O distritão não existe em nenhuma democracia sólida

O distritão não existe em nenhuma democracia sólida

Paulo Marques e Warlen Miiller Rocha Araújo*

10 de agosto de 2021 | 14h05

Paulo Marques e Warlen Miiller Rocha Araújo. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

Ressuscitaram o fetiche do Ex Deputado Federal Eduardo Cunha, patrono do modelo distritão. O centrão não tem medido esforços no sentido de arruinar a democracia. A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (9), por 22 votos a 11 o pior sistema eleitoral do mundo, doravante denominado distritão.

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 125/11 que transforma as eleições para o legislativo em 2022 (Deputado Estadual e Federal) em “majoritária” já foi votada e rejeitada duas vezes pelo pleno da Câmara dos Deputados, em 2015 e 2017, isto porque, trata-se do pior sistema possível, cujo modelo é adotado por países como Afeganistão.

Não por outra razão, o distritão empobrece os partidos e apequena a democracia, diminuindo a representatividade entre os candidatos que não são celebridades. Isso se deve ao fato dos votos para os candidatos não eleitos não entrarem no cálculo proporcional, sendo consequentemente desperdiçados. É dizer que os votos não computados são de menor valor. Logo, as benesses desse modelo arcaico ficam a cargo de candidatos celebridades, radicas ideológicos e evangélicos fanáticos, visto que são detentores de forte apelo popular.

Pela lógica do distritão, são eleitos os candidatos que lograram êxito com a maior quantidade de votos de forma individual, não sendo considerado os votos na sigla. Depreende-se da proposta, que para o partido político disputar vagas de deputados, terá como critério alcançar 30% do quociente eleitoral. Nesse sentido, não precisa muito esforço para compreender que trata-se de uma barreira meramente irrisória, na verdade, é uma mera forma de querer tapar o sol com a paneira.

Não obstante, a relatora Deputada Renata Abreu (Podemos-SP), costurou a proposta aduzindo que o modelo distritão seria uma transição para o distrital misto, segundo consta no parecer, este modelo seria adotado para todas as esferas do legislativo, com ressalvas para as câmaras municipais com mais de 100 mil eleitores. Por sua vez, o texto menciona que nos distritos com menos de 100 mil habitantes o distritão será o modelo permanente.

Democraticamente, o distrital misto é o sistema que mais se conectada com a realidade, tendo a combinação do voto proporcional com a do voto majoritário. Posto isso, o eleitorado tem dois votos, sendo um para os candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Dessa forma, os votos em legenda são computados em todo o Estado ou município, observando o quociente eleitoral (total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos).

Consequentemente, os votos majoritários são destinados aos candidatos do distrito, escolhido pelos partidos, se sagrando vencedor o mais votado. Assim, neste modelo, metade das cadeiras será preenchida pelos mais votados no distrito e a outra metade será pautada pelo sistema proporcional de lista aberta.

Nenhuma democracia consolidada utiliza o modelo distritão, estamos trocando um modelo mais inteligível por um modelo que arruína o sistema eleitoral e privilegia os caciques políticos.

Dizer que o problema da falta de confiança nas instituições políticas e nos políticos tem relação direta com o sistema eleitoral vigente no país é de um mau-caratismo desmedido. Vender essa narrativa a troco do distritão é jogo sujo. O eleitor sabe fazer conta!

*Paulo Marques, bacharel em Direito, pós-graduando em Ciências Criminais USP

*Warlen Miiller Rocha Araújo, bacharel em Farmácia, Mestre em Ciências da Saúde pela FAMERP, professor, ex-assessor parlamentar deputado  Kim Kataguiri, auxiliar legislativo ALESP (atual)

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