O futuro do país nas mãos da Justiça

O futuro do país nas mãos da Justiça

Daniel Leon Bialski*

24 Janeiro 2018 | 04h30

Daniel Bialski. Foto: Arquivo Pessoal

O Brasil vai parar nesta quarta-feira, 24. Novamente um ex-presidente vai ser julgado por crimes. Na época do ex-presidente Fernando Collor, a Suprema Corte o inocentou. Naquela época, o princípio da presunção da inocência e não culpabilidade era avaliado de maneira mais ampla e sequer se cogitava da teoria do ‘domínio do fato’.

Agora é a vez de outro ex-presidente ser julgado. Lula é o réu mais célebre da Operação Lava Jato.

A decisão do juiz Sérgio Moro indicou elementos palpáveis que apontariam para sua responsabilidade. Mais que isso: a sentença fundamenta de forma criteriosa que a prova no processo é suficiente e induvidosa para impor o decreto punitivo.

As partes recorreram.

Agora, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região vai julgar o recurso de apelação mediante pressão.

Pressão dos partidários do ex-presidente que entendem que a decisão é política e a absolvição é a única medida a ser proferida.

E, ainda, pressão dos adversários que torcem para que a condenação seja mantida para que ele não possa concorrer à eleição presidencial deste ano, por taxatividade da Lei de Ficha Limpa.

E, finalmente, pressão popular porque isso pode mudar os rumos da economia, da política e a diretriz de muitas coisas no Brasil.

Felizmente, os magistrados encarregados de votar têm experiência suficiente. Os desembargadores não se deixarão levar pelos jornais, pelas manifestações e por simpatias ou antipatias.

É preciso confiar que irá sobressair a Justiça e os fatos serão julgados com o que está no processo, seja qual for o desfecho final.

Acaso se reconheça que a condenação está secundada apenas em presunções e que a prova reside no campo movediço do provável, e ele venha a ser absolvido, sairá ovacionado nos braços do povo como verdadeiro mártir e sua campanha decolará desde já.

Todavia, acaso o entendimento seja diverso, no sentido de que as provas são contundentes e o Ministério Público cumpriu com seu ônus, sua condenação será mantida e certamente muitos vão torcer para vê-lo em situação parecida com a que recentemente vimos o ex-governador Sérgio Cabral, que além de todas as mazelas que está enfrentando, foi humilhado de forma desnecessária e abusiva, algemado, nos pés, nas mãos e nos braços.

Porém, neste momento, os defensores do ex-presidente e seus correligionários devem parar de fomentar a falsa ideia de que o julgamento será injusto, como se não vivêssemos numa Democracia e se a Constituição Federal e nossas leis fossem apenas elemento figurativo.

Esse discurso pode descambar em atos de violência e baderna.

Isso não pode ser aceito e admitido porque é evidente que, neste momento, se deve ter parcimônia e confiar que o julgamento não será feito sob o prisma de quem gosta ou não gosta do Lula.

É hora de analisar se ele cometeu os crimes que lhe são imputados.

Parece que entendem que essa decisão será dependente de quem faz mais e melhor campanha, o que é inadmissível.

Esses julgadores têm sobre si todos os holofotes dos mecanismos nacionais e internacionais, mas isso não os afeta.

Eles estão acostumados a julgar e, com responsabilidade, assim o farão.

Irão examinar se há prova suficiente e veemente para condenar ou não.

A expectativa é que prevaleça a verdade, independentemente para qual lado a balança pender.

O futuro e o rumo do Brasil aguardam o resultado deste julgamento.

*Daniel Leon Bialski é criminalista e sócio do Bialski Advogados

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