O legislador e o povo: algumas ponderações

O legislador e o povo: algumas ponderações

Rodrigo Augusto Prando*

10 Setembro 2018 | 13h10

Rodrigo Augusto Prando. FOTO: DIVULGAÇÃO

A leitura de autores clássicos da Política é sempre bem-vinda, especialmente em períodos eleitorais. Um destes clássicos é Jean-Jacques Rousseau, em sua obra O contrato social, na qual firmou-se no panteão da Filosofia Política.

A obra, de direito político, é uma ácida crítica do genebrino ao Absolutismo e ao Feudalismo, no limite, à sociedade estamental dividida em: nobreza, clero e servos. Há, em Rousseau, a efetiva preocupação com a natureza do poder político, da relação de mando e de obediência e, não menos importante, da relação entre o governante e o governado. O poder, assim, não se concentra nas mãos de um único ser.

Os que fazem as leis se diferenciam dos que cuidam da gestão do Estado (Legislativo e Executivo, respectivamente). Para o autor, o legislador, membro do Poder Legislativo, tem grande importância, especialmente como representante do povo, da “vontade geral”. Em suas palavras:

“Para descobrir as melhores regras de sociedade que são convenientes às nações, seria necessário uma inteligência superior que visse todas as paixões dos homens e que não provasse nenhuma delas; que não tivesse nenhuma relação com nossa natureza e que a conhecesse a fundo; cuja felicidade fosse independente de nós e que, no entanto, quisesse muito ocupar-se da nossa; enfim, que, no progresso dos tempos, procurando por uma glória longínqua, pudesse trabalhar num século e usufruir num outro. Haveria necessidade de deuses para dar leis aos homens” (O contrato social).

É sabido que nossos vereadores, deputados estaduais e federais e senadores, membros do Legislativo, estão longe das divindades, mas estes, por força de nossa Constituição, numa democracia representativa, são os que confeccionam as leis que nos regem, que nos governa. Mais do que isso, seus anseios, desejos e obras são mais humanos e, muitas vezes, destinados aos seus próprios interesses e em sua manutenção no poder.

O legislador que fará as leis deve, na concepção rousseauniana, conhecer bem o povo e:

“Assim como um arquiteto, antes de construir um grande edifício, observa e sonda o solo para ver se esse pode sustentar o peso, o sábio instituidor não começa por redigir boas leis em si mesmas, mas examina antes se o povo, ao qual são destinadas, está preparado para suportá-las” (O contrato social).

Quão formidável seria, especialmente no momento eleitoral que vivemos, se os candidatos que se apresentam à disputa eleitoral tomassem esses sábios ensinamentos de Rousseau e examinassem antes se o povo estaria preparado para suportar e seguir as leis que são criadas. Seria, no caso, um enorme avanço que nossos políticos, do Legislativo, sejam no município ou em Brasília, conhecessem bem o povo, o brasileiro, a diversidade regional do país, as disparidades de expectativa de vida, de saúde e de renda dentro dos próprios estados ou, até mesmo, numa cidade.

O exercício do poder político, assentado em conhecimento da realidade social brasileira, numa parceria entre o Executivo e o Legislativo, seria capaz de melhorar sobremaneira as condições de vida de nossos cidadãos. O Brasil – de dimensão continental – reclama, de sua classe política, mais do que bravatas, do que discursos vazios e eleitoreiros; reclama, em verdade, um mandato de qualidade.

Muitos, por exemplo, criticam o valor gasto com os 513 deputados federais e o custeio daquela casa legislativa; poucos, porém, findada as eleições acompanham seus escolhidos no que tange à qualidade do mandato, aos seus projetos de lei apresentados, aprovados e no que isso melhorou a vida dos cidadãos. Há um custo financeiro da democracia, mas seria muito pior e de valor incalculável, a ausência dela e o predomínio do argumento da força ao invés da força do argumento.

É, sem dúvida, mais fácil lembrar-se ou dar mais atenção aos candidatos aos cargos no Executivo (prefeitos, governadores e presidente) do que se rememorar os votos destinados ao Legislativo (vereadores, deputados e senadores). Contudo, são estes os responsáveis pela representatividade da vontade geral, da formulação de leis capazes de melhor proporcionar qualidade de vida aos cidadãos.

Quantos, caros leitores, demonstram conhecer bem o povo? Talvez, aqui, tenhamos, independente de formação educacional formal, um elemento para balizar nossas escolhas. A democracia tem, na eleição, sua festa cívica, mas é responsabilidade de todos, em todo o tempo, a qualidade de nossos representantes e, no limite, de nossa democracia. O pior deputado, por exemplo, chegou e permanece na Câmara dos Deputados, respaldados pela legitimidade do voto. Pensemos nisso!

*Rodrigo Augusto Prando, professor e pesquisador do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp – Araraquara

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