O esperneio de Bolsonaro e o olho do furacão

O esperneio de Bolsonaro e o olho do furacão

Wálter Fanganiello Maierovitch*

12 de abril de 2021 | 06h00

Jair Bolsonaro. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

No livro intitulado La Caccia, io e i criminali di guerra (A Caça, eu e os criminosos de guerra – ed. Feltrinelli de 2008), Carla Del Ponte, primeira procuradora-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) nascido com o Tratado de Roma de 11 de julho de 1988, contou das suas trombadas contra os chamados ‘Muros de Borracha’.

Del Ponte usava de uma imagem ao se referir àqueles imaginários muros de efeito marcha à ré. A impulsionar bem para trás do ponto de conquista investigatória.

Parêntese. A procuradora Del Ponte, antes de chegar ao TPI foi procuradora-chefe do Ministério Público da Suíça e a responsável pelo bilionário encontro e congelamento de dinheiro-sujo em contas-correntes bancárias de chefões da Cosa Nostra siciliana na região helvética do Ticino.

Para ela, à medida que a sua procuradoria criminal junto ao TPI progredia nas investigações delinquenciais, influentes da política internacional erguiam barreiras a tentar impedir apurações, forjar álibis, despistar, apagar ou poluir provas. A meta era manter impunidades e as novas acomodações geopolíticas, geoestratégicas e geoeconômicas.

No início de fevereiro deste ano aterrissou na mesa da presidência do Senado requerimento para a criação da denominada CPI da Covid-19. Essa postulação atendia às exigências legais e regimentais: (1) mais de 27 adesões, mínimo regimental, (2) prazo apuratório de modo a não se tornar uma CPI permanente e (3) fatos certos e precisados, consumados nos meses iniciais de 2021, ou seja, “ apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da Covid-19, e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.

Na posse do requerimento de instauração da CPI, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esqueceu a sua função de atuar por delegação dos seus pares. Ignorou o Regimento Interno e ergueu o seu ‘muro de borracha’ para impedir a instauração da CPI da Covid. Os alicerces desse ‘muro de borracha’, no entanto, monstraram-se frágeis e desmontáveis via ação acautelatória protocolado no STF.

No caso de investigação parlamentar não possuía Rodrigo Pacheco poder discricionário. Ou melhor, não podia decidir a respeito da conveniência e da oportunidade da criação da CPI. Apesar disso, Pacheco barrou o andamento. E começou a justificar-se e a destacar, em entrevistas, a inconveniência de uma CPI diante do pico da pandemia, número elevado de mortes, contágios, falta de vacinas e testes, redução na oferta de oxigênio e quejandos. Por não contar Pacheco com o supracitado poder discricionário, a sua omissão virou arbitrária. Puro arbítrio, a impedir a vontade da minoria, constitucionalmente assegurada: o Regimento do Senado estabelece o número de assinaturas de 1/3 dos 81 senadores e o requerimento apresentado, no momento, conta com 31 assinaturas de senadores. Até a sua leitura em Plenário, prevista para a próxima terça feira, firmas lançadas no requerimento de abertura de CPI podem ser retiradas, canceladas.

Dada a arbitrária resistência do presidente do Senado, senadores inconformados, todos com qualidade para agir, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF). E a via eleita era a adequada pois nenhuma lesão a direito, diz a Constituição, pode ser excluída da apreciação do Judiciário.

A recordar, ainda, a adoção, pela nossa Cosntituição, do princípio de freios e contrapesos, concebido pelo jus-filósofo iluminista Montesquieu e desenvolvido na monumental obra intitulada ‘O Espírito das Leis’.

Com pedido de concessão de liminar, a ação proposta pelos senadores Randolfe Rodrigues, Jorge Kajuru e Alessandro Vieira, foi distribuída, por sorteio eletrônico, ao ministro Luís Roberto Barroso, um respeitado constitucionalista, magistrado independente e distante da politicagem contaminadora de togas.

Não havia, juridicamente, possibilidade legal de um juiz independente, caso do ministro Barroso, deixar de conceder a medida liminar acautelatória. Os três requisitos regimentais estavam presentes. Repito: 1/3 de assinaturas, fato certo e prazo apuratória. Os resquisitos constitucionais-processuais também eram induvidosos. Presente estava a chamada “fumaça do bom direito” (fumus boni juris) e o perigo de irreparabilidade pela demora (periculum in mora). De se acrescentar o arbitrário juízo de oportunidade e conveniência verberado por Rodrigo Pacheco, eleito presidente com o apoio de Bolsonaro e do Centrão.

