O início da era do plenário virtual

O início da era do plenário virtual

Luis Kimaid*

28 de abril de 2020 | 05h45

Luis Kimaid. FOTO: CIÇA SAMPAIO

A pandemia causada pela covid-19 exigiu que atividades cotidianas fossem interrompidas ou digitalizadas. A sociedade está passando por um processo de adaptação imersiva em soluções de comunicação para substituir seu contato social, seja para fins profissionais, pessoais e também para o exercício da cidadania.

O pleno exercício da democracia não está condicionado a situações de normalidade social. Ao contrário, é ainda mais necessário em tempos de crise, como a que vivemos, que demandam amplo debate e escrutínio das decisões tomadas. 

A atividade legislativa é essencial para a vida em sociedade. Contudo, em tempos de distanciamento social é necessário encontrar novas formas de exercê-la. A saída encontrada por algumas Casas Legislativas foi a implementação do chamado Plenário Virtual. 

Apesar de usar nome similar, as soluções apresentadas pelas Casas legislativas têm diferentes graus de desenvolvimento: do simples uso de uma ferramenta de videoconferência e aplicativos de mensagem privada, até robustos sistemas que garantem o exercício da atividade parlamentar, em dinâmicas tão próximas da realidade, o quanto é possível desenvolver.

Segundo levantamento da Bússola Tech, poucas Casas legislativas brasileiras – tais como a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Câmara Municipal de São Paulo – têm um sistema desenvolvido especialmente para deliberações remotas, com um número ainda incipiente de Câmaras municipais brasileiras que implementaram uma solução para a manutenção de suas atividades em ambiente virtual. Neste cenário o papel de soluções como a da Câmara dos Deputados torna-se ainda mais central na continuidade da atividade legislativa em todos os níveis federativos do Brasil. 

A Câmara dos Deputados está na vanguarda do desenvolvimento deste tipo de solução. Em 17 de março aprovou a Resolução 14/2020, que estabelece uma solução digital para o funcionamento de um Plenário Virtual como ação urgente no sentido de que o processo legislativo continue a funcionar apesar das restrições de isolamento social necessárias ao contexto da covid-19. Normativos internos também foram necessários para ajustar procedimentos e garantir a conformidade com a nova lei. 

Uma semana mais tarde, entrava em funcionamento a primeira sessão do Plenário Virtual na Câmara dos Deputados com a participação de mais de 500 deputados. Atualmente, as sessões plenárias virtuais já fazem parte da rotina desta Casa Legislativa como uma experiência bem-sucedida.  

O prazo inicial para a sessão remota funcionar foi de apenas 7 dias. Segundo Patricia de Almeida, o principal desafio era desenhar uma solução que pudesse acomodar os 513 deputados segundo o rito regimental de uma sessão plenária parlamentar da Casa. Era, portanto, necessário mais que uma videoconferência. O rito requer uso intenso de sistemas dirigidos ao processo  legislativo, com destaque a duas funcionalidades críticas: registro de presença e votação. Para os deputados e servidores que estivessem dentro do plenário, o local da sessão deveria propiciar distanciamento mínimo entre participantes. E para os deputados remotos, eram exigidos apenas linha telefônica e um smartphone para sua participação plena na sessão. 

A segurança foi imediatamente identificada como elemento basilar dos processos decisórios da arquitetura tecnológica. A solução deveria ser segura de maneira a garantir a representatividade, o sigilo e autenticidade do parlamentar. Uma base legal precisava ser construída para amparar o rito da sessão e especialmente o escopo de sua atuação. Assim nasceu a Resolução 14/2020, construída com a participação da Diretoria de Inovação e TI, o que permitiu ser mais específica quanto aos limites mínimos de segurança sem comprometer a viabilidade técnica de sua implantação.

Como as sessões plenárias são públicas, optou-se por uma tecnologia de videoconferência em nuvem, o que agilizou sua implantação.

Mitigando a possibilidade de vazamento de contas de usuários, novas contas (usuário e senha) foram criadas para os parlamentares não precisarem usar sua conta da rede interna da Câmara dos Deputados (possível via integração, mas evitado por questões de segurança). Especialmente quanto ao sigilo e autenticidade no registro de presença e voto dos parlamentares, a arquitetura desenhada previa a separação digital entre as aplicações  relativas ao processo legislativo e o serviço de videoconferência

Dentro da premissa de independência  do serviço de videoconferência em relação aos sistemas legislativos, optou-se por utilizar, pelo lado do deputado remoto, o aplicativo Infoleg. Lançado em 2016, o aplicativo foi acrescido de funcionalidades para registro de presença e votação, entre outras construídas especialmente para o novo cenário e visualizadas exclusivamente pelos parlamentares.

Desenvolvido para que qualquer cidadão possa acompanhar o que acontece na Câmara, o Infoleg permite consultar informações sobre parlamentares, proposições, agenda da Casa, e outros. Estava assim formado um conjunto de funcionalidades que agregaria valor à atuação parlamentar, indo muito além de uma simples aplicação de votação digital (Fig 1).

Fig 1 – Opções do aplicativo Infoleg

O cadastramento prévio dos smartphones no momento em que o parlamentar se autentica viabilizou a escolha de autenticação de duplo fator. A utilização do sigilo por meio de criptografia assimétrica (chaves públicas e privadas) reforçou o atendimento da premissa original de segurança (Fig 2).

