Nos últimos dias, fomos tomados pela disseminação do coronavírus em nosso país, como já vinha ocorrendo em outras partes do mundo, principalmente na China e na Europa. Um cenário que nos coloca sob extrema atenção e que nos impele a agir rápido e a fazer todo o possível para conter o avanço da doença, com menor impacto negativo possível à população, no que tange à prestação de serviço.
O Poder Judiciário, ciente do seu papel, agiu de forma diligente e adotou medidas urgentes para garantir que seus serviços continuem sendo prestados e, assim, que os cidadãos não sejam prejudicados. E, mais ainda, para assegurar que demandas relacionadas ao combate do coronavírus sejam encaminhadas e decididas com celeridade.
Para esse efeito, o Conselho Superior da Magistratura de São Paulo determinou, nos termos da Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça, que os membros do Judiciário adotem o trabalho remoto, de 25/3 a 30/4.
Em todo país, foi determinada a suspensão dos prazos processuais, a fim de que advogados e partes não sejam prejudicados, ante a impossibilidade de cumprimento das determinações judiciais. O Judiciário, entretanto, continua seguindo seu trabalho. Está apreciando as medidas urgentes e realizando julgamentos virtuais, sessões de Colégio Recursal, atendimentos remotos, andamento de trabalho externo, redução de acervo, entre outras medidas valendo-se dos recursos tecnológicos, hoje largamente disponíveis.
Em São Paulo, magistrados e funcionários continuarão trabalhando normalmente para que não haja prejuízo aos jurisdicionados, porém de forma remota, modalidade que, quando possível, tem sido incentivada pelas autoridades sanitárias para deter a propagação da doença.
Esses esclarecimentos são importantes à opinião pública e a toda a sociedade, que precisam defender o fortalecimento dos serviços públicos, tão essenciais, sobretudo em situações de crise como a que atravessamos.
Sugestões como as surgidas de corte de vencimentos de servidores que, supostamente, ficariam inativos, são mais do que um equívoco - são uma leviandade, uma política míope desse momento. Como não ter a percepção de que os valores recebidos pelo funcionalismo público, que estão prestando seus serviços interruptamente, serão injetados e movimentarão a economia? O corte de vencimentos é uma tríade de equívocos. Do ponto de vista econômico, especialmente em situações de calamidade, é inaceitável optar por medidas que promovam o desaquecimento da economia já fragilizada. Juridicamente falando, a redução de salários é inconstitucional. E, no aspecto social, atos como esse vão de encontro a iniciativas de países que vêm adotando políticas para reforçar o orçamento da população e evitar recessão.
Tanto no âmbito federal, quanto no Estadual, o que se vê não é suspensão de serviços prestados pelo Poder Judiciário, mas sim um esforço consistente e conjunto para oferecer sua melhor contribuição à sociedade, nesse momento de enorme gravidade, que tantas inseguranças traz à população.
O Judiciário não tem como parar e neste momento será muito requisitado. Apenas como exemplo, conforme a imprensa anunciou, o governo de São Paulo recorreu à justiça para evitar iniciativas de municípios, com o intuito de preservar atendimento de serviços essenciais e adiar pagamento de dívidas, em um total de 50 ações judiciais.
Magistrados e servidores estão zelosos de seu papel e seguirão em atividade permanente, para garantir que os direitos individuais, coletivos e sociais não sejam afetados e que o país possa superar essa crise, reconhecendo a importância de suas instituições e de se haver investimentos contínuos nos seus serviços públicos.
*Vanessa Mateus, Presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis)
