O indulto e seu atentado à Lava Jato

O indulto e seu atentado à Lava Jato

Thaméa Danelon*

30 de dezembro de 2017 | 05h56

Thaméa Danelon. Foto: Divulgação

O indulto de Natal é uma forma de perdão concedido no final de cada ano, e aplicado para crimes não graves nem violentos. Sua finalidade humanitária é agraciar condenados que já cumpriram considerável quantidade de pena. Contudo, o Indulto do Presidente Temer é um concreto atentado à Operação lava jato e ao combate à impunidade incrustada em nosso país, pois atinge a principal ferramenta da operação: as colaborações premiadas. Neste “Insulto” de Natal, o presidente não fixou o limite da pena, autorizando o perdão de até 80% dela! Assim, a real intenção desse perdão lastimável é passar a seguinte mensagem aos corruptos e corruptores: “Continuem delinquindo e assaltando os cofres públicos, e, caso sejam pegos, não façam colaboração premiada; não devolvam as vultosas quantias; nem gastem os milhões obtidos indevidamente com exércitos de advogados; apenas aguardem o final do ano que suas penas serão perdoadas”.

Esse salvo conduto diferido fomenta drasticamente as práticas corruptas e atinge de forma certeira a lava jato e seu principal pilar: a Colaboração Premiada, pois ao perceberem que a justiça está sendo efetiva, os criminosos de colarinho branco buscam realizar a colaboração com o intuito de redução da pena.

Entretanto, aludido indulto caminha no contra fluxo do combate à corrupção, pois assegura uma impunidade imoral; indecente e completamente inaceitável, favorecendo poucos que praticaram crimes gravíssimos de corrupção, e visando assegurar aos seus próximos, e, quiçá, a si próprio, o perdão desses ilícitos.

Neste momento histórico de combate à corrupção, nossas instituições jurídicas têm sido internacionalmente reconhecidas como exemplo de combate à corrupção, porém, esse lamentável “Insulto de Natal” é um grande tiro no coração pulsante da Operação Lava Jato, e de toda a sociedade brasileira, que clama por um país mais limpo, honesto e ético.

*Thaméa Danelon – Procuradora da República, integrante da Força tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo

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