O ‘Distritão’ e o futuro da fidelidade partidária

O ‘Distritão’ e o futuro da fidelidade partidária

*Rodrigo Marchetti Ribeiro

01 de julho de 2021 | 15h31

Que a fidelidade partidária está vivendo um período de baixa aceitação e defesa entre os parlamentares brasileiros, isto não deveria ser surpresa para ninguém. Na atual Legislatura — que ainda não acabou —, foram várias as investidas de parlamentares contra as normas que a garantem ora vigentes no nosso sistema proporcional. O emblemático caso da Deputada Tabata Amaral [1], que votou contra a orientação de seu partido na reforma da previdência e, após desavenças com o partido, conseguiu uma desfiliação por justa causa no TSE não foi nem o único pedido, nem a única decisão recente nesse sentido (e.g., a Deputada Joice Hasselmann protocolou, recentemente, pedido similar no TSE) [2] . A proposta do Distritão, que ora está sendo discutida no Congresso Nacional, insere-se perfeitamente neste contexto.

Urna eletrônica sendo prepararada para as eleições municipais. Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Não é exagero nenhum dizer que o Distritão pretende dar cabo na fidelidade partidária (o que é causa das várias consequências deletérias da adoção do sistema que vem sendo apontadas) [3] . A jurisprudência do STF, firmada nos Mandados de Segurança 26.602, 26.603 e 26.604 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.081, é cristalina no sentido de que, no sistema proporcional (adotado para a eleição de deputados estaduais, federais e vereadores), a mudança de partido, sem justa causa, é defesa, o que, segundo o Supremo, visa a assegurar a opção feita pelo eleitor no momento da eleição. No sistema majoritário (que é adotado, hoje, na eleição de prefeitos, governadores, presidente e senadores) a lógica adotada pelo STF é diversa: a opção feita pelo eleitor é assegurada conservando a pessoa com o mandato, mesmo no caso de troca de partido sem justa causa, dado que o Supremo entende que, neste caso, há ênfase na pessoa do candidato — e não no seu partido [4].

Ocorre que, na hipótese de adoção do Distritão, o sistema proporcional seria absolutamente suprimido em prol de um sistema absolutamente majoritário. E, no sistema majoritário, como visto, não há motivos (sendo este o entendimento consagrado pelo STF, que tende a ser conservado no caso de reforma) para manter os eleitos nos partidos, se esta não for a sua vontade, o que, per se, tem efeitos negativos.

O Distritão, quando suprime a fidelidade partidária, favorece a troca de partido frente o menor desacordo dentro da legenda, o que vai de encontro à tendência dos últimos anos de envidar esforços para reduzir o número de partidos existentes. Por conseguinte, sua adoção — é imperativo reconhecer — seria um notável retrocesso [5] .

Nesse diapasão, é interessante rememorar a lição do General Golbery, em seu Conjuntura política nacional o Poder Executivo [6]. Neste pequeno texto, o General confessa que o engenho de aumentar o número de partidos a um número demasiado foi uma manobra do governo militar para desarticular a oposição, aumentando, por conseguinte, sua própria margem de manobra. As consequências de tal engenho são sentidas até hoje: há um alto número de partidos, esvaziados de conteúdo, e longe daquilo que deles se espera e necessita.

Além disso, é ponto comum na discussão política brasileira que os partidos são, historicamente, conglomerados, excessivamente personalizados, sem programa e, por consequência, sem a vida própria que deles se espera [7]. Alcindo Guanabara, e.g., falava que os partidos do Império eram instrumentos da vontade do Imperador, sua máscara e anteparo[8]. Victor Nunes Leal, em seu clássico Coronelismo, Enxada e Voto [9] , dedicou amplas linhas a respeito das trocas de partido para que grupos políticos locais atingissem a vitória (vencer, neste caso, era mais importante do que defender determinado princípio). Francisco Campos, conhecida figura da ditadura do Estado Novo, buscou justificar a implantação do regime, dentre outros motivos, pela completa privação de conteúdo programático dos partidos, que, em sua visão, não eram mais do que instrumentos de chefes locais [10]. O esvaziamento do conteúdo dos partidos em prol de interesses pessoais é, com efeito, um problema tipicamente brasileiro, que o Distritão parece buscar levar a um grau máximo e totalmente inédito.

Há quase duzentos anos, Alexis de Tocqueville visitou os Estados Unidos e voltou de lá para a França com a conclusão de que existiam dois tipos de partidos: os grandes, ligados a “princípios mais do que às suas consequências; às generalidades, e não aos casos particulares; às ideias, e não aos homens”; e os pequenos: marcados “por um egoísmo que se manifesta ostensivamente em cada um dos seus atos”, sem fé política e de objetivos miseráveis [11]. O Distritão, evidentemente, é a reforma dos pequenos partidos, o que faz a sua rejeição ser necessária.

*Rodrigo Marchetti Ribeiro estudante de Direito da Universidade de São Paulo

NOTAS

[1] Ver MOTTA, Raysa, TSE decide que Tabata Amaral pode deixar PDT e manter mandato, Estadão, 2021.

[2] Ver TURTELLI, Camila, Joice Hasselmann anuncia saída do PSL e diz que partido se ‘prostituiu’, Estadão, 2021.

[3] Ver, e.g., PEREIRA, Carlos, O efeito colateral do distritão, Estadão, 2021.

