O governo não vai combater a corrupção sozinho

O governo não vai combater a corrupção sozinho

Fernando Salla*

11 de dezembro de 2019 | 04h30

Fernando Salla. FOTO: DIVULGAÇÃO

Nesses anos atuando dentro do setor de compras públicas e conhecendo empreendedores, executivos de multinacionais e agentes do governo, cheguei a conclusão de que sozinho o Estado nunca será capaz de combater a corrupção.

O professor de licitação, Rodrigo Paiva, usa o caso Watergate, que ocorreu durante o governo americano do presidente Nixon, para exemplificar essa máxima. O evento ocorreu em 1974 e levou o presidente a renunciar seu cargo por conta do escândalo de corrupção. Na época foi criada uma lei anti corrupção que aumentou as penalidades para as empresas privadas e essa lei foi um marco para combater esse tipo de crime no exterior.  O caso deixou claro que para existir corrupção é necessário existir uma empresa que pague a propina, e essa empresa normalmente precisa de todo um ecossistema para conseguir fraudar contas e desviar dinheiro. É muito difícil uma pessoa sozinha conseguir montar um grande esquema de desvio de dinheiro, afinal, se existe caixa dois é porque nem toda contabilidade das empresas estava correta, mas parecia estar.

Durante um período, nos Estados Unidos, houve um acordo entre governo e empresas por meio de um programa de reporte voluntário. O acordo foi impulsionado pela nova lei anticorrupção do Estado e o aumento das penalidades. As empresas poderiam expor suas infrações de maneira voluntária e terem punições aliviadas, desde que se comprometesse também a redesenhar seus processos e a implantar programas de integridade, ou seja, programas de compliance. A medida lá deu certo e houve uma popularização do compliance entre as instituições.

Aqui no Brasil, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a lei anticorrupção foi sancionada. Essa nova legislação foi um marco para nosso país, pois, de maneira inédita, ela passa a responsabilizar as empresas que praticam atos de corrupção, buscando combater a figura do corruptor. Na prática a lei aumenta consideravelmente o risco que a organização corre ao se envolver em atos ilícitos. Uma das penalidades é uma multa no valor de até 20% do faturamento total da empresa, não em cima do lucro, em cima do faturamento bruto. É um valor muito elevado que com certeza pode ser o suficiente pra falir uma organização tradicional. Quando o risco aumenta, os executivos passam a refletir se vale a pena seguir com a corrupção ou não, ou seja, se o ganho compensaria o risco de ser pego. E quanto maior a penalidade, menor a chance das empresas estarem dispostas a correrem esse risco.

E isso faz com que as organizações passem a buscar e a implementar com maior eficiência os programas de compliance. Esses programas envolvem uma série de medidas corporativas que evitam fraudes e corrupção. Um dos pilares do compliance é criar um canal de denúncias anônimas dentro das organizações. A medida pode parecer muito simples, mas é eficiente. Segundo uma pesquisa da consultoria KPMG, 61% dos fraudadores são identificados por meio de denúncias.

Por onde começar a desenvolver o compliance?

O compliance nada mais é que uma série de medidas para garantir que uma empresa está agindo de acordo com a lei vigente, ou seja, que ela não está cometendo crimes. Sei que para quem não está habituado a este termo parece óbvio que uma empresa não pode agir contra a lei, e é óbvio, mas aqui no Brasil o compliance nasce para propor ações específicas para garantir que em todos os níveis hierárquicos não ocorra fraudes. E vale ressaltar que fraudes são feitas por pessoas individuais e não por uma empresa como um todo, afinal, uma empresa não é uma unidade homogênea, mas sim, um conjunto de pessoas heterogêneas.

Pensando nisso é fundamental que o primeiro passo para implementar um programa de compliance na sua empresa seja a adesão e a boa vontade dos os executivos de alta hierarquia. Não dá pra mudar um sistema mudando apenas a parte operacional, é preciso mudar de cima para impactar o todo. Contratar um especialista para implementar o programa ajuda muito no processo. Vale destacar que para empresas que lidam diretamente com dados o compliance será fundamental para adequação da nova Lei Geral de Proteção de dados (LGPD).

Gostaria de deixar claro também que o compliance não é a solução de todos os males, nem é o que unicamente vai resolver os problemas de corrupção no Brasil. Ele é apenas uma ferramenta para estruturar melhor a intenção das empresas de não se envolverem em processos corruptos.

No meio da corrupção há um forte pensamento de grupo, é comum um criminoso falar “mas todo mundo dá suborno, se eu não dou suborno não vou conseguir competir”. Quando as pessoas, e por consequência, as empresas, passam a quebrar essa máxima e a romperem o ciclo do suborno, o grupo como um todo será movido nessa direção. Os executivos podem acreditar que pagar propina trará benefício para organização, mas isso não é mais verdade, o risco agora é enorme e está mais do que na hora das empresas darem um basta nessas negociações que beneficiam apenas políticos corruptos.

*Fernando Salla, CEO da Effecti, empresa especializada em desenvolver soluções de automação para fornecedores de licitações

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