O porto de São Sebastião integra o programa estadual de Desestatização. Os estudos do governo do estado ainda não estão concluídos, mas é importante desde já entendermos melhor a situação atual e o próprio potencial do porto frente as melhorias necessárias que ajudarão o desenvolvimento da economia do estado. Localizado no litoral norte do estado, em 2018 o Porto de São Sebastião movimentou 728 mil toneladas, um aumento de 33% em relação a 2017. Vale lembrar que em 2012, chegou a registrar a marca de 878 mil toneladas. Olhando pelo lado das receitas, o porto faturou 17,2 milhões de reais, apresentando um crescimento de 16% sobre 2017. Os principais produtos são barrilha, cevada e animais vivos.
O porto de São Sebastião tem potencial para se tornar um dos portos mais importantes do Brasil. Entretanto para isso virar realidade uma série de melhorias precisam ser colocadas em prática. Primeiro temos que garantir os investimentos regionais em logística como o término do contorno da Tamoios que abrirá uma nova ligação de São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, através de túneis e viadutos, deslocando o fluxo intenso de caminhões que hoje ocorre dentro das cidades. Além disso a conclusão da duplicação da própria Tamoios também ampliará o acesso ao Porto de São Sebastião e as ligações com as Rodovias Dutra e Carvalho Pinto.
Do ponto de vista financeiro, a situação do porto é ruim, pois desde 2016 tornou-se uma empresa dependente do Tesouro Estadual, ou seja, o porto não possui receita suficiente para pagar seus compromissos com Folha e fornecedores, então precisa que o governo do estado faça aportes regulares para fechar as contas. E assim mesmo isso não impede que o balanço da empresa apresente prejuízos contábeis milionários. Em 2017 o prejuízo foi de R$ 17,6 milhões e em 2018 o prejuízo cresceu para R$ 25,9 milhões. Além disso, os investimentos em 2018 foram de 6 milhões de reais, enquanto a depreciação indicada no balanço da empresa ficou em 9 milhões de reais. Desse modo o Porto de São Sebastião é financeiramente incapaz de arcar com a sua própria reposição de estrutura, quiçá com um plano ambicioso de modernização que também de acordo com o balanço de 2018, implica em mais de R$ 3,2 bilhões. Portanto, a solução de desestatização do Porto de São Sebastião torna-se necessário para os pagadores de impostos de São Paulo.
Outro aspecto que não pode ser ignorado é o impacto ambiental, os Ministérios Públicos Estadual e Federal exigem adequações ao projeto de ampliação do porto que criará novas áreas de armazenamento e atracagem. Os moradores da região alegam que o aumento do fluxo de navios em São Sebastião e Ilhabela trará prejuízo ao ecossistema da região e a falta de um estudo de impacto cumulativo da região pode atrasar o processo de modernização do porto. Um projeto de ampliação desta natureza implica em avaliar corretamente os impactos em várias frentes, como o aumento de fluxo de caminhões no entorno e também da infraestrutura da cidade, como saneamento básico, escolas, hospitais, etc, uma vez que a geração de empregos diretos e indiretos irá atrair novos moradores.
O grande aspecto favorável a ampliação do porto de São Sebastião e consequentemente ao desenvolvimento econômico da região é termos uma alternativa ao Porto de Santos, pois o canal do porto tem maior profundidade que Santos, permitindo assim navios maiores operando cargas no litoral paulista, aumentando assim o potencial do corredor de exportação/importação do estado. Uma segunda possibilidade seria o incremento da navegação de cabotagem, podendo inclusive se tornar um dos maiores portos do país nesta modalidade. Além do fato da região ter grande apelo turístico, o porto também poderia explorar esta vertente com sucesso.
Existe um potencial enorme para que o Porto de São Sebastião dê um salto significativo na sua composição de carga e descarga movimentada e amplie consideravelmente o impacto econômico da região no nível de empregos diretos e indiretos e a renda familiar, respeitando as questões ambientais inerentes a todo grande projeto de infraestrutura nos dias de hoje. O importante é prosseguir com a desestatização do porto, assim como não perder a vontade política de modernizar um setor que é um dos principais gargalos do desenvolvimento econômico do nosso país.
*Sergio Victor (SP), deputado estadual pelo partido Novo