[4] É extensa a bibliografia dos constitucionalistas pátrios a respeito da fidelidade partidária (um rol, em nenhuma pretensão de ser taxativo, incluiria: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, Curso de direito constitucional, 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 152–153; MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet, Curso de Direito Constitucional, 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 782–791; TAVARES, André Ramos, Curso de direito constitucional, 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 701–709; MORAES, Alexandre de, Direito constitucional, 32. ed. São Paulo: Atlas, 2016, p. 286–289; SARLET, Ingo Wolfgang; MARIONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel, Curso de direito constitucional, 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 790–792; SILVA, José Afonso da, Curso de direito constitucional positivo, 41. ed. São Paulo: Malheiros, 2018, p. 409; FRANCO, Afonso Arinos de Melo, Curso de direito constitucional brasileiro, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 124–134 ). Ademais, é um campo sobre o qual os estudos da zetética também se debruçam, vide, e.g., KELSEN, Hans, A democracia, 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2019; KELSEN, Hans, Teoria Geral do Direito e do Estado, 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016, p. 407–428; SCHMITT, Carl, The Crisis of Parliamentary Democracy, Cambridge, Massachusetts; London, England: MIT Press, 1985, p. 18–50; SILVA, José Afonso da, O constitucionalismo brasileiro (evolução institucional), São Paulo: Malheiros, 2011.

[5] Ver, sobre o assunto, AFLALO, Hannah Maruci, O distritão é um projeto de (manutenção) do poder, Estadão, 2021.

[6] “A óbvia manobra que se oferecia ao Governo, em posição central forte entre dois grupos de opositores: mantê-los, sempre que possível, separados e alternar ações de contenção, senão de contra-ataque, entre um e o outro, garantindo, para si mesmo, espaço de manobra cada vez maior e, pois, maior liberdade de ação para concretização de seus próprios objetivos políticos, sem interferências desastrosas ou perturbadoras. Manobra simplesmente defensiva – dir-se-á -, mas que, instrumental apenas, criaria condições necessárias e suficientes para a atividade maior de construção política que a ela se seguirá, triunfante. Manobra estratégica em proveito da manobra política, superior e criativa. […] A estratégia recomendaria – como requeria, aliás, também, a própria iniciativa democratizante – pronta desarticulação do sistema oposicionista, propiciando-se o surgimento de múltiplas frentes distintas, em relação às quais voltasse a ser possível levar a cabo novo motivo, mais ampliado, da mesma manobra em posição central que fora penhor do êxito alcançado na fase anterior. A heterogeneidade inata da oposição facilitaria alcançar-se tal objetivo […] Em termos políticos, estaria aí, à disposição, a tese vigorosa do pluripartidarismo , instituído afinal pelas reformas dos fins de 1979 […] Destruída a polaridade, até então dominante, pela dissociação da frente oposicionista , novas perspectivas abrem-se, agora, à estratégia governamental […] Tratar-se-á, em nosso caso, de manter e ampliar uma área central de manobra , essencial à promoção, em tranquilidade e segurança, de nossos objetivos políticos, mediante a aplicação, em sucessão irregular, de golpes inopinados contra as várias frentes circundantes, cada uma de per si. Dessa forma, buscar-se-á balizar, desde logo, limites para as ações adversárias permitidas, ampliando-se gradativamente, a seguir, nosso espaço de segurança e manobra” Vide: SILVA, Golbery do Couto e. Conjuntura política nacional o Poder Executivo. In: Conjuntura política nacional o Poder Executivo & Geopolítica do Brasil. 3ª. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1981, p. 27-28; 32-33.

[7] “Os partidos brasileiros […] não passam de conglomerados decorrentes de exigências eleitorais, sem programa definido e, o que é pior sem vida própria” Vide: FERREIRA FILHO, Curso de direito constitucional, p. 152–153.

[8] “A revolução de 1889, que derrubou o Império, determinou, como era fatal, a dissolução dos partidos constitucionais, criados pelo Imperador como instrumentos da sua vontade, de quem eram, ao mesmo tempo, máscara e anteparo”. Vide: GUANABARA, Alcindo, A Presidência de Campos Salles, Brasília: Livraria do Senado Federal, 2002, p. 47.

[9] “Quando vê a necessidade de mudar de partido (o que significa geralmente aderir ao governo [note-se a semelhança da situação]) o chefe local – ou o ‘coronel’ – retarda o seu pronunciamento. Se sofreu alguma desconsideração pessoal […] já tem aí o motivo da ruptura […] quando não houver tais motivos, não lhe faltará o grande argumento: não tem direito de impor aos amigos o sacrifício da oposição. E esse argumento, que pode ser insincero, é em substância verdadeiro e procedente, porque o primeiro dever do chefe local é alcançar a vitória, o que significa obter para a sua corrente o apoio da situação estadual […] o maior mal que pode acontecer a um chefe político municipal é ter o governo do Estado como adversário” Vide: LEAL, Victor Nunes, Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil, 7. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 61-62,67.

[10] “A ausência de substância política e de expressão ideológica nas instituições, que correspondia, nos partidos, a completa privação de conteúdos programáticos, o que os transformava em simples massas de manobra e instrumentos mecânicos de manipulação eleitoral […] Entre esses quadros partidários e o sentimento e a opinião do País não existia a menor correspondência. Eles se haviam transformado, com efeito, ou em meros instrumentos de falsificação das decisões populares, ou em simples cobertura para ação pessoal de chefes locais, ambiciosos de influência no governo da Nação […] desaparecido o conteúdo e o espírito dessas clássicas formações políticas, delas sobreviviam apenas as exterioridades e as aparências, vazias de sentido e contudo incessantemente invocadas para legitimar privilégios e interesses de pessoas e de grupos empenhados na conservação ou na conquista do poder […] É, aliás, o resultado infalível das democracias de partidos, que nada mais são virtualmente do que a guerra civil organizada e codificada” Vide: CAMPOS, Francisco, O Estado Nacional: sua estrutura, seu conteúdo ideológico, Brasília: Livraria do Senado Federal, 2001, p. 42–43.

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