O futuro da previdência social

O futuro da previdência social

Wagner Balera*

26 de novembro de 2019 | 13h45

Wagner Balera. FOTO: DIVULGAÇÃO

O que está faltando na reforma da Previdência? Existem dois grandes regimes de proteção social no Brasil: o Regime Geral, que é o INSS, da maioria dos brasileiros, que envolve cerca de 60 milhões de contribuintes e algo em torno de 30 milhões de beneficiários, a massa da população.

Muitas pessoas falam contra a reforma previdenciária. Fazem uma tremenda gritaria e dizem​ que estão defendendo os segurados, o que não é verdade. Porque a média do benefício pago pelo Regime Geral da Previdência, o valor médio, é de R$ 1.500,00. Todos os meses os dados são publicados em um documento oficial que define esta média.

Quem grita contra a reforma previdenciária é o pessoal do Regime Próprio, os servidores públicos, que têm benefícios muito mais elevados. São justamente eles que têm maior poder de pressão sobre os integrantes do Congresso Nacional. Vale ressaltar que os próprios congressistas fazem parte desse regime. Quando falamos em privilégios não podemos pensar no Regime Geral, que paga R$ 1.500,00 por mês; nós temos que pensar nas três camadas de servidores públicos: os do Poder Executivo (a burocracia que sorve boa parte da receita fiscal brasileira), os integrantes dos poderes Legislativo e do Judiciário.

O Regime Próprio é aquele que, desde 1998, com a primeira reforma previdenciária, a reforma da Emenda Constitucional nº 20, se tenta enquadrar o mais próximo do Regime Geral para que haja um regime previdenciário básico igual para todos. Essa deverá ser uma futura reforma previdenciária. Uma previdência que atenda tão somente as necessidades básicas das pessoas, como é nos países civilizados.

A previdência pública e estatal deverá existir sempre, mas para garantir as necessidades básicas; tudo além do básico deverá depender da poupança individual de cada um.

Este é o próximo passo a que os jovens deverão assistir: uma futura reforma que reduzirá o patamar de proteção social às necessidades básicas da média da população brasileira. Para isso é necessário reduzir as assimetrias entre os dois regimes e acabar com os privilégios.​

Essa é a parte da reforma que não foi feita por razões políticas que são bastante conhecidas, porque justamente essa é uma parte da sociedade que tem mais poder de barganha, consegue falar com os congressistas. São aqueles que fazem parte dos poderes e protegem primeiro o seu, uma lógica imprópria de uma democracia, de uma República, mas que tem prevalecido ao longo da história do Brasil. Uma futura reforma vai passar, necessariamente, por uma reconfiguração total da máquina pública.

Vale ressaltar ainda que a reforma promulgada não encerrou a discussão; em parte porque temos a PEC paralela, que está discutindo como ficará a previdência do regime dos privilegiados nos estados e municípios, que os congressistas houveram por bem não cuidar numa primeira fase e sim jogar para um segundo tempo, um segundo​round, digamos assim.

É importante salientar que também foi retirada dos debates uma discussão que poderá vir a ser o futuro da proteção social brasileira. Que não estava tão bem explicada, pois traz muitos conceitos novos que demandariam uma apresentação melhor para os congressistas e para a sociedade, que é o regime de capitalização. Este será seguramente o futuro da previdência social no mundo todo, não só no Brasil.

A Constituição de 1988 tem sido ciclicamente reformada em matéria previdenciária. As reformas têm durado em média seis anos. Podem ter certeza que a próxima vai ser apresentada em breve por questões estruturais que fazem com que o nosso modelo previdenciário tenha que ser repensado com alguma frequência. As gerações futuras terão que conviver com outra modelagem distinta de previdência social, que certamente passará pelo regime de capitalização.

*Wagner Balera, advogado e professor universitário. ​Mestre, doutor e livre-docente pela Pontifícia Universidade​ Católica de São Paulo.​ Professor titular de Direito Previdenciário da PUC-SP

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