O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 pelo Congresso Nacional como resposta à proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Já em 2018, o volume de dinheiro público repassado aos partidos por meio deste fundo foi de R$ 1,7 bilhão. Agora, em 2020, esse valor será de R$ 2 bilhões.
Há muitos defensores desse modelo de subvenção. Não à toa, a maioria dos países adota alguma forma de subsídio para partidos políticos. Os argumentos vão desde a diminuição do fardo de prospectar doadores, até a tese de que, dessa forma, os políticos não ficariam reféns da iniciativa privada, diminuindo a influência, a troca de favores e a corrupção.
Mas quem conhece a nossa realidade sabe que R$ 2 bilhões é um valor exagerado. Nem mesmo em países cujo financiamento eleitoral é majoritariamente público, como Itália e Espanha, as cifras chegam perto disso. E o Reino Unido, por exemplo, com o PIB per capta quase 5 vezes maior que o do Brasil, destina aos partidos 40 vezes menos.
De qualquer forma, como na maior parte das nossas leis, o financiamento público de campanhas políticas traz resultados totalmente dissonantes das suas intenções.
Primeiramente, é importante deixar claro que num país como o nosso, onde 35 milhões de pessoas não têm acesso à água potável, onde amargamos a metade final dos rankings internacionais de educação, e em meio a uma pandemia, distribuir recursos públicos para fins eleitorais não pode ser uma prioridade.
Em segundo lugar, os argumentos em prol do financiamento público não se sustentam, uma vez que focam exclusivamente na origem do recurso, e não no real propósito de uma eleição democrática: a representatividade.
Temos 33 partidos registrados no Brasil, praticamente todos são dissidências de partidos antigos que, ao longo do tempo, perderam o vínculo com sua essência ideológica. Portanto, além de sermos obrigados a financiar ideias opostas às nossas, muitas vezes nem sabemos o que estamos financiando.
Aliás, ao contrário do que muitos pensam, esse não é um modelo que beneficia a pluralidade e a renovação. Na verdade, beneficia quem tem a chave do cofre, os caciques, muitos deles investigados por corrupção, e que definem os critérios para o repasse desses recursos. No fim, acabam priorizando seus próprios grupos políticos e se perpetuando no poder. Isso foi público e notório em 2018, e tudo indica que se repetirá em 2020.
Além disso, por ser um evento sazonal e extremamente concentrado num curto espaço de tempo, os custos aumentam naturalmente em função da alta demanda. Juntando-se a isso um aumento colossal na oferta de dinheiro exclusivo para este fim, é esperado que os preços de publicidade, materiais gráficos, e tudo o que envolve uma campanha política acabe sendo superfaturado, criando uma bola de neve e comprometendo ainda mais a competitividade dos novos entrantes.
Nas últimas eleições municipais, em 2016, não havia Fundo Eleitoral e as campanhas correram normalmente. Não há nada de errado em prospectar doadores e conquistar apoio na sociedade através das suas ideias e da expressão de sua liderança. Pelo contrário, isso é louvável e deveria ser a regra.
É nisso que o Partido Novo acredita, por isso comunicamos ao TSE nossa renúncia ao Fundo Eleitoral. Assim como em 2018, não utilizaremos um centavo sequer do pagador de impostos em nossas campanhas, e gostaríamos de ver os outros partidos fazendo o mesmo.
*Eduardo Ribeiro é empresário, formado em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal de Santa Catarina e tem atuação profissional voltada ao setor de saúde. É presidente do Novo desde março de 2020
