O imposto sobre grandes fortunas e as eleições de 2018

Phelippe Toledo Pires de Oliveira*

04 Julho 2018 | 05h00

Em meio à Copa do Mundo, por vezes, esquecemos que em outubro tem eleições. Como em quase todo período eleitoral, deve voltar à cena a discussão sobre a introdução do imposto sobre grandes fortunas no Brasil. O tema foi ainda pouco explorado, pois sequer sabemos quem será efetivamente candidato. Entretanto, de acordo com a imprensa, ao menos um pré-candidato à presidente teria se manifestado favoravelmente ao tributo.

A discussão sobre a criação do imposto sobre grandes fortunas não é nova no país. O imposto encontra-se previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal de 1988, que dispõe competir à União instituir o imposto sobre grandes fortunas nos termos da lei complementar. Acontece que, passados quase 30 anos, ainda não foi aprovada pela Congresso Nacional “lei complementar” regulamentando o referido imposto.

O imposto foi inspirado no impôt sur grandes fortunes instituído na França em 1982 durante o governo de François Mitterand, do Partido Socialista. De lá para cá, o imposto francês sofreu várias mudanças, inclusive mudando de nome para imposto de solidariedade sobre fortunas em 1989, após alguns anos de interregno em que foi suprimido. Recentemente, no governo de Emmanuel Macron, o imposto passou a incidir exclusivamente sobre ativos imobiliários.

A discussão sobre o imposto sobre grandes fortunas francês ganhou as manchetes dos jornais mundiais quando algumas celebridades se mudaram da França com o propósito de escapar do imposto ou reduzir sua base de incidência. Um dos casos mais emblemáticos foi o do ator francês Gérard Depardieu. Em 2012, o ator deixou a França e passou a residir na cidade de Néchin, na Bélgica, há apenas poucos quilômetros da fronteira dos dois países.

Além da França, diversos países possuem (ou já possuíram) tributo com características semelhantes ao imposto sobre grandes fortunas (e.g. Espanha, Holanda, Argentina e Uruguai). A estrutura e os elementos do tributo, entretanto, variam conforme o país. No Brasil, a ideia é que o tributo incidisse sobre o patrimônio da pessoa física que ultrapassasse determinado valor fixado em lei, a qual definiria o que seria “grande fortuna” para fins de incidência do tributo.

Vários são os projetos de lei no Congresso Nacional com o propósito de regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, podendo ser destacados: o PLP nº 162/1989, o PLP nº 277/2008, o PLS nº 534/2011 e o PLP nº 130/2012. A estrutura e o conteúdo dos projetos são bastante similares. A maior diferença está na faixa de isenção e alíquotas aplicáveis, que chegam a 5% em um dos projetos mencionados. A falta de vontade política ou ausência de consenso emperraram a aprovação dos projetos até o momento.

O imposto sobre grandes fortunas tem caráter nitidamente ideológico, sendo sua implementação bastante controvertida não somente entre políticos como também economistas. Seus defensores sustentam que o imposto seria uma forma de tributar adequadamente o patrimônio dos mais ricos, com a utilização de seus recursos para melhor redistribuição de renda. Seus detratores, por outro lado, argumentam que a arrecadação do imposto seria baixa e o tributo incentivaria a expatriação.

Nesse embate, ambas as partes têm uma certa razão. De fato, a tributação sobre o patrimônio é relativamente baixa no Brasil, se comparada a de outros países (inferior a 4,7% do total da arrecadação, conforme dados da Receita Federal relativos ao ano-calendário de 2016). Por outro lado, a experiência frustrada de alguns países denota alguns problemas do tributo, que pode resultar na expatriação e consequente redução da arrecadação, inclusive em relação ao imposto de renda.

A ausência de regulamentação do referido imposto por décadas ensejou, recentemente, a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 31. A ação foi extinta sem resolução de mérito por falta de legitimidade ativa, decisão essa mantida pelo órgão Pleno do STF, em abril de 2018. A extinção sem a apreciação do mérito se deu por uma tecnicalidade: não ter ficado comprovada a pertinência temática do Governador do Maranhão para a propositura da ação.

Por detrás da criação ou não do imposto sobre grandes fortunas existe uma questão muito mais abrangente: a definição de uma política tributária coerente. Diferentemente do que ocorre em outros países, a discussão sobre as bases de incidência dos tributos (e.g. consumo, renda e patrimônio) não vem tendo a atenção necessária da sociedade. Além disso, apenas recentemente, a revisão dos benefícios fiscais concedidos a determinados setores entrou na pauta do dia.

Enfim, mesmo após terminada a Copa do Mundo, o “jogo” deve seguir. Considerando o déficit em que o país se encontra e a carga tributária atual, é imprescindível que os pré-candidatos (ou já candidatos) sejam questionados sobre a política tributária que pretendem implementar. O tema permeou as discussões nas últimas eleições nos Estados Unidos e na França, mas historicamente é ainda pouco explorado nas eleições brasileiras. Importante saber o que pensam os candidatos a respeito do assunto.

*Phelippe Toledo Pires de Oliveira é procurador da Fazenda Nacional, mestre e doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo e Visiting Scholar pela Universidade de Londres, Queen Mary

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