O impeachment não encerra a Lava Jato, avisam investigadores

O impeachment não encerra a Lava Jato, avisam investigadores

Delegados da PF e procuradores da República avaliam que afastamento de Dilma Rousseff não enfraquece a maior operação de combate à corrupção já deflagrada no País

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso

12 de maio de 2016 | 16h50

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O impeachment da presidente Dilma Rousseff não encerra a missão da Operação Lava Jato de desmontar a estrutura criminosa organizada, a partir de 2004, que loteou postos chaves em estatais e nos ministérios para arrecadar propinas em contratos públicos. O PMDB, do presidente interino Michel Temer, e alguns de seus principais aliados são diretamente envolvidos na corrupção descoberta na Petrobrás, que nos últimos 12 anos teria abastecido partidos e campanhas eleitorais da base aliada e da oposição.

Dois anos após ser deflagrada, a Lava Jato contabiliza 93 condenados e 207 denunciados formalmente à Justiça, em Curitiba, um total de 42 ações penais abertas. A capital do Paraná é a sede das investigações, onde estão os casos de réus sem direito a foro especial. Alvos políticos como deputados, senadores, ministros e o próprio presidente da República são julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses casos estão em fase inicial, em Brasília, e devem atingir diretamente membros do governo provisório que assumiu nesta quinta-feira, 12.

Maior escândalo de corrupção do País, a Lava Jato desmontou um esquema político liderado pelo PT e pelo PMDB, que em conluio com empreiteiros do cartel denominado Clube dos 16 – que incluía Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa –, cobrava propinas de 1% a 3% em contratos da Petrobrás, por meio de executivos da estatal sustentados nos cargos pelas legendas. Em troca, obras eram fatiadas entre empresas mediante fraudes em licitações e contratos bilionários superfaturados.

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Formada por dois núcleos principais de investigações – um em Curitiba, origem do escândalo, e outro em Brasília, dos casos envolvendo políticos com direito a foro especial – a força-tarefa da Procuradoria da República tem dois focos no momento que envolvem diretamente o PMDB e o PT.

As frentes de apuração em contratos da Petrobrás voltados ao do pré-sal e os negócios da Diretoria Internacional e de Exploração e Produção têm potencial para levar a força-tarefa a novas descobertas sobre propinas para membros do PMDB – um risco para Temer, que já teve o nome citado nos autos –  e também para Dilma. Os bilionários contratos de plataformas de petróleo e navios-sonda via Sete Brasil são do governo da presidente afastada.

Além de detalhar a corrupção na Petrobrás, a Procuradoria da República e a Polícia Federal ainda buscam a comprovação de que o esquema montado na estatal petrolífera foi replicado em outras áreas do governo, com aval do Planalto, como no setor elétrico, em especial na estatal Eletrobrás – um dos redutos do PMDB.

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Redistribuição. Na prática, as investigações da força-tarefa da Lava Jato podem sofrer uma reconfiguração na distribuição de inquéritos e processos, com a troca de governo. Com o PMDB na Presidência, a expectativa de
investigadores e advogados de réus, ouvidos em reservado pela reportagem, é que os casos que envolvam peemedebistas devem ser concentrados em Brasília, na Procuradoria Geral da República (PGR) – que tem competência para processar pessoas com direito a foro especial.

Os processos abertos a pedido da PGR contra parlamentares e membros da cúpula do governo federal estão em fase inicial no Supremo. Os primeiros deles são contra o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e contra o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS). Há ainda inquéritos e pedidos de processo como alguns de membros os nomes da nova equipe ministerial de Temer, entre eles o que envolve o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente do partido. Ele nega envolvimento em irregularidades.

Lula e Dilma. Outra reconfiguração de competência esperada nas investigações é que nos processos e inquéritos que envolvem lideranças do PT, deve existirem baixas de casos que estão no Supremo para a Justiça Federal no Paraná e em outros estados. Além de Curitiba e Brasília, há braços das apurações em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Pernambuco.

Um dos processos que pode ser remetido para a primeira instância envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador cassado Delcídio Amaral – ex-líder do governo Dilma, no Senado. Desde que foi nomeado ministro da Casa Civil, pela presidente, em março, os autos que envolvem o ex-presidente foram levados para o Supremo. Por isso, o processo em que Delcídio foi preso por ter tentado comprar o silêncio da família do ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró – delator da Lava Jato – pode ser remetido para Curitiba. Nem Lula, nem Delcídio terão mais direito a foro especial.

Dilma e Lula são alvos da Procuradoria. Fotos: Dida Sampaio e Werther Santana/Estadão

Dilma e Lula são alvos da Procuradoria. Fotos: Dida Sampaio e Werther Santana/Estadão

Confirmada a perda de foro que Lula teria, a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, espera também ter autorização para retomar apurações já avançadas, como a compra e reforma do sítio em Atibaia (SP), os pagamentos e doações por palestras e para o Instituto Lula por empresas do cartel e a reforma do tríplex no Guarujá (SP). Os casos foram levados ao STF, após a nomeação dele ministro por Dilma, me 17 de março.

Nem mesmo a presidente afastada Dilma Rousseff está fora de risco. Sem tê-la como alvo de um inquérito ou procedimento criminal até aqui, a Lava Jato tem pelo menos três frentes de investigações em que seu nome ou de assessores próximos aparecem no escândalo. O caso Pasadena, as descobertas de lavagem de dinheiro do marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura, e as apurações do setor elétrico, o ‘eletrolão’ representam perigo real para a petista.

Mudança efetiva. Procuradores da República e delegados da Polícia Federal da força-tarefa alertam que o impedimento da presidente não representa um avanço no combate à corrupção no Brasil. “Sem reforma política e sem reforma do sistema judiciário”, a Lava Jato continuará a ser “um ponto fora da curva”, adverte o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa do Ministério Público Federal, em Curitiba.

“Preocupa o ponto de vista de parcela da opinião pública, de que com a mudança política de governo, existe meio caminho andado contra a corrupção. Não existe”, afirmou Dallagnol, que nas últimas semanas tornou pública a opinião dos procuradores da Lava Jato, em Curitiba, sobre o impeachment. “Vivemos um momento muito delicado.”

“Se queremos caminhar efetivamente em passos sólidos contra a corrupção, precisamos de reforma política e de reforma do sistema de Justiça, as 10 Medidas contra a Corrupção”, disse o procurador. As 10 Medidas foram propostas reunidas pelo MPF em um pacote de projetos de lei encaminhado ao Congresso, com mais de 1,5 milhão de assinaturas populares, que endurece as penas contra o colarinho branco no País.

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