O Labirinto e a confiança fiscal

Doris de Miranda Coutinho*

28 de julho de 2016 | 04h15

Sob o olhar de Pollyanna, o reconhecimento de um déficit bilionário no governo federal talvez tenha um lado bom, e seja o primeiro passo na condução da lei orçamentária para o rumo da realidade e da transparência para as contas públicas, práticas estas não habituais no Brasil.

Se observarmos os orçamentos passados, na maioria dos casos, eles se constituem em documentos de ficção, ou seja, tivemos orçamentos com previsões e resultados de papel, reforçando a ideia de que o seu equilíbrio não é real.

A proposta orçamentária original para 2016, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, previa um déficit de mais de R$50 bilhões. Ao tempo de seu afastamento, a Presidente Dilma havia pedido alteração da meta para R$96 bilhões. Tomando assento na interinidade da Presidência, Temer passou esta previsão para R$170,5 bilhões. E agora, a proposta da LDO para 2017 já prevê um déficit primário de R$139 bilhões de reais. Se este valor corresponde ou não ao tamanho do rombo nas contas públicas, só saberemos com o tempo e a depender dos malabarismos fiscais.

Algumas consequências deste quadro já se tornaram perceptíveis, especialmente no que tange à perda de confiabilidade externa e interna no desempenho da política fiscal.

E num cenário viciado de manejo das finanças públicas, orçamento hiperbólico, discrepâncias regionais e distribuição de renda desigual, a contabilidade se mostra substancial. Não é uma tarefa das mais simples, reclamando técnicas complexas para que se equacionem os números rumo ao alcance do tão almejado equilíbrio entre as receitas e despesas. Não à toa que até hoje não se conseguiu implantar a consolidação das contas da União, Estados e Municípios de modo a se ter uma visão global das contas públicas no País.

A confiabilidade dos demonstrativos contábeis, por óbvio, é de importância vital para a saúde da economia, pois refletem as ações dos gestores públicos quanto aos direitos sociais e refratam nas ações dos agentes privados, que reclamam transparência para definir seus investimentos.

Para proporcionar essa desejada lisura dos números patrimoniais e financeiros do Estado, nos fora apresentada como solução o enrijecimento das normas de finanças públicas, destacando-se, no ano 2000, a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dita norma, fundamentada em bases firmes de planejamento orçamentário, controle de despesas, transparência e melhoria de gestão, nasceu para transformar muro em ponte rumo ao equilíbrio fiscal. Ao menos em tese.

Na prática, o que se viu, até os dias de hoje, foi um comportamento reiterado e de dimensão nacional no sentido de desrespeitar os dispositivos da LRF. O momento atual evidencia isso, sobretudo quando se escancarou a quantidade de subterfúgios e manobras que são levadas a efeito com o intuito de driblar os mandamentos contidos nela.

Quanto mais distante a meta de resultado primário fixada nas leis orçamentárias, maiores os esforços e o uso da “contabilidade criativa” na busca de meios artificiais para alcança-la. O que significa dizer que, quanto pior das pernas vão as finanças públicas, mais os governos se empenham em demonstrar que está tudo bem, quando não está.

Daí o surgimento das conhecidas “pedaladas fiscais”, compreendendo, a meu ver, todos os mecanismos que propiciem a produção de resultados artificiais, aparentemente positivos no fechamento das contas, como: atrasos nos repasses de verbas consignadas no orçamento para instituições financeiras; a conversão de valores de depósitos judiciais em receita corrente líquida; a exclusão de valores referentes ao imposto de renda retido na fonte do somatório dos gastos com pessoal, para ficar dentro dos limites de despesa. Estes são exemplos de práticas paliativas que, ao invés de resolver o problema de fundo, geram ilusão e servem de placebo às contas públicas, representando um verdadeiro malabarismo com elefantes, que confunde orçamento com ornamento e aniquilam a credibilidade das contas.

Assim, de forma utilitarista, no anseio de cumprir a qualquer custo as metas fiscais no final do exercício, mesmo que os números não se mostrem em nada favoráveis, os governos passam a se valer de interpretações obscuras da lei e os deveres de contabilização são flexibilizados para se “adequar” os números aos interesses políticos e eleitorais, maquiando-se os reais resultados do (não) planejamento orçamentário.

É evidente que medidas dessa natureza são pejorativas às contas públicas, sobretudo à transparência, pois ocultam da sociedade a verdadeira condição financeira do país, numa tentativa óbvia de distorcer informações e esconder fatos.

A autoridade administrativa, para fazer valer a Constituição, depende da confiança dos cidadãos, e essa contabilidade que tem sido levada a efeito pelos gestores, pra lá de criativa, revela-se, sim, depreciativa à segurança e credibilidade das finanças públicas. O falseamento das contas, além de violar princípios constitucionais expressos de publicidade e deveres da Lei de Acesso a Informação e da LRF, caracteriza uma quebra de lealdade exigível por todo cidadão frente ao Poder Público. O impacto disso é instantâneo e se projeta no futuro, uma vez que a retomada da confiança perdida leva tempo. De mais a mais, diagnósticos irreais não permitem verificar qual o remédio mais eficaz.

Pouca ou nenhuma atenção eram dados a valores como credibilidade fiscal até a vinda à tona da ocorrência das “pedaladas fiscais”, reveladas na apreciação das contas de governo da Presidente da República, pelo Tribunal de Contas da União, em 2015, demonstrando que a Lei de Responsabilidade Fiscal não é meramente simbólica ou decorativa, mas que, como toda lei, deve ser cumprida. E a atual situação de crise econômica, financeira e fiscal mostra que contorná-la com dribles, pedaladas e maquiagens, não são soluções viáveis, pois a conta chega, aliás, já chegou, e nós estamos, todos, pagando, com desemprego, inflação, violência e exclusão. O dinheiro público é da conta de todos.

Numa democracia, as leis orçamentárias são das mais importantes no ordenamento jurídico e o equilíbrio fiscal é um direito fundamental do cidadão. Manipular indevidamente esses instrumentos para construir números palatáveis é um atentado contra a sociedade. A LRF não pode ser vista como o Labirinto de Creta, do qual há que se achar uma saída a qualquer custo. Analogicamente à mitologia grega, a Lei de Responsabilidade Fiscal é o fio de Ariadne, capaz de conduzir as finanças públicas à saída da crise e devolver a credibilidade às contas, sem manipulação de números, simulação de resultados ou ocultação de déficit.

*Doris de Miranda Coutinho. Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Pós-graduada em política e estratégia e gestão pública com ênfase em controle externo. Aluna do doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Buenos Aires. Membro honorário do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros.

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