O Jubileu na pandemia: com trajetória de desafios, Conamp reafirma os valores de sua fundação

O Jubileu na pandemia: com trajetória de desafios, Conamp reafirma os valores de sua fundação

Manoel Murrieta*

05 de março de 2021 | 13h40

Manoel Murrieta. FOTO: DIVULGAÇÃO

O cinquentenário é um marco na história de uma pessoa, de uma cidade, de um povo e, certamente, de uma entidade. Escrita em pedra, a lei recebida pelo profeta Moisés determinava: a cada 50 anos, seria realizada uma solenidade para o perdão de dívidas. Escravos eram libertos. No cristianismo, é durante o Jubileu que é concedida a indulgência plenária. Questões internas, guerras e revoluções fizeram com que o Ano Santo, criado em 1300, com o propósito de ocorrer a cada cem, depois a cada 50 anos, fosse celebrado em datas diferentes. Memórias que, revisitadas, remetem à atualidade.

Ao alcançar o Jubileu, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público se une à sociedade no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, com a maturidade adquirida em cinco décadas de uma trajetória de superação de desafios.

Uma luta iniciada em 1970, com a Confederação das Associações Estaduais do Ministério Público. Em 1978, com a adesão dos ramos do Ministério Público da União, a entidade passou a se chamar Confederação Nacional do Ministério Público. Outros dois ajustes foram necessários. Em 1992, a sigla adotada passou a ser CONAMP e, para viabilizar a legitimação da entidade na apresentação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, no ano 2000, foi alterada a natureza jurídica para Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Uma caminhada conjunta com a evolução da sociedade e das leis.

Instrumento primordial do estado social e democrático de direito, a Constituição Federal de 1988 não apenas definiu o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional como também, reservou um capítulo inteiro para detalhar sua composição e competência, com a previsão de unidade, indivisibilidade e independência funcional. Essa conquista foi fruto do trabalho da Conamp, à luz de Hugo Nigro Mazzilli, que delineou a Carta de Curitiba — prelúdio do texto presente na Carta Magna.

Passados 32 anos, é de se observar a ausência no quadro normativo de um certo sincronismo orgânico, que se alinhe à concretude da vida de tal modo que as leis infraconstitucionais sigam o mesmo ritmo da evolução social e, assim, seja possível não apenas evitar retrocessos, mas avançar em temas como a garantia de direitos, da preservação da ordem pública, da proteção das pessoas e da prevenção e combate a ilegalidades, como a corrupção e o crime organizado.

Devido à pandemia da Covid-19, a celebração do cinquentenário da entidade ocorreu em pequenos eventos, no ambiente virtual. Em fevereiro deste ano, foi realizada a CONAMP Webconference, momento em que inquietações, como a mencionada acima, foram discutidas pelos participantes. Os associados tiveram a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre temas abordados nos painéis: Os Desafios Penais na Era da Proteção de Dados; Lavagem de dinheiro: atualidades e aspectos da (in)eficiência no combate à corrupção; Participação do Ministério Público no processo legislativo: desafios e soluções para uma atuação proativa; Violência Institucional de Gênero e; A efetivação da Garantia Constitucional da Paridade aos Membros do Ministério Público.

Dar espaço para questões desta natureza reafirma a postura da Conamp como entidade representativa de procuradores e promotores de Justiça compromissados com a guarda e preservação dos valores e virtudes do Ministério Público. Representa também o respeito e a continuidade do trabalho dos colegas que, há 50 anos, abraçaram com vigor todas as funções e perseveraram pela manutenção dos princípios institucionais, mesmo sem haver, em lei, nenhuma garantia e prerrogativa, somente conquistadas na ocasião da constituinte de 1988. E, não menos, reforça a nossa missão de promover a cidadania e dar acesso ao direito.

Por meio de projetos, intervenções estudadas, elaboradas e implementadas por membros do Ministério Público, buscamos aproximar o sistema de Justiça das comunidades. Mais um desafio encarado com responsabilidade, mas que exige atualização, preparação e o suporte legal necessário, além da parceria entre os Poderes, garantindo a integridade da República. Essa tem sido uma atuação organizada, baseada na proteção à vida e ao meio ambiente e na dignidade da pessoa humana, e que se faz presente neste momento de pandemia.

Falar em cinquenta anos é relembrar a história: adversidades superadas e conquistas alcançadas, como a ampliação do leque de atuação. Mas, também é preciso encarar a evolução e a ousadia de adversários já velhos conhecidos, como o crime organizado e a corrupção. Reflexão que leva ao entendimento de que a construção de um futuro de Justiça e de direitos passa pelo fortalecimento, no momento presente, da unicidade do Ministério Público, associado à uniformização de ações de combate nos estados e a nível nacional. Afinal, em um cenário de Covid-19, o empenho coletivo se faz urgente e necessário a fim de se obter a tão sonhada remissão.

Chegamos ao jubileu com uma percepção cada vez mais clara sobre qual é o lugar e qual é o papel dos membros do Ministério Público perante a sociedade e os demais Poderes, além da importância da promoção de uma atuação harmônica e adequada à visão contemporânea de relações e convivência. Leis se atualizaram, normas foram criadas e outras, extintas.  Nesse ínterim, seguimos fiéis aos valores e propósitos descritos nas cartas que constituíram a Conamp. Porém, a maturidade nos torna ainda mais focados em princípios humanos e seletivos na atuação do que meros cumpridores de leis reativos a quaisquer fatos.

*Manoel Murrieta é promotor de Justiça do Estado do Pará e presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). É pós-graduado em Direito Ambiental e Políticas Públicas pelo Núcleo de Altos Estudos da Amazônia (Naea/Ufpa) e professor de Processo Penal na Escola Superior Madre Celeste (Esmac/PA)

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