O foodlaw como solução jurídica da cadeia alimentícia

Gerardo Figueiredo Junior*

01 Junho 2018 | 04h00

Diversos países adotam de forma mais estruturada o conceito de foodlaw. Trata-se de uma matéria autônoma em várias universidades, servindo como tema para inúmeras publicações e debates em seminários.

Por exemplo, recentemente se juntaram na Espanha diversos especialistas para discutir questões que interessam de forma convergente a diferentes setores da economia como produtores de alimentos, proprietários de restaurantes, renomados chefes, advogados, entre outros. A ideia central era aprimorar a legislação que cuida da tradicional culinária espanhola, mas também pensando na proteção legal para criadores de novas receitas.

Fica claro como os envolvidos nesse evento compreenderam a importância econômica e cultural em se preservar e proteger a culinária, reconhecendo-a como um dos principais elementos de divulgação daquele País em todo mundo.

E esse é apenas um dos aspectos que podem e deve ser tratados sob a bandeira do foodlaw.

Uma das características do bloco que forma a União Européia é o livre trânsito de mercadorias, ou seja, também os alimentos podem circular desde a produção até os consumidores finais em outros países, o que exige um regramento forte e a constante vigilância capaz de assegurar o bem-estar dos cidadãos, não importa onde venham a ser consumidos os gêneros alimentícios em questão.

De acordo com as normas da Comunidade Europeia, a legislação alimentar trata dos princípios e normas gerais que estabelecem procedimentos de segurança, tendo em vista a necessidade de garantir alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para a população, abrangendo desde a produção, transformação e distribuição de alimentos (Regulamento CE n.º 178/2002 que cria a Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos).

Já nos Estados Unidos, a autoridade responsável pela segurança alimentar também cuida da regulação de medicamentos – o FoodAndDrugAdministration (FDA), ampliando a nomenclatura para foodanddrugslaw. Essa fusão, por sua vez, reforça a importância que se dá à questão dos alimentos nos EUA: saúde e alimentação não podem ser vistos de forma separada.

Nota-se que em todos os países citados há a figura de uma autoridade constituída para cuidar das questões alimentares de uma forma unificada, embora outras autoridades também exerçam papeis relevantes nesse cenário.

Mas como isso afeta meu dia a dia?

Recentemente a União Europeia comunicou que, além do frango, também vai impedir a entrada de pescados brasileiros por supostas falhas no controle sanitário do produto.

O impacto dessa medida vai muito além dos produtores de pescados. Basta imaginar como funciona a cadeia produtiva, incluindo transporte, produtos veterinários, impostos etc., para que se perceba facilmente que essa conta poderá chegar à mesa do consumidor brasileiro em algum momento.

A visão ampla oferecida pelo foodlaw permite criar todas essas conexões em busca de soluções não apenas pontuais, mas que compreendam o funcionamento das engrenagens do setor em busca de resultados bem mais abrangentes.

Outro exemplo é a recente onda de interesse pela produção de queijos artesanais no País.

Para que se possa compreender melhor, não era possível há alguns anos comprar em São Paulo um queijo produzido na Serra da Canastra, em Minas Gerais, por conta de uma barreira sanitária que impedia a circulação do produto fabricado a partir do leite não pasteurizado.

Desde a revisão e revogação dessa norma, os produtores mineiros puderam vender seus produtos aos paulistas e a outros estados. Essa medida despertou o interesse pelo processo produtivo em si, resultando em um crescimento no consumo, mas também no interesse pela região da Serra da Canastra, o que contribuiu para o turismo local.

Esses são dois exemplos, um negativo e outro positivo, mas que ilustram bem o campo de ação do foodlaw e a busca constante pelo aprimoramento das ferramentas legais a partir da noção de como a movimentação de uma única peça pode alterar as possibilidades em todo tabuleiro.

*Sócio no Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados

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