O equilíbrio dos Poderes

O equilíbrio dos Poderes

Edson Miranda*

29 de maio de 2020 | 04h00

Edson Miranda. FOTO: DIVULGAÇÃO

Há quarenta anos, no ensino de primeiro grau, hoje denominado ensino fundamental, lecionava-se que a República brasileira era composta por três poderes: o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Em linguagem simples para os miúdos, ensinava-se que competia ao Poder Legislativo criar as leis, ao Poder Judiciário julgar segundo as leis e ao Poder Executivo executar as leis.

É a aplicação concreta da teoria da separação dos poderes contida na obra “O Espírito das Leis”, publicada em pleno século XVIII, objeto dos estudos de Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e Montesquieu, conhecido apenas como Montesquieu. Foi uma contraposição ao estado absolutista, em que o monarca tudo podia e não precisava prestar contas a ninguém. Portanto, não era salutar discordar do soberano.

A teoria da separação dos poderes de Montesquieu é adotada pela maioria dos Estados ocidentais modernos. O Brasil inclusive, desde a Constituição do Império de 1824, que previa também o Poder Moderador, exercido pelo monarca, para “a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos”.

A separação dos poderes é um sistema de governo interessante, que permite que um poder limite os excessos de outro poder. É um verdadeiro mecanismo de segurança. Por exemplo: se o Poder Legislativo aprovar uma lei que colida com a Constituição, então compete ao Poder Judiciário declarar sua inconstitucionalidade e negar sua eficácia. Por outro lado, se o líder do Poder Executivo não cumprir suas funções na forma da lei, então, o Poder Legislativo pode promover o seu impeachment ou, em termos mais singelos, a sua destituição. Já vivenciamos alguns impeachments na história recente de nosso País.

Aliás, o impeachment, com certeza, deve fazer parte dos pesadelos do mandatário de qualquer país, quando a retidão não conste em seu dicionário político.

Assim, pode-se comparar o conjunto dos três poderes como um banquinho com três pés. Se um dos pés é mais curto, o banquinho não será estável e, portanto, cairá.

O mesmo se dá com os três poderes constituídos. Se um deles não está nas mesmas condições de igualdade e não há harmonia entre eles, isto fará que o mecanismo democrático entre em colapso.

Desta forma, quando pessoas partem para as ruas neste momento tão delicado para a nação brasileira, uma verdade se impõe: eles são inconsequentes, seja por desrespeitarem as normas sanitárias recomendadas pelas maiores autoridades científicas do planeta, seja por defenderem o “fechamento” do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Ora, defender a oclusão de ambos é o mesmo que desfazer a separação dos poderes e conferir somente ao Poder Executivo o mais amplo, geral e irrestrito mandato e sem qualquer controle.

A inexistência de controle é o caminho para a ditadura, e a história brasileira e mundial já nos mostrou que não é o melhor caminho para o desenvolvimento social e econômico de um país. Mais do que isto, é retroceder ao século XVIII, deitando-se no berço do cadafalso do absolutismo.

Ditadura é o oposto do regime democrático. É nessas horas que ecoa a célebre frase de Winston Churchill: a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais.

Mas a questão de relevância é a abrangência da reação a essas manifestações irresponsáveis, que não se enquadram no exercício ao direito de expressão, pois colidem com um preceito basilar adotado pelo Estado brasileiro: o regime democrático mediante a separação dos poderes.

Sem dúvida, houve manifestações veementes da maioria das autoridades políticas do nosso País, bem como da sociedade civil organizada, condenando os mantras dos inconsequentes, mas grande parte da população ficou silente.

Como diria Martin Luther King Jr.: “o que me preocupa não é o grito dos maus. É o silencio dos bons”.

Será que os bons faltaram às aulas sobre a importância da separação de poderes?

*Edson Miranda, advogado, professor universitário e escritor

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.