O impacto fiscal na pensão alimentícia e nos aluguéis

O impacto fiscal na pensão alimentícia e nos aluguéis

Rosiene Nunes*

08 de agosto de 2021 | 08h30

Rosiene Nunes. FOTO: DIVULGAÇÃO

A redução do desconto padrão na Declaração de I.R. da Pessoa Física pode não impactar de forma significativa a carga tributária dos assalariados que recebam entre R$ 3,4 mil e cerca de R$ 6 mil ao mês, por conta da dedução dos valores pagos ao INSS, mas afeta substancialmente outras pessoas físicas, tais como aquelas que são beneficiárias de pensão alimentícia e de aluguel.

Isso porque, atualmente, qualquer pessoa pode optar pelo desconto simplificado de 20%, sem qualquer comprovação de despesas, muito embora o desconto esteja limitado a R$ 16.754,34.  Com a nova regra, somente as pessoas que tiverem renda tributável até R$ 40 mil poderão adotar essa alternativa, razão pela qual a dedução máxima será de R$ 8.000,00.  Ou seja, além de impedir a opção pelo desconto simplificado para qualquer pessoa física, ainda que limitada, a dedução máxima foi reduzida a menos da metade do valor atual.

Esse ajuste negativo no desconto padrão, ainda que considerada a tabela progressiva já precariamente atualizada pelo Projeto de Lei, aumentará significativamente o imposto a ser pago por essas pessoas físicas.  Tomemos os seguintes exemplos:

Como demonstrado acima, a pessoa que receba pensão alimentícia ou aluguéis, não declare dependentes e nem tenha outras despesas dedutíveis, pagará 34,8% a mais de I.R. se sua renda mensal for de R$ 3.400 e de 41,7% a mais se sua renda for de R$ 6.000.

Diante disso, só resta esperar que sejam feitos ajustes na tramitação do Projeto no Congresso, de modo a reduzir os efeitos adversos que atingirão em cheio a renda de uma parte considerável da classe média brasileira.

*Rosiene Nunes, sócia e especialista em tributação de pessoa física do Machado Associados

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