Grande parte dos juristas e do público em geral tem debatido sobre a existência de crimes de responsabilidade cometidos pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, bem como sobre as possibilidades de ocorrência de um impeachment.
Já são mais de 30 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados, ainda sem análise. As acusações ao atual presidente da República consistem em ameaça ao livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, ameaça às liberdades democráticas dos cidadãos, violação de direitos individuais, entre outras.
Nesses pedidos, são citados diversos dispositivos da Lei do Impeachment (Lei n.º 1.079/1950), sendo mais recorrentes os seguintes: "Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: [...] II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; V - A probidade na administração".
Embora esses requerimentos para abertura de processos de impeachment já tenham sido protocolados perante a Câmara dos Deputados, ainda estão pendentes de análise pelo presidente da Casa Legislativa, deputado federal Rodrigo Maia. Em razão disso, foi proposto o Mandado de Segurança n.º 37.083, para obrigá-lo a apreciar tais pedidos.
Entretanto, Maia afirma que ainda não há clima para abertura de um processo de impeachment. Como um processo jurídico-político que é, o impeachment depende não somente do preenchimento fático dos requisitos estabelecidos na Lei n.º 1.079/1950, mas também de outras condicionantes.
Ainda que seja imprescindível a ocorrência de crimes de responsabilidade para se instaurar um processo de impeachment, empiricamente, não é suficiente para gerar a destituição de um presidente da República. Em pesquisa que exponho no livro O STF na política e a política no STF (Saraiva Jur, 2020), os processos de impeachment somente levam à destituição do chefe de governo quando estão presentes, além dos requisitos jurídicos, determinados elementos econômicos, sociais e políticos.
Diversos estudos empíricos realizados ao redor do mundo por cientistas políticos apontam que há alguns fatores que são essenciais para gerar crise política e impeachment presidencial, quais sejam, escândalos de corrupção ou crimes graves, perda do apoio pelo presidente no parlamento, mobilização pública contra o presidente e crise econômica. Quando reunidos estes pressupostos, está-se diante de uma "tempestade perfeita", com grande potencial para gerar a cassação do mandato de um presidente.
A combinação desses fatores conjunturais e circunstanciais foi, inclusive, o que levou ao processo de impeachment movido contra Fernando Collor de Mello (que fez com que ele renunciasse ao cargo em 29 de dezembro de 1992) e ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, que durou 273 dias e se encerrou em 31 de agosto de 2016.
O momento atual inspira cuidados. O impeachment sempre representa uma ruptura, gera uma ferida muito grave em qualquer Estado Democrático de Direito, porque implica a cassação do mandato de um presidente eleito pelo povo.
De outro lado, nos últimos meses, aprofundou-se a crise política. Em 20 de março, o senador Major Olímpio (PSL/SP), um dos aliados de Bolsonaro, alertava que o presidente estava perdendo apoio no Congresso, na sociedade e estava cada dia mais isolado. Nas palavras do senador, "se não tomar cuidado, poderá sofrer um impeachment". Em uma das reuniões reservadas que deputados federais e senadores discutiam temas relacionados à crise gerada pela pandemia do coronavírus no Brasil, realizada em meados de abril deste ano, o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, teria dito que "o governo acabou" e que "a diferença é saber se ele chega a 2022".
A par da tensão política, a pandemia do coronavírus pressiona os sistemas econômico e social, na medida em que tem produzido milhões de desempregados e uma grave crise econômica e fiscal.
O Brasil vive uma nova crise sem que tenham sido apagadas as marcas deixadas pelo impeachment anterior. Aliás, diversos estudos mostram que impeachments não são capazes de resolver os problemas institucionais que lhes deram causa.
Se não bastasse, fatos recentes parecem representar um déjà-vu. No limite, quando o processo de impeachment se aproxima, presidentes procuraram unir a sua base eleitoral, buscar novos aliados políticos com a troca de Ministros de Estado, eleger como inimigos o Parlamento e o Judiciário (responsáveis pelo processo de impeachment) e usar narrativas de traição e golpe.
A crise política, econômica e social aproxima o Brasil de uma "tempestade perfeita" pela terceira vez desde a redemocratização. Independentemente do destino, as instituições democráticas e os ventos da democracia devem guiar as soluções para mais essa intempérie que assola o povo brasileiro.
*Fabrício Castagna Lunardi é doutor e mestre em Direito pela UnB. Juiz de Direito do TJDFT. Autor do livro O STF na política e a política no STF (Saraiva Jur, 2020)
