Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério Público Federal, Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Estado e da União, Associação Nacional do Ministério Público de Contas e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas assinaram, neta segunda-feira, 4, pactos durante o evento #TodosJuntoscontracorrupçao, realizado em Brasília em referência ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Durante a abertura do evento, a procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que continuará 'a agir firmemente contra a corrupção de verba públicas e da moral pública no País'.
Ela afirmou ainda que o País vai viver um "duro golpe" se forem perdidos "instrumentos" que auxiliam no combate à corrupção - citando a execução da pena após a decisão em 2ª instância e a titularidade do MP para celebrar acordos de delação premiada.
"O duro golpe de perder o futuro promissor e ter de viver um presente marcado pela desonestidade e pela desconfiança", afirmou Raquel Dodge.
Ainda durante a solenidade, foi criado um comitê permanente e formado um termo de cooperação com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral em 2018.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República.
Como primeiras medidas concretas decorrentes dos pactos, foi anunciada a criação do Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, para aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais. Também foi assinado um termo de cooperação entre o MP Eleitoral e o MP de Contas. Pelo documento, os membros atuarão de forma estratégica para impedir a prática de crimes durante o processo eleitoral que escolherá os novos governantes do país.
No caso do comitê, o colegiado será formado pelos procuradores regionais eleitorais de todos o país e pelos coordenadores estaduais das Promotorias Eleitorais.
A coordenação ficará a cargo do vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, e terá como presidente a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge.
O Comitê fará o alinhamento das medidas a serem adotadas no enfrentamento e combate à corrupção eleitoral; bem como a formatação do conteúdo básico nacional em matéria eleitoral a ser entregue para membros do MP com atuação na temática. A atribuições do grupo incluem, ainda o apoio à realização de ações educativas.
Também será responsável por incentivar os promotores eleitorais a articularem, nas respectivas zonas eleitorais, a criação ou incremento dos "Comitês 9840", que são formados por lideranças locais e que podem ajudar na coleta de evidências de financiamento ilícito de campanha, caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico e uso da máquina administrativa.
