O futuro do combate à corrupção envolvendo Brasil e Estados Unidos

O futuro do combate à corrupção envolvendo Brasil e Estados Unidos

Lava Jato, Carne Fraca e Zelotes estão entre as operações recentes de combate à corrupção originadas no Brasil que reverberaram nos Estados Unidos

Bruce E. Yannett, David. A. O’Neil, Andrew M. Levine, Kara Brockmeyer e Daniel Aun*

30 de janeiro de 2019 | 05h17

Bruce E. Yannett, David. A. O’Neil, Andrew M. Levine, Kara Brockmeyer e Daniel Aun

O começo do ano nos permite revisitar acontecimentos recentes envolvendo o combate à corrupção no Brasil e nos Estados Unidos, assim como nos estimula a considerar o que esperar no futuro, particularmente em vista da eleição de Jair Bolsonaro e da escolha do ex-juiz Sergio Moro para chefiar o Ministério da Justiça.

Lava Jato, Carne Fraca e Zelotes estão entre as operações recentes de combate à corrupção originadas no Brasil que reverberaram nos Estados Unidos, intensificaram a cooperação entre as autoridades dos dois países e resultaram em incontáveis investigações, condenações, acordos e litígios altamente noticiados. O combate à corrupção nos Estados Unidos também repercutiu no Brasil, sendo a investigação relativa à Fifa talvez o caso mais ilustrativo.

A tendência manteve-se em 2018. Por exemplo, a Petrobrás concordou em pagar elevadíssimas quantias em um acordo histórico com investidores que moveram uma ação coletiva contra a empresa em Nova Iorque, com base em questões relativas à Lava Jato. Separadamente, a estatal também firmou acordos com o Departamento de Justiça (DOJ) e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos e estabeleceu as bases de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro. Ainda, um juiz no Texas condenou dois ex-executivos da empresa SBM Offshore que confessaram o pagamento de propinas no Brasil e em outros países à prisão e ao pagamento de multas. Por fim, uma juíza em Nova Iorque sentenciou o ex-presidente da CBF José Maria Marin à prisão, pagamento de multa, e perdimento de benefícios, no contexto do caso FIFA.

A eleição de Bolsonaro e a nomeação de Moro estão entre os fatores que criam a expectativa de que as operações de combate à corrupção no Brasil, a atenção dos participantes do mercado para temas correlatos e a proximidade entre as autoridades brasileiras e norte-americanas não arrefecerão nos próximos anos.

Bolsonaro foi eleito em boa medida com base no anseio popular de combate à corrupção. Moro, por sua vez, assumiu o Ministério da Justiça com o objetivo declarado de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado. A expansão das atribuições da pasta, inclusive no que diz respeito à lavagem de dinheiro, deve fortalecer os poderes de Moro para fazer frente ao seu novo desafio. Além disso, Moro já deu sinais de que se dedicará à aprovação de medidas legislativas anticorrupção adicionais, que um Congresso parcialmente renovado e potencialmente mais alinhado com o governo tem maiores chances de aprovar. Se ao menos parte desses planos e promessas se materializasse, operações de combate à corrupção continuarão ocupando as manchetes, ainda que controvérsias envolvendo membros do governo possam reduzir potenciais avanços e gerar alguma desconfiança no eleitorado.

A Operação Lava Jato tornou a iniciativa privada mais sensível aos riscos relativos à corrupção, particularmente em transações envolvendo empresas que operam no Brasil. A expectativa de que o volume de negócios cresça, ao menos num primeiro momento, e a possibilidade de que o atual governo privatize estatais sobre as quais podem pairar alegações de malfeitos, possivelmente motivarão investidores a esforçar-se ainda mais para identificar e remediar problemas dessa natureza.

Na frente internacional, autoridades brasileiras e norte-americanas dedicadas ao combate à corrupção já desenvolveram uma relação próxima, baseada em confiança e respeito mútuos. Sabidamente, tais autoridades comunicam-se e cooperam frequentemente, como se depreende dos muitos acordos firmados simultaneamente por empresas brasileiras e estrangeiras com o DOJ e o MPF, entre outros órgãos. As declarações públicas de Bolsonaro e seus aliados expressando o desejo de aproximar o Brasil dos Estados Unidos, bem como as sinalizações de altos oficiais de ambos os países de que há alinhamento em diversas frentes, podem criar incentivos adicionais para que essa cooperação se aprofunde.

Na mesma linha, Moro e diversos membros da força-tarefa da Lava Jato, em particular, inspiram-se em práticas, institutos e decisões judiciais norte-americanos. Por exemplo, acordos de leniência e colaboração premiada, que se tornaram extremamente comuns durante a Lava Jato e outras operações brasileiras, são, há tempos, peças-chave do arsenal dos promotores norte-americanos. Como juiz, Moro citou decisões judiciais advindas dos Estados Unidos para substanciar algumas de suas posições; recentemente, ilustrou seus planos para a luta contra o crime organizado com alusão ao combate da máfia pelas autoridades norte-americanas nos anos 1980.

Os últimos anos também apontam um caminho para que empresas e seus executivos se preparem adequadamente para o que virá pela frente. Em primeiro lugar, empresas devem certificar-se de que seus programas de compliance sejam adequados para os riscos aos quais estão expostas, consistentes com orientações expedidas pelas autoridades competentes e funcionem na prática. Em segundo lugar, investidores prudentes devem conduzir procedimentos de due diligence em contrapartes e parceiros comerciais de acordo com as especificidades de cada caso, buscando mitigar possíveis  riscos por meio de proteções contratuais adequadas.

Em terceiro lugar, empresas devem considerar a criação de planos de gerenciamento de crise, de forma que possam reagir rapidamente a desafios inesperados resultantes de circunstâncias emergenciais, como uma operação de busca e apreensão ao nascer do sol, a prisão de um executivo, ou uma avalanche de mídia negativa antes da abertura dos mercados. Em quarto lugar, empresas impactadas por acusações sérias de corrupção devem conduzir investigações internas para determinar sua real exposição, confirmar ou eliminar suspeitas, e definir o melhor curso de atuação.

E, por fim, empresas e executivos que negociem acordos de leniência ou colaboração premiada no Brasil devem considerar se e quando devem estender seus esforços aos Estados Unidos ou outras jurisdições, com o propósito de tentar evitar que as autoridades competentes imponham sanções duplicativas sobre a mesma conduta.

*Bruce E. Yannett, David. A. O’Neil, Andrew M. Levine, Kara Brockmeyer e Daniel Aun são membros da equipe de White Collar & Regulatory Defense do escritório de advocacia internacional Debevoise & Plimpton LLP, em Nova York e Washington, D.C., e têm atuado em diversas investigações, defesas, negociações e acordos envolvendo Brasil e Estados Unidos, entre outros países