é Head de Saúde Financeira da Ahfin

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