Vale lembrar que as apurações serão conduzidas por 11 senadores, que tomaram as preocupações necessárias, a lembrar, em plena pandemia, a realização de eleições administrativas para prefeitos e vereadores, com rígidos protocolos. Nas investigações parlamentares testemunhas poderão ser ouvidas por meios telemáticos e provas, com ou sem quebra de sigilo, requisitadas.

A liminar do STF não poderá ser descumprida pelo presidente do Senado, que já diz estar a cuidar da solenidade da sua instalação, cujo ato inicial se materializará com a leitura do requerimento dos senadores postulantes em plenário.

A instalação só não acontecerá se, antes da sessão plenária, assinaturas forem retiradas da postulação inicial. Em outras palavras, as pressões do Centrão e do presidente Bolsonaro, por si ou interpostas pessoas, poderão acarretar retiradas de assinaturas e o consequente arquivamento da CPI. Se isso acontecer, a CPI será enterrada, bem como a carreira política dos senadores que reconsideraram as suas posições.

A divisão dos membros será feita pelo tamanho, no Senado, dos partidos ou dos blocos partidários. Os 11 membros titulares e os seus sete suplentes serão indicados por partidos ou blocos partidários.

Wálter Fanganiello Maierovitch. FOTO: DENISE ANDRADE/ESTADÃO

Como em toda CPI, as peças e o relatório final, com ou sem aprovação dos 81 senadores, deverão ser encaminhados ao Ministério Público para avaliações sobre crimes de responsabilidade ou comuns.

Da parte do procurador-geral Augusto Aras, de perfil filobolsonarista, já se espera o emprego do seu critério peculiar: diligenciar (“empurrar com a barriga”, como se diz no popular) e não engavetar de pronto.

Em síntese, a transformação do inquérito parlamentar em “procedimento apuratório complementar poderá ser imposta por Aras, em plena campanha para conseguir de Bolsonaro uma indicação para vaga no STF, com o “nihil obstat” dos evangélicos.

Não se descarta, no entanto, o fato de, concluída a investigação parlamentar, seja ela utilizada como mais pedido de impeachment, por crime de resposabilidade. Aí, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, líder do Centrão, poderá erguer o seu “muro de borracha”. Isso porque no impeachment contra o presidente da República, contará Lira com poder discricionário, só oponível pelos próprios deputados, em maioria e com recurso à Mesa diretora.

Como se percebe, a liminar do ministro Barroso tem alcance limitado. Foi concedida com apoio no bom Direito e na jurisprudência remansosa do STF. Ao criticar e confundir grosseiramente a CPI da Pandemia com o impeachment contra ministros do STF, o presidente Bolsonaro exercitou o direito de espernear (jus sperniandi), que é amplo num Estado democrático de Direito.

O impeachment, nascido na Inglaterra em 1376 e quando do reinado de Eduardo III, cabe contra ministros do STF. No nosso sistema constitucional está presente o sistema de freios e contrapesos de Montesquieu. Qualquer do povo pode formular o pedido de impeachment contra ministros do STF e o dirigir ao presidente do Senado, em face de membros da Corte não terem sido eleitos pelo povo.

Por envolver controle do Legislativo no Judiciário, o presidente do Senado pode realizar juízo de conveniência e oportunidade para não dar pelo seu prosseguimento. Mas, pode este seu poder discricionário, via recurso interno, ser reformado. Impeachment contra o presidente da República tem a Câmara como porta de ingresso, pois é ela que representa os cidadãos.

O STF e o Senado, com a CPI da Pandemia estão no olho do furacão. O STF, a partir do dia 14, começa a apreciar a estranha decisão monocrática de Fachin, a anular, por incompetência territorial, os processos contra Lula. A Segunda Turma do STF, por seu turno, apreciará requerimento de efeito extensivo ao habeas corpus reconhecedor da parcialidade de Moro, no caso conhecido como Triplex do Guarujá.

O desejado efeito extensivo, previsto na lei processual penal, objetiva a anulação dos casos do sítio de Atibaia e de um terreno ofertado para eventual construção do Instituto Lula: pela acusação, parte da venda do terreno restou empregada, por um testa de ferro, em falsa locação de unidade vizinha ao apartamento onde reside o ex-presidente Lula.

Num pano rápido, quem viver verá.

*Wálter Fanganiello Maierovitch preside o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais. É professor de Direito, desembargador de carreira aposentado, Cavaliere della Repubblica Italiana e comentarista da rádio CBN, quadro Justiça e Cidadania

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.