O contrato de US$ 825 milhões da Petrobrás alvo da Dejà vu, 51ª fase da Lava Jato, é pivô de anexo da delação da Odebrecht em que é narrada uma reunião entre um lobista, emedebistas, entre eles, o presidente Michel Temer, e ex-executivos da empreiteira. Segundo os delatores da construtora, no encontro, em 2010, teria sido acertada propina de US$ 40 milhões ao partido. O valor era referente a 5% do termo da Odebrecht com a estatal.
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O ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva disse que o encontro se deu no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho daquele ano. Ele diz que se surpreendeu com a forma com que se tratou do pagamento de propina.
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O contrato PAC SMS, no valor de US$ 825 milhões, era referente à manutenção de ativos sucateados da estatal em nove países do mundo, entre eles a Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Antes de a carta-convite da licitação ser apresentada à Odebrecht, segundo o delator, um ex-gerente da Diretoria Internacional da estatal (comandada pelo PMDB), Aluísio Telles, procurou a empreiteira para negociar 3% de suborno sobre o valor a ser pago.
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Depois disso, com o avanço do processo de concorrência, o lobista João Augusto Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobrás, também cobrou da empreiteira o pagamento de 5%, o que equivaleria aos US$ 40 milhões, conforme o relato do delator.
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Faria conta que, após o segundo achaque, recebeu e-mail de um de seus subordinados, Rogério Santos de Araújo, informando sobre o convite para uma reunião da cúpula do partido. Ao chegar ao escritório de Temer, segundo ele, estavam no local o então candidato a vice, Henriques e os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O objetivo do encontro, informou, era que ele "abençoasse" o compromisso de pagar ao partido. Temer, segundo descreveu, estava sentado à cabeceira da mesa. "Passadas as amenidades, o Eduardo Cunha tomou a palavra, explicou que o pessoal está no processo de contratação do 'PAC SMS' e tem o compromisso de, se realmente for adjudicado, assinar o contrato, fazer uma contribuição importante para o partido. Eu falei: 'Estou de acordo, vamos contribuir com que o deputado falou'.
Simplesmente confirmei'", relatou o colaborador à PGR.
Competência. Nesta terça-feira, no entanto, a PF mirou envolvidos que não tem foro privilegiado. O procurador da República Roberson Henrique Pozzobon afirmou, em coletiva à imprensa que 'o que aconteceu' depois da arrecadação de valores ilícitos sobre o contrato bilionário da Odebrecht com a Petrobrás foi alvo de investigações da Procuradoria-Geral da República - instância do Ministério Público Federal que tem competência para investigar autoridades com prerrogativa de foro.
O procurador explicou que o caso foi deslocado para a força-tarefa no Paraná para apurar a conduta de agentes sem foro privilegiado.
COM A PALAVRA, O PRESIDENTE MICHEL TEMER
À época da divulgação das delações da Odebrechto, o presidente Michel Temer afirmou que 'jamais tratou de valores' com Márcio Faria. "A narrativa divulgada hoje (quarta) não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta. Nunca aconteceu encontro em que estivesse presente o ex-presidente da Câmara, Henrique Alves, com tais participantes", disse o texto emitido pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência.
Segundo o Planalto, o que realmente ocorreu foi que, "em 2010, na cidade de São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha". "A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião", destaca a nota.
Temer contestou ainda de "forma categórica" qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos. "(o presidente) Nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobrás, nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros", diz o texto.