O fracasso da razão

Fábio Tofic Simantob e Hugo Leonardo*

12 de julho de 2019 | 10h36

Em artigo publicado neste espaço nesta quinta-feira (11), o deputado federal Sargento Gurgel sentenciou o fracasso das audiências de custódia. O parlamentar é relator da Proposta de Decreto Legislativo 317 que quer derrubar a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que tornou obrigatória a apresentação de pessoas presas à autoridade judicial em até 24 horas. Espanta que o responsável por relatar a matéria se apoie em argumentos tão contraditórios quanto falaciosos, em atestado de grave desconhecimento dos impactos e da importância das audiências de custódia para o sistema penal brasileiro.

Desde 2015, ano em que a determinação do CNJ começou a ser implantada no Brasil, o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), no âmbito de um convênio com o Conselho, deu início ao mais amplo monitoramento quantitativo e qualitativo sobre a efetividade desse instrumento em todo o país. Esse trabalho, cujos resultados serão apresentados em um terceiro e novo relatório nas próximas semanas, mostra a urgência não de acabar com as audiências, mas de expandi-las e fortalecê-las em seus objetivos originais.

Como representantes da entidade que talvez tenha olhado com mais atenção para o assunto, acompanhando milhares de casos em todo o país, sentimo-nos na obrigação de desfazer as armadilhas argumentativas colocadas no caminho desse debate pelo Sargento Gurgel:

1. Com a resolução, CNJ extrapola sua competência

O Sargento aplica, aqui, o argumento de que legislar sobre direito processual penal é uma responsabilidade exclusiva do Legislativo – conclusão correta e que, inclusive, deveria ser aplicada pelo presidente Jair Bolsonaro, que recentemente usou uma medida provisória para alterar a legislação processual penal.

Acontece que a criação das audiências de custódia, como bem sabe o deputado, responde a uma obrigação internacional assumida soberanamente pelo Brasil no momento da ratificação da Convenção Americana de Direitos Humanos, absorvida pelo ordenamento jurídico nacional como texto supralegal e de aplicabilidade imediata. A derrubada da resolução do CNJ não acaba com essa obrigação, apenas cria um vácuo normativo que permitirá que cada Estado regule as audiências de custódia como bem entender.

Vale destacar, ainda, que na audiência pública ocorrida na Câmara para discutir o assunto, foi notória a oposição da maior parte dos participantes ao uso de um decreto legislativo para enfrentar o tema. É evidente que o debate deve ser feito através de projeto de lei – como de fato já está sendo feito, seja no projeto de reforma do Código de Processo Penal, seja no pacote de medidas penais apresentado pelo ministro Sergio Moro.

2. Audiências não contribuem para frear o encarceramento

Os fatos mostram que as audiências prestam um grande serviço ao país ao evitarem a prisão de milhares de pessoas que respondem por crimes sem gravidade, cujas penas não contemplam nem mesmo a perda de liberdade – como acontece com os crimes de furto ou dano. Segundo dados colhidos pelo IDDD em 14 cidades ao longo de 2017, esses crimes resultaram em prisão preventiva durante a audiência de custódia em apenas 24,9% e 29,4% dos casos, respectivamente [1].

A lógica do parlamentar sugere que é melhor prender essas pessoas, que sequer cumprirão pena em regime fechado em caso de condenação, do que evitar o agravamento da superlotação endêmica do sistema prisional – que evidentemente dá força às facções que operam de dentro das unidades e alimentam a violência urbana.

O parlamentar apela, ainda, para o exemplo dos Estados Unidos, uma das nações com a maior taxa de homicídios entre as nações mais desenvolvidas – ocupa a 35a posição entre 40 países pesquisados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Não é preciso ir até lá, entretanto, para entender que não há relação entre o encarceramento e os índices de criminalidade violenta. Se houvesse, há tempos o Brasil teria conseguido reduzir seus indicadores. Somos a única nação entre aquelas que possuem as maiores populações prisionais do mundo que vê crescer a sua taxa de encarceramento (número de pessoas presas em cada grupo de 100 mil habitantes).

Se há uma coisa em que somos bons, é em prender cada vez mais pessoas. Prendemos muito, e prendemos mal – e as audiências de custódia são um instrumento indispensável para que a prisão provisória sirva aos fins que a lei prevê.

3. As audiências de custódia representam uma inversão de valores

Sargento Gurgel, em seu artigo, sustenta que as audiências de custódia servem para “privilegiar a palavra do marginal”. Primeiro, não deve passar sem ser notada a falta de respeito do parlamentar com os magistrados, promotores e defensores que trabalham nas audiências e que, em esmagadora maioria, desempenham suas funções com correção para garantir o correto funcionamento da Justiça.

Em segundo lugar, o deputado demonstra total desconhecimento ao afirmar que as audiências abrem espaço para o interrogatório de agentes policiais. Não há qualquer tipo de interrogatório durante o ato. Aliás, as autoridades policiais, de acordo com a resolução do CNJ, estão proibidas de acompanhá-lo.

Como é possível, como afirma o sargento, que as audiências investiguem prioritariamente os policiais se, segundo dados trazidos por ele próprio, os casos de investigação de tortura formam uma pequena minoria? Neste ponto vale destacar que, segundo os números do IDDD, 23,7% das pessoas que foram perguntadas sobre a ocorrência de violência no momento da detenção responderam afirmativamente – o que mostra o potencial e a importância desse instrumento para coibir e prevenir casos de violência policial.

Ainda é imperativo esclarecer que o juiz, o promotor ou o defensor “não têm acesso a qualquer prova colhida no Auto de Prisão em Flagrante Delito”, como afirma Gurgel, porque o APFD não traz nem nunca trouxe qualquer prova. O espaço para apuração de indícios de autoria e materialidade é o inquérito policial, instaurado por portaria depois do flagrante.

O parlamentar aprofunda seu erro ao afirmar que o juízo ocorre de maneira arbitrária e sem levar em conta as circunstâncias do delito, já que o APFD vem acompanhado das declarações prestadas pelo agente responsável pelo flagrante e pelas testemunhas, que devem indicar o contexto da infração penal em questão.

O debate que tem sido travado no Congresso, como se vê, beira o amadorismo. É temerário que parlamentares como o Sargento Gurgel e o próprio autor do projeto, Eduardo Bolsonaro, coloquem em risco o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo país e o futuro do sistema de Justiça penal, esfacelando seu mecanismo mais promissor, por total desconhecimento da realidade e incapacidade de interpretação dos fatos. Há um único fracasso nesse debate: o da razão.

*Fábio Tofic Simantob, advogado criminalista e presidente do IDDD
*Hugo Leonardo, advogado criminalista e vice-presidente do IDDD

[1]  Na outra ponta, em casos de crimes violentos, como latrocínio, a taxa de conversão para prisão preventiva é altíssima, de 83,3%.

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