Com base em uma comparação da PNAD Contínua do IBGE do 2º trimestre de 2020 - meses de abril, maio e junho - com o mesmo período de 2019, o Brasil perdeu 1.540.000 postos no trabalho doméstico, equivalente a menos 24,63%. Nesse período, vários fatores contribuíram para as demissões em massa. Mais de 700 mil empresas foram fechadas, 900 mil paralisaram suas atividades e muitos empregadores domésticos e contratantes de diaristas estão trabalhando em sistema de home office ou foram mandados embora. Cerca de 15 milhões de trabalhadores também tiveram sua renda reduzida, com a suspensão temporária do contrato de trabalho, ou redução da jornada de trabalho e salário. Para que o setor se recupere é preciso que algumas ações do governo beneficiem o segmento.
Essas perdas em vários setores da economia do Brasil geraram um efeito dominó no emprego doméstico, que é a ponta da linha, tendo como consequência demissões de empregadas formais e informais, e dispensa de diaristas, o que justifica o número recorde de perdas de postos de trabalho na área. Um dos estados mais afetados foi São Paulo com menos 391.000 postos de trabalho doméstico.
De acordo com o Estudo 96 de 15/07/2020, divulgado pelo DIEESE com base na PNAD 2018 do IBGE, intitulado "Quem cuida das cuidadoras: trabalho doméstico remunerado em tempos de coronavírus", o perfil dos trabalhadores domésticos ocupados é de extrema fragilidade, onde 75% deles são informais, têm baixa renda, muita pobreza e baixa escolaridade. Desse total, em torno de 93% dos trabalhadores são mulheres, 75% são negras e muitas são as provedoras do lar e moram em lugares sem saneamento, em comunidades mais atingidas pela COVID-19.
Muitas demissões ainda estão por vir, mas acredito que haverá uma recuperação de parte destas perdas apontadas, o que vai depender muito de termos uma vacina e da recuperação da economia. Mas neste momento, foi e estão sendo fundamentais, as ações que têm como objetivo evitar demissões e estimular os empregadores a manterem seus empregados domésticos e diaristas.
Hoje, os empregadores contam com o benefício da suspensão temporária de contrato ou redução da jornada de trabalho e salário, onde neste período o governo paga o salário como Benefício Emergencial e o empregador ainda economiza no recolhimento do eSocial. Estamos com uma campanha para que estes benefícios sejam mantidos para os 517 mil empregados domésticos com idade a partir de 60 anos, que estão no grupo de alto risco de óbito. Para que eles sejam mantidos em isolamento social e não sejam demitidos.
Para que o setor se recupere o mais rápido possível, sugerimos a aprovação de alguns Projetos de Lei. Um deles é o Projeto de Lei PL 1.766/2019 do senador Reguffe, sugerido pelo Instituto Doméstica Legal, que pede a volta da Dedução do INSS do empregador doméstico na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda. Este projeto foi aprovado no Senado em 2019 e aguarda a aprovação da Câmara dos Deputados..
Também é importante que seja aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei PL 8.681/2017, do deputado federal André Figueiredo, também sugerido pelo Instituto Doméstica Legal, que propõe um programa de refinanciamento da dívida de INSS do empregador doméstico em até 120 meses, com isenção total da Multa e redução de 60% dos Juros de Mora, igual ao refinanciamento aprovado do REDOM pela Lei Complementar 150/2015.
Torcemos para que as rotinas voltem ao normal e esses trabalhadores voltem aos seus postos. Tudo com muito cuidado, seguindo todos os protocolos de segurança, tanto para empregadores, como para empregados domésticos e diaristas. Temos todas as informações sobre essa volta consciente no portal da Doméstica Legal.
Quem puder ajudar os mais necessitados, vale a pena participar também da Campanha "Solidariedade Legal com sua ex-empregada doméstica e ex-diarista", que propõe que ex-empregadores e ex-contratantes ajudem suas antigas colaboradoras. O pouco é muito para quem precisa.
*Mario Avelino, presidente do Portal e do Instituto Doméstica Legal
