O ‘jabuti’ da infidelidade partidária

O ‘jabuti’ da infidelidade partidária

Junior Bozzella*

09 de março de 2020 | 06h00

Junior Bozzella. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral analisará, em breve, uma série de ações que envolvem problemas de fidelidade partidária que colocam em jogo o mandato de 43 deputados federais. No curso dos processos, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, introduziu em alguns de seus pareceres um verdadeiro jabuti que, ao favorecer a infidelidade e enfraquecer os partidos, lança-nos ao retrocesso da democracia e abre o caminho para sanhas autoritárias.

Em sua tese, que de partida contraria a lei e decisão recente do STF que reafirma o ideal da fidelidade partidária, Humberto de Medeiros propõe que deputados punidos por infidelidade partidária preservem seus mandatos. Ainda, o dinheiro do fundo partidário e do tempo de televisão não seguiria com o parlamentar infiel e nem ficaria com o partido de onde se desfilaria, e seriam redistribuídos a partir da nova composição formada pela troca de partidos. Repare, esta “solução” não diminuiria um centavo dos recursos públicos destinados ao fundo partidário, apenas os redistribuiriam em favor da infidelidade. É punição dupla para o partido vítima da infidelidade partidária, que perderia o deputado que elegeu e o dinheiro e o tempo de televisão em decorrência disso.

O parecer, que defende a limitação às sanções aplicadas pelos partidos contra quem não segue as regras e diretrizes estatutárias, pode ter efeito contrário. Enquanto o parlamentar tem o direito de pedir anulação judicial se constatado algum abuso como forma de perseguição, os partidos ficam impedidos de punir os filiados infiéis, pois representaria, em qualquer situação, justa causa para a desfiliação. Assim, o deputado ficaria desobrigado de cumprir regras sem risco de penalização, podendo transitar para outro partido, até sofrer nova punição que, por sua vez, permitiria nova mudança.

Nem a falta de democracia interna dos partidos brasileiros, muitas vezes controlados por pequenos grupos impermeáveis de dirigentes, serve de justificativa para a infidelidade partidária. A baixa democracia só pode ser combatida com mais democracia, com regras claras que respeitem a vontade de todos os filiados, que promovam a união da maioria partidária, respeitando-se a minoria.

Caso o TSE acate o entendimento da Procuradoria, a democracia seria lançada de volta a períodos antes de 2007, quando deputados mudavam de partido a toda hora, várias vezes, o que levou o TSE e o STF decidirem que os mandatos pertencem aos partidos. Com isso, a filiação partidária se resumiria a um mero requisito formal em época de eleição, sem nenhum compromisso de vinculação futura, e representaria uma verdadeira traição à vontade do eleitor, que vota no eleito, nos suplentes e na própria legenda por acreditar que um ideal comum os reúne.

Portanto, se não por pura observância à lei vigente, a decisão do TSE deve objetivar o fortalecimento dos partidos políticos como um dos pilares da democracia institucional. O enfraquecimento e proliferação dos partidos embutidos no parecer da Procuradoria, ao contrário, destrói a essência do ideal coletivo e democrático, projetando o individualismo político, ou até mesmo autoritário, sobre o interesse de amplas parcelas da sociedade.

*Junior Bozzella, deputado federal (PSL-SP)

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