Fig 2 – Votação no aplicativo Infoleg

Apesar de público, o resultado da votação requer forte controle de sigilo e integridade até a finalização do processo de votação. 

No esforço de reproduzir funcionalidades disponíveis no plenário real, foram acrescidos ao Infoleg orientações das lideranças, painéis de presença e de votação (Fig 3).

Fig 3. Orientações das lideranças, painéis de presença e de votação no Infoleg App

Primando pela accountability de um parlamento aberto, os fluxos de dados que sustentam a transparência  do processo legislativo foram mantidos com a plena integração aos sistemas internos. Garantiu-se, assim, que as informações fossem disponibilizadas online no Portal da Câmara dos Deputados e em formato legível por robôs (API) no Portal de Dados Abertos. Adicionalmente, as sessões são transmitidas pela TV Câmara (em canal aberto e fechado) e pelo canal no YouTube. Segundo Rodolfo Vaz, servidor da Câmara dos Deputados, a transparência do processo legislativo se mantém intacta uma vez que todos os dados são imediatamente disponibilizados ao cidadão.

Apesar da situação contingencial, a integridade do processo legislativo – uma premissa para assegurar a previsibilidade das dinâmicas no processo interno da Casa – foi mantida em uma dinâmica de parlamento remoto. 

Para tal, o Infoleg também recebeu funcionalidades para que o deputado pudesse apresentar uma proposta de lei, ou uma emenda, a partir de seu celular: ações que eram executadas apenas internamente à instituição. A partir do Infoleg, projetos de lei e emendas recebem uma autenticação digital e seguem todo o processo legislativo no formato digital. Isso permite que o parlamentar possa assinar eletronicamente o documento (projeto ou emenda) antes de submetê-lo aos demais parlamentares e coletar suas assinaturas, em casos que requeiram autoria coletiva. Desta forma, o processo inclui todas as revisões nos comitês até a versão final votada. 

Necessária em situações de alto risco, a gestão de mudanças para a que a implantação ocorresse em uma semana requereu a elaboração de muitos guias e vídeos com instruções diversas aos parlamentares e informação para a sociedade.

Cientes da possibilidade do prazo de aprovação do Infoleg nas lojas de aplicativos não ser tempestiva, investiu-se em um plano alternativo de desenvolvimento de uma aplicação Web para registro de frequência e votação dos parlamentares, que somente seria utilizado na indisponibilidade do aplicativo nas lojas.

A estratégia de isolamento social utilizada pelos governos no combate à covid-19 pode assumir diferentes formatos, variando desde redução de aglomerações até o lockdown. Ajustando-se a esses  prováveis modelos, a escolha de um projeto de videoconferência híbrido permitiu que as sessões pudessem ocorrer com qualquer distribuição entre os parlamentares remotos e aqueles no plenário real. A complexidade trazida nessa infraestrutura é compensada pela longa vida útil de tais instalações, visto serem úteis em qualquer situação futura após o período de crise – sessões convocadas em caráter de urgência, problemas de saúde dos parlamentares, problemas regionais, etc.

A busca por indicadores de resultado nos apresentou alto índice de presença dos parlamentares e alta frequência das sessões. Enquanto o primeiro indicador retrata reuniões com participação entre 500 a 511 parlamentares; o segundo nos traz frequências praticamente diárias da realização de sessões plenárias.

Foram fatores decisivos para a plena implementação do plenário virtual a aplicação da filosofia Ágil na construção de soluções de TI, a modularização de sistemas visando acoplamento flexível, e a transformação digital fortemente pautada pela integração de três plataformas: processo legislativo digital, atuação digital parlamentar e  parlamento digital aberto. 

Indubitavelmente, as decisões tomadas muito antes da crise fortaleceram uma cultura inovadora, a partir da expertise em uma série de produtos que puderam ser rapidamente combinados e ajustados ao desafio lançado.

O pensador Yuval Harari analisa que o diferencial da atual geração para combater a pandemia e seus efeitos é a capacidade de construir relações de colaboração. Na comunidade legislativa, esse fenômeno foi reforçado e materializado por inúmeras trocas de informações sobre os diversos modelos de arquitetura tecnológica viáveis a um plenário virtual. Um exemplo concreto desse movimento é o grupo formado por mais de 23 Casas Legislativas distribuídas no mundo, sob coordenação da Câmara dos Deputados. Segundo Patricia de Almeida, servidora da Câmara dos Deputados que idealizou e coordena o grupo, esse espaço de colaboração possibilita ampla troca de experiências internacionais entre os servidores das Casas Legislativas.

O mundo jamais será o mesmo após esta crise da covid-19, uma vez que enfrentaremos riscos inéditos aos quais estamos imersos, com respostas ainda imprevisíveis. Entramos em uma nova Era em que a flexibilidade é exigida das instituições de Estado, essenciais para o exercício do seu papel na sociedade. Estar preparado para tais momentos requer escolhas estratégicas fortemente sustentadas pelas tecnologias e pelo desenvolvimento de habilidades nas pessoas para gerenciar essas mudanças.

*Luis Kimaid, cientista político e CEO da Bússola Tech

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