‘O importante é flechar’

‘O importante é flechar’

Na arguição de suspeição do procurador-geral da República, defesa do presidente divide documento em oito capítulos, um deles aborda recente declaração de Janot de que 'enquanto houver bambu, lá vai flecha'

Luiz Vassallo, Breno Pires e Rafael Moraes Moura

08 Agosto 2017 | 17h50

Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Foto: KEINY ANDRADE/ESTADÃO

A defesa do presidente Michel Temer dividiu em oito capítulos o pedido de exceção de suspeição – e impedimento – do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que o denunciou por crime de corrupção passiva no caso JBS. Em 23 páginas encaminhadas ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, e do caso JBS, no Supremo Tribunal Federal, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira expôs seus argumentos contra a atuação de Janot em tópicos.

1) Flechadas no alvo errado

O advogado toma como base declarações do procurador-geral da República à imprensa. Mariz destaca, por exemplo, a afirmação de Janot, em congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, em São Paulo, em julho, de que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”.

No mesmo evento, Janot foi questionado sobre a situação do presidente Michel Temer, e afirmou, sobre as provas, que ‘Ninguém vai passar recibo’. “Esse tipo de prova é satânica, é quase impossível”. Segundo Mariz, as afirmações de Janot no Congresso da Abraji denotam que, para Janot, ‘provar é de somenos, o importante é flechar’,

“Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a Nação. O fundamental é dar continuidade à sua sanha de arqueiro contumaz”, afirmou.

2) Acusação aos pedaços

Mariz aponta o fatiamento da denúncia como um dos elementos que levam à suspeição de Janot. Segundo o advogado, o procurador-geral da República está ‘sangrando não o presidente, mas a tranquilidade e o desenvolvimento do país’.

“A evidência da frustração de suas buscas é que embora cite três ou quatro crimes, ainda nada ofereceu de concreto e igualmente não desistiu do seu intento, como deveria tê-lo feito. Continua a dizer que vai “fatiar” a denúncia”.

O defensor de Temer também critica, no pedido de suspeição do procurador, que a inclusão do nome do peemedebista no rol de investigados no inquérito que apura o ‘quadrilhão do PMDB’, ‘nada mais é do que uma insistente tentativa em investigar e, para usar a expressão cara ao próprio Procurador-Geral, flechar’ o presidente. “O alvo do seu arco é a pessoa do Presidente da República, não importam os fatos”.

3) Ausência de imparcialidade

O advogado de Temer sugere que, os áudios de Joesley Batista, especialmente aquele gravado em conversa com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, ‘não comprometem’ o peemedebista, ao contrário do que Janot tem afirmado.
Ao analisar as gravações, Janot teria impedido a defesa de Temer de adotar ‘óbvias providencias cabíveis’, como ‘a análise de uma gravação tida como base probatória da imputação’.

“Aliás, quando lhe foi exibido o áudio não teve a cautela mínima de apreendê-la, simplesmente a deixou com o autor da clandestina e ilegal gravação, Sr. Joesley Batista”.

4) Interferência na Polícia Federal

Mariz argumenta que Janot ‘escolheu um delegado específico para a condução das investigações do Presidente, em evidente desrespeito aos demais integrantes da valorosa corporação da Polícia Federal’. “É de meridiana percepção que a designação de um Delegado é função do Sr. Diretor Geral da Polícia Federal e não do responsável por outra instituição, fato que representaria uma indevida intervenção de uma organização em outra (doc. 09)”.

5) Impunidade incompreensível

O advogado de Temer diz entender que o chefe do Ministério Público Federal ‘premiou os delatores criminosos com benesses que chocaram a sociedade brasileira’ no âmbito do acordo firmado com executivos da JBS para que confessassem seus crimes.

“Estranhou-se, ademais, que antes de conceder a imunidade aos delatores, o Ministério Público não tenha investigado o conteúdo das delações, se verdadeiro ou falso”, alega.

6) Protagonismo excessivo

O advogado do peemedebista acusa Janot de ‘sem provas ou mesmo contra as provas’, ‘perseguir’ a ‘meta’ de ‘afastar o presidente da República’, sem demonstrar ‘cautela no que tange aos fatos que estariam sendo apurados’.

“Utilizando sempre uma retórica apta a impressionar os ouvintes, discorria sobre fatos e emitia suas opiniões sem nenhuma parcimônia. Falava e demonstrava a sua absoluta parcialidade. E, assim continua a agir”, afirma.

7) A denúncia ofertada e já rechaçada pela Câmara dos Deputados

Além de constatar que o Congresso enterrou a primeira denúncia contra o peemedebista, o advogado Antnio Cláudio Mariz de Oliveira afirma ver um ‘inusitado empenho pessoal no ato de acusar’ Temer em Rodrigo Janot.

Segundo o advogado, o procurador-geral da República não conseguiu provar que a mala dos R$ 500 mil da JBS entregue pelo delator Ricardo Saud ao homem de confiança de Temer, Rodrigo Rocha Loures, seria em benefício do presidente.

“Esta infamante imputação foi extraída da realidade? Não. Apenas reproduz o desejo de acusar por acusar, por meio de fantasioso enredo”, avalia.

8) Funções conflitantes

O advogado de Temer ainda entende que ‘compromete a imparcialidade’ de Janot a mudança do procurador da República Marcelo Miller, que era integrante da força-tarefa da Lava Jato, para assumir cargo no escritório de advocacia que atuou no acordo de leniência da J&F.

“Tal fato, por si só, já é gravíssimo. O conflito de interesses é claríssimo. A atuação nos dois lados do acordo é, por si só, condenável”, afirma.