Desde que a Boeing anunciou em 2018 um acordo para a compra da unidade de jatos comerciais da Embraer muito se falou, ainda durante a campanha eleitoral, sobre a possibilidade de o governo exercer seu poder de influência no negócio por meio da "golden share", a "ação de ouro", que lhe dá o direito a veto, mesmo tendo participação minoritária na empresa. Agora que o acordo foi desfeito, esse mecanismo voltou à tona, principalmente depois que o Senado passou a discutir uma possível reestatização da Embraer. Curiosamente a chamada "golden share" ganhou popularidade e foi muito utilizada durante o período em que Margareth Thatcher reinou absoluta em sua pauta privatista na Grã Bretanha dos anos 1980.
Neste momento, a mesma cláusula é indiretamente ventilada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA),através do Projeto de Lei 2195/20, com uma pauta estatizante, instando o BNDES, na prática, a trabalhar em favor da reestatização da companhia.
A "golden share" é uma ação de classe especial, usualmente detida por companhias controladas pelo Estado. Ela confere alguns direitos especiais de caráter estratégico ao detentor da ação e permite ao Estado zelar para que empresas de interesse nacional possam ser privatizadas sem que a estratégia e a política de Estado sejam maculadas.
De um lado o Estado passa a deter poderes de veto e pode evitar, por exemplo, que uma venda e transferência de controle se dê em desfavor de seus interesses nacionais e estratégicos. Por outro lado, justamente por dar ao Estado os poderes decorrentes da ação de classe especial, a companhia tende a ter seu valor de mercado depreciado, considerando que o Estado, com seu poder de veto, poderia, em tese, ter um viés contrário ao interesse do mercado e em favor do interesse de uma determinada estratégia nacional.
É esta a tensão vivida hoje pela Embraer.
Suas ações e as da Boeing sofreram grande desvalorização, dentre outros fatores por força da pandemia Covid-19. A Boeing, ao rescindir o contrato acusando a Embraer de inobservância de condições necessárias para o aperfeiçoamento do negócio, deixa a companhia em termos práticos com um desafio estratégico bastante grande.
Caso encontre outro parceiro internacional como, por exemplo um dos grandes players chineses, o governo Bolsonaro, detentor da golden share e com um viés claramente nacionalista e aparentemente contrário à aproximação econômica com a China, poderia exercer seu poder de veto.
Um dos caminhos para o financiamento e viabilização da companhia seria, portanto, a reestatização, que gera alergia e repúdio por parte dos defensores de um Estado mais leve e menos estatizante.
Os dois caminhos parecem bastante difíceis para a Embraer, que se vê num impasse decorrente de uma guerra ideológica, partidária e com claro direcionamento em favor de bandeiras para as próximas eleições presidenciais.
Enquanto os dois lados se armam, um com a golden share e as ameaças públicas de veto e o outro com a tentativa de fazer aprovar um Projeto de Lei para reestatização, a Embraer e o país são os que mais perdem. A ação de classe especial concebida justamente para proteger o interesse nacional pode ser usada, no caso da Embraer, contra o interesse do Estado e a favor de interesses meramente eleitorais.
*Marcos Seiiti Abe, sócio-fundador do escritório Abe Giovanini, especialista em fusões e aquisições
