O Judiciário tem hábitos sustentáveis?

O Judiciário tem hábitos sustentáveis?

José Renato Nalini*

25 de março de 2021 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO

A agenda ESG – sigla inglês para a preocupação estratégica em relação ao meio ambiente, aspectos sociais e governança corporativa, está na pauta do mercado. O setor econômico-financeiro é sempre mais perspicaz para enxergar o que pode comprometer o capitalismo, na verdade o detentor daquelas prerrogativas que o ensino tradicional de direito atribuía à soberania.

Quem é que detém, hoje, o poder incontrastável de impor comportamentos, normas e diretrizes? Sem dúvida, é o mercado.

Suas antenas ficaram ligadas para a maior ameaça que ronda o planeta. O aquecimento global, com o rápido comprometimento do clima, fator que vai causar grandes catástrofes e que já está se manifestando, numa rapidez inesperada. Ao menos para aqueles que não ouviram os cientistas, que de há muito alertam a humanidade para mudar seus hábitos destrutivos.

A agenda ESG se propõe a uma análise holística do que ocorre na Terra. Governos assinam acordos – o de Kyoto, o de Paris – e depois voltam atrás. Não cumprem o que se comprometeram a fazer. Estão mais preocupados com eleição e com a praga da reeleição. Nefasta e malévola, ajuda a corroer as chamadas Democracias.

Reduzir as emissões de carbono, preservar a vegetação, eliminar o desperdício e o descarte poluidor, simultaneamente ao combate firme e sério da iníqua desigualdade social, além de uma gestão inteligente dos recursos disponíveis, isso tem de valer para todos.

Uma empresa sozinha não consegue ser a salvadora do mundo. Ela precisa contar com uma cadeia de participações, coesa na disseminação e prática de idênticos valores.

Nesse ponto é que o Poder Judiciário, imune à moléstia da política partidária, precisa impor ao Brasil uma real política de sustentabilidade.

A começar por ele mesmo. Se possível, estabelecer a meta da eliminação do papel. Coibir a prática da impressão de tudo o que surge na tela, o que caracteriza dispendioso desperdício.

Disseminar uma educação ambiental em todos os níveis, servindo-se de suas decisões para uma pedagogia ecológica. A preocupação ambiental é transversal a todos os assuntos. Não está restrita às Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente, que também precisam estar muito ciosas de que um dos lados da balança é ocupado por uma legião de possíveis lesados pelas infrações ambientais: as gerações do porvir. O raciocínio processual individualístico é inservível a bem defender o bem fundamental ecológico.

A pandemia veio mostrar que a Justiça consegue funcionar à distância, para a imensa maioria das questões que lhe são submetidas. Isso torna despicienda a manutenção de dispendiosas estruturas – prédios, veículos, equipamentos – que poderiam ceder lugar a uma simplificação e a coibir a tendência ao crescimento vegetativo rumo ao infinito.

Manter magistrados e servidores em suas casas, pelo menos parcialmente, é providência que vai agradar a natureza. E o resultado é aumento da produtividade, ao menos de parte da parcela consciente do Judiciário que não confundiu home-office com férias

Mais do que urgente a criação de um Conselho ESG, assim como têm feito entidades como o Fórum Econômico Mundial, a Associação Brasileira de Governança Corporativa, a adoção de uma cartilha em que os princípios ecológicos, sociais e de gestão sejam enfatizados e observados.

Uma estrutura como a do Poder Judiciário poderia fazer mais em termos de disseminar uma cultura consciente de apreço ao que realmente interessa para o futuro do Planeta. Desde gestos singelos, como plantar árvores nas dependências dos Fóruns, celebrar dia da água, dia da árvore, dia do ambiente, premiar as boas práticas que existem, mas restam anônimas, restritas a ambientes que não merecem um olhar de estímulo e a devida admiração.

Quando os demais Poderes falham na tutela da natureza, dever que o constituinte tornou tão claro na dicção do artigo 225, a cada dia mais desrespeitado, quando o Brasil regride até na base principiológica, frustrando o mundo e passando a ser um pária ambiental, é o Judiciário a função estatal que tem obrigação de recompor o desequilíbrio.

Agentes que não dependem de eleição deveriam ter mais coragem para uma atuação da qual não estão liberados. O Poder Judiciário é, como os demais Poderes, destinatário da mensagem contundente do constituinte de 1988: edificar uma Pátria justa, solidária, com eliminação da miséria e redução da pobreza e das desigualdades. Estas, só se mostraram mais vistosas, evidentes e cruéis com a pandemia da qual ainda não estamos libertos. Ao contrário, ainda virão tempos terríveis, segundo as mais abalizadas vozes dos não negacionistas.

Proteger o ambiente é também providência de precaução, que vai no sentido de evitar a propagação tão rápida e tão letal de vírus como o causador da Covid19, flagelo do qual a humanidade nunca mais vai se esquecer.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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