Assolado pela crise humanitária instalada no Brasil, com mais de 215.000 mortes registradas pelo Covid-19, o noticiário tem sido monopolizado por sucessivas tragédias. O desprezo à vida e à dignidade da pessoa humana virou a regra e não a exceção.
Talvez por conta disso pouco ou quase nada se falou, no âmbito do debate público, sobre um fato ocorrido na semana passada: os dados pessoais de 100% da população brasileira foram vazados ilicitamente e estão à venda pela internet.
Sim, você não leu errado - eu, você e todos os demais cidadãos brasileiros somos as mais novas vítimas de um vazamento sem precedentes na história do país e um dos maiores já registrados no mundo. Não há no Brasil notícia de vazamento tão profundo, abrangente e com tamanha vastidão de informações pessoais como esta. Segundo Bruno Bioni, este seria o "incidente de segurança mais crítico, mais lesivo, como a gente não havia visto até então no Brasil."
Ainda de acordo com informações pendentes de confirmação oficial, trata-se de um arquivo obtido em 2019, contendo informações que dizem tudo (e mais um pouco) sobre 223 milhões de pessoas: nome, endereço, dados do imposto de renda, fotos, scores de crédito, gênero, data de nascimento, nome do pai, nome da mãe estado civil, vínculos familiares, e-mail, telefone, classe social e título de eleitor, além de diversas outras informações. Os hackers provavelmente já sabem mais sobre nós do que nós mesmos nos conhecemos.
O jornal O Estado de São Paulo mencionou em reportagem que há uma suspeita da origem do vazamento: a empresa Serasa Experian do Brasil, que logo após divulgou uma nota negando a assertiva.
Segundo a nossa Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, atualmente em vigor, os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais, devendo ainda, de acordo com o artigo 48, comunicar à autoridade nacional de proteção de dados - ANPD e a todos os titulares quando da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.
Curiosamente, não se tem notícia, até o momento, de qualquer tipo de informe pelos responsáveis, tampouco de qualquer investigação pelos órgãos de controle sobre o maior vazamento de dados já ocorrido no país.
Vale relembrar que o congresso brasileiro adiou para 1º de agosto de 2021 as sanções administrativas previstas na LGPD, deixando a LGPD capenga e a ANPD algemada e banguela até meados deste ano. Não houvesse o adiamento, a ANPD poderia investigar e aplicar sanções ao responsável pelo vazamento, dentre elas multa de até R$ 50 milhões. No afã de "proteger" as empresas durante a pandemia, o tiro saiu pela culatra.
Talvez este seja um fato onde se possa afirmar que o Brasil está unido: toda população brasileira, incluindo os parlamentares que votaram pelo adiamento das sanções da LGPD, pode bater no peito e dizer que é vítima, em conjunto, de um dos maiores vazamentos da história mundial, e certamente o maior do Brasil.
*Rodrigo Dias de Pinho Gomes, advogado, membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, do grupo de Pesquisa em Direito e Tecnologia da PUC-RIO (DROIT). Coordenador de Direito e Tecnologia da ESA/OAB-RJ. É autor da obra Big Data: Desafios à Tutela da Pessoa Humana na Era da Informação
