‘O discurso opressor não pode ser admitido’, diz defensora pública

Para Vanessa Vieira, coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, direitos de transexuais e travestis poderão ser garantidos com Lei de Identidade de Gênero, tema da Parada do Orgulho LGBT/2016

Guilherme Mazieiro, especial para o 'Estado'

28 de maio de 2016 | 10h00

paradagay

Para Gay na Av. Paulista. Foto: Estadão

A 20ª Parada do Orgulho LGBT, marcada para este domingo, 29, às 10h, na Avenida Paulista, tem o tema “Lei de Identidade de Gênero, Já! Todas as pessoas juntas contra a transfobia”. A proposta é baseada em um projeto de lei assinado por Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF) que tramita no Congresso. Segundo a coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Vanessa Alves Vieira, o viés politico da manifestação coloca na rua o debate de gênero e a luta por direitos de classes minoritárias.

Em entrevista ao Estado, Vanessa contou que 70% das 320 denúncias feitas ao núcleo, em 2015, eram específicas sobre questões de gênero. Ela acredita que há muito espaço dentro da política tradicional para que travestis e transexuais reforcem as bandeiras da luta pela igualdade.

Entre outros processos, Vanessa moveu ação contra Levy Fidelix (PRTB), quando o ex-candidato à Presidência declarou em debate na televisão que ‘aparelho excretor não reproduz” e defendeu um enfrentamento a ‘essas minorias’ LGBT. Em março de 2015, o político foi condenado em 1ª instância a pagar R$ 1 milhão para ações de promoção da igualdade da população LGBT por declarações homofóbicas. O processo corre na Justiça. Veja os principais pontos da entrevista da defensora ao Estado.

Estadão: Qual é a relevância da Parada LGBT?

Vanessa Vieira: A parada LGBT é muito importante para trazer uma visibilidade social para as demandas dessa população. Que é constituída por pessoas que merecem esses direitos. Acredito que as várias paradas que já tiveram contribuíram para trazer uma visibilidade para essa população, para reivindicar direitos e políticas públicas.

Estadão: Como a sra avalia o tema desta edição da Parada LGBT, ‘Lei de Identidade de Gênero, Já! Todas as pessoas juntas contra a transfobia’, o qual é baseado em projeto de lei federal?

Vanessa Vieira: Esse projeto é relevantíssimo e deve sim ser aprovado o mais rápido possível. O fato de a Parada LGBT trazer essa reivindicação este ano é uma conquista muito importante para as travestis e transexuais que lutaram para que este fosse o tema da Parada. Se faz necessária uma lei que garanta o direito ao nome das travestis e transexuais e também outros direitos, como à saúde, à qualificação profissional para o mercado de trabalho. Todos esses direitos poderão ser assegurados com uma lei de identidade de gênero, assim como acontece na Argentina e Bolívia.

Estadão: Então, a manifestação desse ano poderá ser considerada a de maior impacto político?

Vanessa Vieira: Todas as Paradas LGBT procuram ter uma proposição política, mas a desse ano traz uma reivindicação específica, que é a aprovação de uma lei que está em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, é muito importante trazer para a Parada as demandas das travestis e transexuais que muitas vezes dentro do grupo LGBT são tratadas em segundo plano. Trazer essa demanda pela aprovação da Lei de Identidade de gênero permite que a própria população LGBT encare com a devida importância esses direitos de travestis e transexuais, assim como toda a população e os gestores das políticas públicas.

Estadão: Por que a maior parte das denúncias no núcleo especializado é sobre LGBT?

Vanessa Vieira: A própria articulação do movimento, a rede de serviços voltada à população LGBT é maior do que em relação àquelas voltadas para outros grupos, e por terem uma visibilidade maior acaba gerando mais essas demandas.

Estadão: Quais as linhas jurídicas de atuação da Defensoria nas causas LGBT, considerando que há poucas leis voltadas para essas questões?

Vanessa Vieira: Existem os próprios delitos que são aplicados à população em geral, como injúria, lesão corporal, homicídio, eles também são aplicados à população LGBT. Fazemos uso dessas legislações e também de uma Lei Estadual (10.948 de 2001) que pune toda discriminação praticada em face da população LGBT. O Núcleo de Combate à Discriminação da Defensoria trabalha muito com essa lei, que traz punições em âmbito administrativo para homofobia, transfobia e outras discriminações. E usamos também os decretos que garantem respeito à identidade de gênero de travestis e transexuais. Apesar de não termos uma lei federal que garantam os direitos de não ser discriminado, em âmbito estadual existem algumas legislações, às quais a Defensoria se apoia para fazer a defesa dos direitos dessa população.

Estadão: Como definir os limites entre liberdade de expressão, orientação ideológica e religiosa e o fato criminoso? É possível?

Vanessa Vieira: Essa distinção só pode ser feita na análise do caso concreto, mas a Defensoria Pública tem alguns parâmetros que podem ser observados nesses casos de discursos de ódio. Quando o discurso é opressor, discriminatório, ele não pode ser admitido. Então, não é que se limita a liberdade de expressão, que de fato não é limitada, mas se houver um abuso dessa liberdade de expressão pode haver consequências, como a incriminação e o direito de resposta.

Estadão: No cenário da política institucional, como a sra.vê a pequena representatividade do movimento LGBT no Congresso? Quais as dificuldades e o que explica essa pouca representatividade política?

Vanessa Vieira: O ideal seria que a própria população LGBT ocupasse esses espaços políticos. Não só sendo representada, mas que levasse diretamente essas demandas. Daí a importância de ter mais políticos mulheres, travestis, transexuais, que geralmente são as minorias na sociedade. Não minorias quantitativas, mas minorias do ponto de vista político. São grupos que não conseguem se articular e se posicionar de modo que consiga alcançar seus direitos pelas vias políticas. A própria dificuldade que se tem de aprovação da Lei de Identidade de Gêneros é por conta de que as pessoas que ocupam esses cargos nos legislativos e executivos não consideram esse tipo de política uma prioridade.

Estadão: Qual a importância da inserção da Parada no calendário oficial de eventos de São Paulo?

Vanessa Vieira: É uma conquista muito relevante da população LGBT, porque independentemente das gestões terem como prioridade ou não esses direitos está assegurado que uma vez por ano haverá a Parada LGBT e a possibilidade de luta dessa população por seus direitos. É uma conquista que traz visibilidade para essa população e seus direitos.

Estadão: A sra. vai na Parada?

Vanessa Vieira: Provavelmente, sim. Como representante do núcleo de combate à discriminação para acompanhar as demandas desse segmento da sociedade.

Estadão: Como analisa o caso, sob investigação, de uma garota vítima de estupro coletivo no Rio que teve vídeos divulgados na internet?

Vanessa Vieira: Esse caso é uma demonstração do quanto esses espaços políticos ainda são ocupados por pessoas das classes dominantes e hegemônicas, formadas principalmente por pessoas heterossexuais, brancas e homens, porque com isso você permite que não haja políticas públicas para prevenir situações como essa (do estupro). É resultado do machismo que a gente observa na nossa sociedade e isso faz com que o estupro seja encarado como algo natural e não como uma violência. E isso também faz com que a dominação de homens sobre mulheres não seja considerada como algo que não deve acontecer. E isso fomenta a cultura do estupro.