O Legislativo e sua disfunção de competência

O Legislativo e sua disfunção de competência

Flavio Goldberg*

24 de agosto de 2020 | 08h00

Flavio Goldberg. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

O princípio idealizado numa Câmara de representação política parte da concepção da soberania popular e a representatividade do cidadão.

Através de eleição a sociedade escolhe segundo critérios ideológicos, políticos, profissionais, religiosos, sexuais, enfim de todas as ordens que vão pleitear, discutir, propor e finalmente, legislar organizando e pautando as demandas da nação.

Se consultamos a recente história política do Brasil verificamos como as assembleias legislativas, do município até Brasília repercutem os tônus do micro e macroscópico, caleidoscópio deste continente, ora gigante em berço esplêndido, ora celeiro do mundo.

Mais do que o Judiciário ou que o Executivo é nesta Casa multicolorida que o Zé Ninguém de Reich deposita a projeção de porta-voz.

PSOL OU DEM, esquerda, direita, LGBT, bancada da bala, da bíblia, radicais, ali se espelha (espectro espetacular duma sombra assustadora) os atrasos e avanços dum Brasil, hoje em profunda agonia, na pandemia e no pandemônio caótico, debaixo das máscaras, isolamento social, e os que lavam as mãos diante do desemprego, feminicidio, corrupção, sucateamento da saúde e da educação, herança maldita que a Historia golpeia na Geografia da fome, denunciada por tantos e ignorada pelos poucos beneficiários das injustiças.

Registrado estre quadro posa hoje um Primeiro-ministro sem legitimidade, eis que não se trata de parlamentarismo, num arremedo daquela que já foi a instância moral de Ulysses Guimarães e os que escreveram páginas inolvidáveis de autentica reverberação dos anseios patrióticos da República.

Que farrapos restam? Interesses particulares, individualizados, mamatas, empregos, verbas, o dinheiro da viúva gasto em detrimento da escandalosa miséria que tortura o cotidiano das metrópoles entregues à sanha de gangues criminosas, do assaltante de rua, o traficante de drogas, e o assaltante de cofres públicos que a Lava-Jato mira na esteira de dificuldades processuais ou armadilhas assustadoras que lembram episódios italianos de pavorosa memória.

Parodiando o título clássico de Primo Levi: “Isto é um deputado? ”.

Se na ancestralidade a interrogação se ouviu: “Até quando Catilina, abusarás de nossa paciência”, enquanto é tempo que o Poder Legislativo se empodere daquilo que é seu genuíno instrumento de força, a resposta à crise que afoga a geração e se junte ao Executivo e Judiciário num pacto nacional de sacrifício, engenho, proposito conduzindo o país à beira da insolvência do futuro para um desenvolvimento correspondente aos potenciais do povo e da nação.

Trata-se por tanto de vivenciarmos um episódio único e lamentável de nossa história a total disfunção de competência do Legislativo, não só no caráter ético, mas de seu proveito fundamental de criar leis que coadunam com nossa realidade atual, acompanhar a sociedade em seu desenvolvimento e não se apequenar em negócios escusos e interesses privados se sobrepondo ao interesse público do país.

*Flavio Goldberg, advogado e mestre em Direito

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: