Em 2009, dias antes da aplicação do Enem, um homem entrou em contato com a redação do Estadão e propôs entregar a prova em troca de R$ 500 mil. Após consultar o material - sem jamais pagar por ele -, o jornal procurou o Ministério da Educação, que, diante de inegáveis indícios de fraude, confirmou o vazamento do exame. O Enem daquele fim de semana foi cancelado. Uma nova prova seria aplicada somente dois meses mais tarde.
Agora, em meio à pandemia do coronavírus, mesmo com fechamento de escolas em todo o território nacional, o Ministério da Educação insiste em manter o calendário do Enem. Ao rechaçar a ideia de adiar o exame, o titular da pasta, Abraham Weintraub, contraria a opinião do Conselho Nacional de Secretários de Educação e aparenta desconhecer os obstáculos enfrentados por alunos da rede pública, que compõem mais de 80% do ensino médio no Brasil.
Sob o lema de que "a prova ficou mais difícil para todo mundo", o ministro não só ignora as desigualdades educacionais do país, como ainda divulga uma campanha publicitária afrontosa a qualquer aluno pobre que um dia sonhou em entrar numa universidade.
No vídeo, um jovem branco, em seu confortável quarto, liga um smartphone e indaga, preocupado: "E se uma geração de novos profissionais fosse perdida?" O jovem invoca o mote presidencial de que "a vida não pode parar" e empolga-se: "É preciso ir à luta, se reinventar, superar". Em seguida, uma menina, também branca, dá uma dica em frente ao seu laptop cor-de-rosa: "Estude, de qualquer lugar, de diferentes formas, pelos livros, internet, com a ajuda à distância dos professores".
O material contrasta com a realidade de milhões de estudantes, que, ao contrário das caricaturas retratadas no vídeo oficial, não contam com computadores próprios, tampouco conseguem ficar isolados em casa para concentrarem-se nos estudos de um exame que pode mudar suas vidas. É muitas vezes num quarto compartilhado, em meio à cacofonia de uma casa cheia e sob o estresse econômico de quem precisa contribuir com o orçamento doméstico, que alunos carentes são obrigados a fazer leituras em telas de celular e acompanhar o cronograma escolar sem wi-fi.
Se o "o Enem não foi feito para corrigir injustiças", como disse Weintraub em conversas com senadores, a competição ao menos precisa ser justa. O darwinismo educacional contradiz políticas de ação afirmativa e distorce o mandamento constitucional que impõe ao Estado o dever de ministrar o ensino com "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola" (art. 206, I).
O discurso ministerial apoia-se numa leitura errônea da Constituição, que, ao garantir o acesso ao ensino superior "segundo a capacidade de cada um" (art. 208, V), não transforma o diploma universitário em um privilégio de afortunados; ao contrário, adota um modelo meritocrático em sintonia com a diversidade de trajetórias e o pluralismo de ideias. A "nova geração" de médicos, advogados e engenheiros mencionada pelo governo deve ser econômica, racial e culturalmente heterogênea; a universidade, especialmente a pública, não pode ser o clube de um estrato social.
A crise sanitária escancarou a falta de equipamentos de tecnologia educacional no Brasil. Ironicamente, em agosto do ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) havia lançado um pregão de R$ 3 bilhões para adquirir computadores interativos, laptops educacionais e tablets de última geração. O vulto do investimento, porém, chamou a atenção da Controladoria-Geral da União, que constatou situações bizarras: de um lado, 355 escolas receberiam mais de um laptop por aluno (uma delas, no interior de Minas Gerais, receberia 117 laptops por aluno); de outro, duas empresas se ofereceram para entregar os produtos e apresentaram orçamentos semelhantes, inclusive com o mesmo erro de concordância ("colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária"). Acendeu-se o sinal vermelho, e o edital foi revogado.
Em vez de infernizar a vida de quem pretende prestar o Enem, Weintraub poderia esclarecer o que aconteceu com esse pregão, que, se tivesse sido bem formatado, poderia ter aliviado o atual estado de calamidade pública na educação. Mas apelar à técnica talvez seja esperar demais de um ministro que, no início de abril, ridicularizou a China ao caçoar do modo peculiar de muitos chineses falarem português - substituindo o "r" pelo "l" ("BLasil", "cLise") -, comparando-os ao personagem Cebolinha, da Turma da Mônica. A brincadeira infeliz, nítido exemplo do bullying que aflige colégios pelo país afora, rendeu a Weintraub uma duríssima nota de repúdio da embaixada chinesa e uma investigação criminal por racismo no Supremo Tribunal Federal.
Como se percebe, a boa educação não é o forte do ministro.
*Paulo Sergio Coelho, bacharel em ética, política e economia pela Yale University (EUA) e em direito pela USP, é advogado criminalista
