O exemplo que não vem de cima

João Paulo Vergueiro*

10 de julho de 2016 | 07h30

Em um momento histórico na democracia brasileira, com o processo de impeachment da presidente Dilma em andamento e um presidente interino querendo mostrar serviço, o que vemos na Câmara Federal é lamentável.

Não bastasse os deputados (e senadores) terem o direito constitucional a 50 dias de férias – tecnicamente chamadas de “recesso” –, a casa que representa o povo brasileiro tem feito de tudo para simplesmente não funcionar.

Waldir Maranhão, presidente em exercício da Câmara, que substituiu Eduardo Cunha, que ficou afastado por meses e na última quinta-feira, 7, finalmente renunciou ao cargo, tenta de todas as formas contentar os deputados, atender às suas demandas e interesses mais imediatos, mesmo que isso signifique agir contra o funcionamento da própria Câmara.

Interesse pela autopreservação, talvez?

E, se de um lado Waldir Maranhão interrompe os trabalhos legislativos, por outro ele agrada a “base”, autorizando inúmeras viagens internacionais financiadas com o dinheiro público, e permitindo novamente o pagamento de horas extras aos funcionários da Câmara que, surpreendentemente, tinham sido severamente controladas por Eduardo Cunha.

Ao cancelar uma sessão atrás da outra, utilizando argumentos religiosos (o dia de São Pedro) ou de supostas falta de quórum (que não se verificam justamente porque as sessões são suspensas antes), Waldir Maranhão consegue produzir outro resultado: atrasa tudo o mais que está em andamento na Câmara, como Comissões permanentes e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), influenciando indiretamente até no processo de cassação de Eduardo Cunha, que, agora, tudo indica, irá ao plenário. É difícil acreditar que esse seja um efeito involuntário.

Conforme citei anteriormente, os deputados têm direito a 50 dias de férias, sendo 15 deles em julho. Esse recesso de meio de ano é condicionado à aprovação prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Quando ela não é aprovada a tempo, não há recesso. A lei não foi aprovada ainda este ano. O que nossos digníssimos representantes vão fazer? Abrir mão do recesso e trabalhar? Ao contrário do protocolo esperado, já se fala em um “recesso branco”, que significa que oficialmente eles estarão atuando, mas na prática não haverá nenhuma sessão marcada, e nossos deputados (e também senadores), poderão usufruir do sagrado descanso anual remunerado em suas bases eleitorais

O resultado dessa inatividade daquele que é o poder mais representativo de todos é que deixamos de debater e deliberar propostas que são fundamentais para o país avançar. Já não mais falamos da reforma da previdência, da reforma trabalhista, da reforma tributária. E muito menos as aprovamos na Câmara.

Iniciativas como as propostas de aprimoramento do Simples, ou que agilizam a abertura de empresas, estão completamente paradas, à espera de uma janela de debates, que provavelmente não vai chegar tão cedo.

O presidente interino, Michel Temer, anunciou um aumento de 12,5% no Bolsa Família. Já o implementou. E quem vai aprová-lo formalmente?

Pode-se argumentar que, enquanto se espera a conclusão do impeachment da presidente afastada, seria temerário propor o avanço em debates de grande interesse popular, como a reforma trabalhista. Mas esse não pode ser motivo para não fazer avançar aquela que é a competência principal do poder legislativo, que é formular as normas que vão nortear a vida dos brasileiros.

Há muitos projetos de lei em que se é possível achar consensos, há medidas provisórias para serem analisadas, há CPIs com investigações em andamento. Nada disso pode parar, e muito menos sob argumento de celebrações religiosas que sequer são feriados oficiais, como o já citado dia de São Pedro. Há também o efeito didático negativo que essa atuação da Câmara oferece ao país.

Esperamos que a eleição de um novo presidente da Câmara, já agendada para a próxima terça-feira, 12 de julho, possa ser um primeiro passo para alterar esse cenário de inércia legislativa.

Estamos em ano eleitoral e em outubro vamos escolher os prefeitos de todos os municípios do país, além de eleger milhares de vereadores, os representantes do poder legislativo local. Como fazer o jovem, ou o brasileiro em geral, se interessar em votar e se mobilizar pelos seus candidatos, se nossos atuais representantes políticos não comparecem às sessões e não demonstram interesse em discutir as questões públicas?

Aliás, como estimular uma nova geração a entrar na política e se apaixonar por ela de forma ética e verdadeira e atuar em nome de ideais, se vemos muitos mais exemplos negativos que positivos em nossos representantes?

* João Paulo Vergueiro, administrador público e mestre em administração pública pela FGV-SP e professor da FECAP.

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