O impeachment na ponta da língua

O impeachment na ponta da língua

Para onde foi a excepcionalidade para o impeachment no Brasil? A natureza dúplice do instituto é pista para esse questionamento

Guilherme Mazarello Nóbrega de Santana*

09 de maio de 2020 | 10h30

Guilherme Mazarello Nóbrega de Santana. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Nessas últimas semanas, o discurso de impeachment de Bolsonaro ganhou os jornais televisionados, a rádio e a sociedade civil. Não há espanto. Quem há pouco nasceu já presenciou o impedimento de um Presidente da República, ainda em 2016. Antes disso, não é como se o discurso estivesse silente. Quantas vezes se aventou a hipótese no governo Lula e anteriormente?

Por bem ou por mal – ainda há muito a pensar – é fato objetivo que basta um desacerto do Presidente da República, não necessariamente dos maiores, para a palavra vir à balha. Qual estivesse já na ponta da língua, ela é pronunciada pelo varejista, caminhoneiro, até pelo cientista politico e jurista dos mais renomados, sob a ula de “Tem que impichar, impichmar, impedir!!!”.

Não obstante a crítica que possa vir a ter dessa, até o momento pretensa, banalização do instituto, o caminho que se tece nesse artigo é diverso, e a pergunta recai sobre o próprio questionamento. Por que esse instituto, largamente entendido como absolutamente excepcional nas democracias mais sólidas (vide a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE), está na ponta da língua dos brasileiros mais leigos aos especialistas no assunto?

Em curtas palavras, a própria natureza do instituto parece fornecer uma luz: trata-se de uma ferramenta político-jurídica de responsabilização (accountability) dos cargos de direção do país, e precisamente sobre essa dualidade que esse artigo se debruça.

Da natureza política do instituto, inserida em uma história republicana atabalhoada por crises, a primeira conclusão que se extrai é: o impeachment entrou na arena política como parte do jogo, está escrito nas regras. A bem da verdade, se é a Constituição o conjunto maior desse regulamento, não há como tergiversar que de fato o impedimento ali está regrado.

O impeachment é sempre implícito nessa arena, como uma ameaça subentendida que reverbera sempre que se detecta um clima de animosidade entre o Presidente e o Congresso. Ele pode se restringir a gritos de poucos parlamentares em determinado momento, mas sempre está ali, latente. Ora, quantos países, comumente tidos como em desenvolvimento, podem se vangloriar de dois impeachments em pouco mais de 30 anos de democracia, em uma história republicana recheada de intervenções a mandatos eletivos?

A segunda conclusão que se ventila, sobre essa faceta política do instituto, é, ainda que incerta, a potencialidade de ser exitoso. Aqui o êxito é aferido não pela concreta expulsão do Presidente do cargo, mas a brisa mansa que procede o temporal. É temerária esperança, certamente, mas não desarrazoada. Se o final de Getúlio Vargas foi dramático com o lacerdismo, também é verdade que o após Collor, fez-se o plano real – maior sucesso de política monetária do país em sua história -, e do caos que foi a primeira metade do governo Dilma, as coisas apontavam um rumo na gestão Temer. Muitos, vários eu diria, podem aventar que essa instabilidade é oriunda da própria atmosfera política causada pelo procedimento. Não parece de todo certo. A instabilidade política, subsumida em uma das hipóteses de crime de responsabilidade estipuladas na lei, é a premissa de incidência para a instauração do procedimento de impeachment. Do contrário, se for ele a razão do mal estar do país, e não o cometimento de um crime de responsabilidade, haveria indícios de uma interrupção inconstitucional de mandato assegurado democraticamente.

A outra face que se anuncia do instituto é a jurídica. Por esse prisma, é possível observar o desenho jurídico que se deu ao instituto. O rol dos crimes de responsabilidade, definidos e regulados pela Lei Complementar número 1079 de 1950, é composto por uma série de condutas que se estendem desde atentados à existência da União, a desrespeito às leis orçamentárias e até sabotagem à decisão judicial.

A despeito de se tratarem de condutas tipificadas como crime, e portante submetida a todos os princípios que regem a seara penal, é certo que a taxatividade, comumente assoberbada pela hermenêutica criminal, é tratada de maneira mitigada na condução desse processo. Uma vez mais decorrente do caráter dúplice do instituto: o processo, meio jurídico de assegurar a condução do julgamento em contraditório, é realizado ao sabor do contexto político que se impõe e por políticos, em um Tribunal excepcional e leigo. Aqui a leiguice como a desobrigação da técnica jurídica. Ora, quantos argumentos jurídicos foram conclamados na votação televisionada do Congresso, em que se aprovou a instauração do procedimento face à ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016?

Daí porque não raramente são digladiadas teses de cometimento ou não de crime de responsabilidade. Por vezes condutas reiteradamente praticadas por Presidentes da República podem vir a ser, ou não, responsabilizadas no bojo de uma ação de impeachment.

Essa zona de penumbra é salientada pelo extenso catálogo de atribuições do cargo de Presidência, encartadas no artigo 84 da Constituição, em seus 27 incisos. Se é verdade que a América Latina é caracterizada por desenhos institucionais hiper-presidencialistas[1], é certo que a combinação dessa opção constitucional com a linguagem política não poderia ser outra que não a liberalidade na utilização do instituto. A natureza do impedimento se revela quase que de maneira aritmética: para cada terço jurídico, se avoluma dois terços de política.

Se positiva ou negativa, essa realidade é objeto de mais estudo, mas certamente é assunto dos mais importantes, especialmente quando inserida em um histórico republicano de, em uma lista de 37 governantes, apenas um palmo de presidentes terem sido eleitos democraticamente e, de fato, concluído o mandato.

*Guilherme Mazarello Nóbrega de Santana, acadêmico de Direito (UnB), Visiting student no Institut des Hautes Études en Amérique Latine (IHEAL) – Université de Paris Sorbonne-Nouvelle

[1] GARGARELLA, Roberto. Latin American Constitutionalism, 1810-2010: the engine room of the Consitution. Nova Iorque: Oxford University Press, 2013.

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