O fundo do poço

O fundo do poço

Leonardo Bellini de Castro*

13 de agosto de 2021 | 05h00

Leonardo Bellini de Castro. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

Como de costume, mais um dardo atingiu a credibilidade da classe política, eis que os brasileiros foram tomados de assalto, em sentido metafórico e literal, com a notícia de um aumento substancial do fundo eleitoral para o custeio das campanhas políticas em 2022, passando-se de uma nada módica cifra de 2 bilhões de reais para o estratosférico valor de 6 bilhões de reais.

A expressão do montante de recursos públicos envolvidos já seria, per si, acintosa o bastante para o contribuinte brasileiro, não fossem os agravantes da reconhecida crise fiscal pela qual passa o Estado e, bem assim, da hecatombe sanitária que atingiu o Brasil e o Mundo e que exigiu hercúleos esforços redistributivos para se evitar um colapso social.

De rigor, a indiferença da classe política para com opinião popular indica um persistente descolamento das expectativas sociais e das atividades políticas operadas em Brasília, como que universos paralelos sem a mínima conexão ou convergência. As retóricas diretrizes de representatividade e a noção de que o poder emana do povo soam, pois, como que verbetes de um quase cinismo constitucional.

Tal conclusão fica evidente quando analisados os reclamos populares dos últimos anos por mais moralidade na condução da coisa pública e os efetivos projetos de lei pautados e aprovados pelo Congresso em contrapartida, podendo ser enumerados exemplificativamente, a cabal desconfiguração do projeto da lei anticrime, a aprovação pela Câmara dos Deputados de uma nova lei de improbidade, a qual abre inúmeros canais para a impunidade generalizada, a aprovação da lei do abuso de autoridade, obviamente orientada a coarctar a atividade dos órgãos de controle e, bem assim, projetos que visam a assegurar o controle político dos os próprios órgãos de controle do Ministério Público e do Poder Judiciário, minando a independência de tais entidades.

De outra linha, se o financiamento de campanhas eleitorais por muito tempo revelou uma promíscua relação do público e privado, agora nos vemos diante da pura e simples eliminação de intermediários no processo de consolidação do caciquismo político em projetos de poder que se perenizam. Daí deriva naturalmente a inviabilidade prática da alternância política e da imprescindível oxigenação democrática, o que dificulta ainda mais a extirpação de inúmeros vícios tão arraigados entre nós.

Não é de se estranhar, portanto, que a aprovação do novo fundo eleitoral uma vez mais uniu representantes de distintos coloridos partidários, o que denota ser o fisiologismo palavra de ordem capaz de angariar simpatias que não encontram diferenças ideológicas, quando a pauta e consolidação do poder político com mínimos controles.

O fato é que, ainda que a aprovação tenha se dado dentro de marcos institucionais, dando-se legitimidade formal ao resultado, tais episódios, como muitos outros, minam a credibilidade da democracia perante a opinião pública que, passa, por alguns de seus setores, de forma desesperada e irrefletida, a reclamar por soluções autoritárias. Outros setores,

A resposta, no entanto, não passa simplesmente pelo processo de escolha dos nossos representantes, como alguns ingenuamente apregoam, ou pela imposição de uma repugnante solução ditatorial.

A primeira solução, qual seja, a de simplesmente selecionar melhor os destinatários de nossos votos, não tem se revelado suficiente na medida em o processo de registro de candidaturas é demasiadamente filtrado no âmbito dos próprios partidos políticos, em especial por seus caciques, que selecionam aqueles evidentemente alinhados com seus próprios projetos pessoais.

De outra banda, uma solução ditatorial implicaria em ainda mais concentração de poder, o que necessariamente, como a história já nos revelou em inúmeras oportunidades, sempre desemboca para mais arbitrariedades e prejuízos sociais, com a consequente eliminação de nossas liberdades públicas.

Urge, pois, que passemos por um processo de amadurecimento de nossa democracia com uma profunda e autêntica reforma política, que abra espaço e enderece inúmeras medidas, dentre as mais prementes, as candidaturas avulsas, a vinculação a distritos eleitorais, a impossibilidade de reeleição, além de recall para representantes eleitos que se distanciam de suas promessas de campanha.

Impõe-se, de outra banda, uma impostergável imposição de frugalidade nas campanhas eleitorais, as quais não podem ser mais dispendiosas que as necessidades mais imediatas dos contribuintes e destinatários dos recursos públicos.

Não é aceitável, desta feita, que um País com carência de recursos públicos para a solução de problemas básicos em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação, cultura, entre outros, destine bilhões de reais para o custeio de campanhas políticas que pouco ou nada irão reverter em resultados concretos para a cidadania.

Dito isso, é hora de requalificar o debate político, o qual deve transcender o personalismo ou as simples e não amadurecidas questões ideológicas, centralizando-o sobre temas efetivamente importantes, os quais devem ser canalizados e cobrados de forma particularizada de nossos representantes.

É dizer, para além de uma estéril discussão binária e populista, cumpre que se leve a efeito um sério debate sobre o amadurecimento de nossa democracia, o que invariavelmente passa por uma profunda reforma política, a qual é pressuposta à todas as outras medidas de aperfeiçoamento de nosso Estado.

Sem isso, o bilionário fundo eleitoral não será o fundo do poço, mas apenas mais um capítulo de uma tragédia política renovada que indica que o poço sempre tem alçapão e que o País do futuro está sempre e invariavelmente preso ao passado.

*Leonardo Bellini de Castro, promotor de Justiça – MPSP e mestre em Direito pela USP

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção

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