O Enem e os processos de ingresso no nível superior

O Enem e os processos de ingresso no nível superior

Pedro Flexa Ribeiro*

22 de janeiro de 2020 | 11h00

Pedro Flexa Ribeiro. FOTO: DIVULGAÇÃO

A sociedade brasileira está mobilizada na discussão de dois temas correlatos: a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e a Reforma do Ensino Médio. Desde muito tempo é consenso entre educadores o diagnóstico acerca da inoperância do atual Ensino Médio, marcado pelos altos índices de desistência e fracasso escolar. É o segmento que promove exclusão e afasta o jovem brasileiro da escola, antecipando o abandono da trajetória escolar.

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Aqueles que elegem a Educação Básica como campo de atuação devem assumir como compromisso o interesse das novas gerações. Como gestores, como educadores e como cidadãos, devemos cuidar para que as novas gerações de brasileiros tenham acesso a um Ensino Médio pertinente, confiável e eficaz no que se refere à formação daqueles cuja a trajetória de vida irá se desenrolar pelo século afora. Esse propósito remete o nosso olhar para adiante. Tornam-se necessárias inovações e experimentações em termos de ensino. A solução virá da flexibilização, que por sua vez depende da redução dos conteúdos mínimos obrigatórios.

Desde o Parecer CNE/CEB 15/98, que regulamentou as Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio, estabeleceu-se que o currículo do Ensino Médio deve estar voltado para competências básicas, de caráter geral, entre as quais a capacidade de aprender é decisiva.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB em vigor desde 1996 exorta as escolas a desenvolverem, cada uma delas, o seu próprio Projeto Político-Pedagógico, em consonância com a sua identidade e a sua vocação institucional. Contudo, a mesma lei instituía, também, o sistema de avaliação em larga escala como instrumento para monitorar a qualidade do ensino. A atual LDB 9.394/96 é contemporânea do robustecimento da avaliação em larga escala, composto por exames como Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, Prova Brasil, Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade e Exame Nacional do Ensino Médio – Enem.

O Enem foi concebido em 1998 com o objetivo fundamental de avaliar o desempenho do aluno ao final da escolaridade básica. Desde aquela época, a estratégia do MEC foi a de induzir as escolas a aderirem às mudanças pretendidas a partir das avaliações externas, de larga escala. Sucessivas gestões de avaliadores sucederam-se à frente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, dotando o país de um consistente e necessário sistema de avaliação da qualidade do ensino.

No entanto, apesar dos muitos acertos, ao longo das sucessivas gestões, alternaram-se tendências opostas. Em alguns momentos, induziam o trabalho por “habilidades e competências” e, em outros, restabeleceram o “conteudismo”. No decorrer de 20 anos, as oscilações de critérios desorientaram professores e escolas, que ainda hoje anseiam por maior previsibilidade e constância.

Em 2010, a instituição do Novo Enem como concurso de seleção para acesso às Universidades Públicas impôs um único currículo obrigatório a todos os estudantes brasileiros. Ao que tudo indica, mais do que avaliar a qualidade do ensino, o governo pretendeu usar o novo formato para controlar o sistema de ensino em todos os seus níveis. A ingerência do Estado sobre o currículo nunca foi tão forte quanto nesses últimos anos.

Tal nível de centralização e tutela priva tanto as universidades quanto as escolas de autonomia e de autoria. Dificulta interações locais e impede que os interessados encontrem soluções regionais. Um contexto como esse restringe a atuação das escolas, a escolaridade dos jovens e as opções ao alcance das famílias.

Hoje a situação é outra. O MEC agora prioriza a BNCC. Entende-se que a matriz dos futuros exames deverá ser concebida a partir do núcleo comum (ou também de cada itinerário?).

A efetividade da Reforma curricular do Ensino Médio dependerá, em larga medida, das avaliações que abrangem a etapa final da Educação Básica e, em especial, dos processos de ingresso para as graduações. Convém que essas avaliações considerem a BNCC. A solução virá da flexibilização que, por sua vez, depende da redução dos conteúdos mínimos obrigatórios. Trata-se de medida importante e necessária, que vem sendo adiada há décadas. Por isso, é cada vez mais urgente reconhecer na diversidade curricular um importante atributo dos sistemas de ensino.

*Pedro Flexa Ribeiro é diretor da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep)

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