O impacto da pandemia da covid-19 na atuação de defensoras e defensores públicos

O impacto da pandemia da covid-19 na atuação de defensoras e defensores públicos

Rivana Ricarte*

14 de fevereiro de 2021 | 07h30

Rivana Ricarte. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em novembro de 2019, durante o Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), a Defensoria Pública discutiu o futuro, as ferramentas tecnológicas, a informatização processual e o impacto disso tudo na Instituição. Em 2020, aquele futuro que discutimos, tornou-se presente. A pandemia da COVID-19 imprimiu celeridade. Foi necessário que a instituição se reinventasse para alcançar os cidadãos vulnerabilizados.

A Defensoria alterou sua rotina, implementando o regime de plantão e o trabalho remoto e criando ferramentas tecnológicas para garantir o atendimento e levar acesso à justiça para cidadãos durante a pandemia.

A realidade mostrou que, de todas as carreiras jurídicas, a Defensoria Pública, por atuar diretamente em prol das pessoas em situações de vulnerabilidades, foi a mais sobrecarregada. A categoria ficou mobilizada e mostrou que não é um mero instrumento de acessar o Poder Judiciário. É uma Instituição que aposta na litigância estratégica para promover o acesso à justiça, através de soluções consensuais de conflito, orientações jurídicas, atuação processual e em demandas de especial vulnerabilidade, como a defesa das mulheres vítimas de violência doméstica, da população em situação de rua e das pessoas idosas.

Se antes da chegada do coronavírus, nossa demanda por acesso à saúde atingia 500 mil atendimentos por ano, essa marca mais que dobrou em 2020. Enquanto as portas dos hospitais se fechavam, os atendimentos da Defensoria se voltaram para as urgências de leitos de UTI, medicamentos e respiradores. A categoria também viu a importância de auxiliar os gestores a desenhar as políticas públicas da área, inclusive, no plano de vacinação.

Audiências por meio virtual passaram também a ser realidade e isso trouxe situações nunca vistas ou concebidas para o âmbito do direito. As discussões que envolvem garantias fundamentais ganharam especial relevo e passaram a ser debatidas profundamente com a sociedade civil. Um dos problemas escancarados da Justiça à distância é a desigualdade no acesso à internet. Nas classes D e E, por exemplo, só a metade dos domicílios brasileiros têm acesso à rede. E mesmo quando se tem acesso, não há como garantir que o serviço é de boa qualidade. A questão do acesso à Justiça se soma mais essa camada, que é a do acesso à rede. A exclusão digital traz inumeráveis repercussões no exercício de cidadania e na mobilidade social. A tecnologização pode ser um desincentivo para que as pessoas busquem a tutela de seus direitos.

Sabemos que o desafio está posto. É preciso se reinventar. Tornar o sistema de justiça mais célere, apostando no legado do advento da tecnologia, primando sempre pela universalização dos serviços à população que mais precisa. Mas como otimizar estas ferramentas em um país em que a desigualdade social é sentida em vários setores, como educação, saúde, moradia, e agora, a tecnologia?

As Defensorias Públicas encaram a batalha de não permitir que as desigualdades de acesso à Justiça cresçam ainda mais frente aos grupos da população com mais recursos e educação. A pauta digital torna-se mais cara para a instituição porque é preciso integrar seu público-alvo a esta realidade com foco na prestação de um serviço de qualidade e humanizado.

É importante aprofundar o debate sobre tecnologia, mas precisamos também fortalecer a Defensoria Pública e garantir que ela tenha simetria com as carreiras congêneres, como Magistratura e Ministério Público.

De acordo com o Diagnóstico do Ministério da Justiça de 2015, o ideal é um(a) defensor(a) público(a) para atender cada grupo de 15 mil pessoas, adotando apenas o critério do rendimento. Atualmente temos cerca de 6200 defensoras e defensores públicos na ativa. Em uma análise superficial, isso significa que hoje, cada defensor estaria responsável por atender mais de 30 mil potenciais usuários dos serviços da Defensoria. Evidente, assim, que embora tenhamos alcançado mais comarcas, há um déficit.

Há uma semana, nossos olhos voltaram-se para a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Sabemos que a abertura do ano legislativo trará novamente para o debate nacional pautas, como a PEC 32/2020 (reforma administrativa) e outras propostas que visam enfraquecer o serviço público.

Assim, será objetivo da ANADEP trazer luz para a narrativa da essencialidade do serviço público e da Defensoria Pública. Em 2021, a sociedade brasileira deseja que a vacina chegue para todas e todos. No entanto, é impossível pensar que este caminho seja realizado sem o trabalho essencial de servidoras e servidores públicos. Nossa luta será para que as Reformas propostas e que estão em tramitação não prejudiquem a Instituição, pois o enfraquecimento da Defensoria Pública resulta, direta ou indiretamente, na erosão dos direitos da população preta, pobre e marginalizada.

*Rivana Ricarte, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)

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