O erro de exigir o BPC para vacinação das pessoas com deficiência

O erro de exigir o BPC para vacinação das pessoas com deficiência

Marcos da Costa*

11 de maio de 2021 | 08h30

Marcos da Costa. FOTO: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

As Pessoas com Deficiência grave permanente foram frustradas com o anúncio de que passarão a ser vacinadas a partir da próxima semana, desde que apresentem comprovação de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), trazendo um elemento não verificado para os demais grupos de risco, de carência econômica.

A situação de risco das pessoas com deficiência permanente grave parece indiscutível. Tanto que constam desde a primeira versão do Plano Nacional de Imunização, aliás, sem nunca estar condicionada à condição de também apresentar fragilidade financeira.

Por outro lado, esse requisito de carência não se fez presente nos outros grupos de risco: idosos acima de 60 anos, profissionais de medicina, professores, policiais, transplantados, portadores de comorbidades etc., foram eleitos como prioritários por questão de saúde, ou por exercer profissão de elevado risco de contaminação.

De outra parte, a condição financeira, por tudo o que representa, desde muitas vezes a falta de acesso a água limpa, de falta de capacidade de compra de um sabonete para lavar as mãos ou de álcool em gel, de famílias inteiras vivendo em um só cômodo, à utilização de transportes públicos lotados para ter acesso ao trabalho, essa situação de pobreza, mereceria, de per sí,  sem necessidade de outro elemento de distinção, como de ser pessoa com deficiência, a solidariedade social para sua inclusão no grupo de prioridades da vacinação.

Não há, portanto, nenhuma razão sanitária, biológica, ou de outra natureza, que justificasse um discrímen apenas no grupo de pessoas com deficiência, para impedir que pessoas nessa condição severa tivessem acesso prioritário à vacina, só porque ou não quiseram, ou não puderam por não ser carentes, ter acesso ao BPC.

É de se anotar que, embora as pessoas com deficiência permanente severa tivessem constado das 5 primeiras edições do Plano Nacional de Imunização, somente na última delas, a 6ª, veio a constar a questão do recebimento do BPC, sem que se apontasse qual razão para que essa condição fosse exigida.

Se a inclusão foi feita para estabelecer um método de prova da situação de deficiência grave severa, embora justificável a preocupação com a comprovação, a escolha foi duplamente equivocada: primeiro porque que há outras formas prova, como demostra, por exemplo, a prova de portador de comorbidade, também participante de grupo prioritário; e depois, porque, como vimos, acabou por introduzir um elemento estranho ao risco inerente à deficiência severa, qual seja, também a carência econômica.

Há uma segunda distinção, em relação ao escalonamento por idade, começando a vacinação por aqueles com idade entre 55 a 59 anos, presente em outros grupos de risco, e que é bastante razoável para efeito de melhor gerir o fluxo de pessoas e o volume possível de vacinas colocada à disposição das pessoas com deficiência grave permanente.

É de esperar ao Ministério da Saúde que retira da última versão do Plano Nacional de Imunização, a necessidade de comprovação de recebimento do BPC para que a pessoa com deficiência seja vacinada, e de se esperar que os Governos estaduais e municipais, diante da claríssimo equívoco, indiquem outras modalidades de prova, dando cumprimento àquilo à essência daquele Plano Nacional, e permitindo que essas pessoas, com elevado grau de risco, possam enfim ter a tranquilidade de obter a imunização contra o covid-19.

*Marcos da Costa, advogado, presidente da OABSP por duas gestões

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