O direito, o Estado e o pão de ló bolsonarista

O direito, o Estado e o pão de ló bolsonarista

José Eduardo Faria*

10 de junho de 2022 | 07h00

José Eduardo Faria. FOTO: DIVULGAÇÃO

Obrigado a abrir mão do açúcar por ordem médica, só me restaram lembranças degustativas, como um simples pão de ló. Não é um bolo difícil de ser feito, desde que os ingredientes sejam usados na proporção correta. Caso contrário, o que se terá é algo intragável.  A formulação de uma ordem legal é muito mais difícil e complexa do que a preparação de um pão de ló, mas os riscos de que as coisas desandem são os mesmos nos dois casos. Uma ordem jurídica, por exemplo, contém normas com diferentes pesos e alcances. Na hierarquia do direito, um decreto não pode se sobrepor a uma lei ordinária, do mesmo modo como esta não está acima de uma regra constitucional. Por outro lado, a criação de regras se dá por meio de diferentes procedimentos, com diferentes critérios de tramitação, quórum mínimo e aprovação. E, do ponto de vista processual, dependendo de sua natureza, estão submetidos a uma sistemática de prazos e recursos no âmbito do código de processo civil, do código de processo penal ou do processo trabalhista. Para ser constituído e funcionar de modo eficaz, portanto, uma ordem legal depende de um equilíbrio sistêmico – e se for rompido, ele não apenas compromete a segurança do direito, como também pode desorganizar a estrutura formal da administração e, no limite, acabar sendo convertido em algo como uma massa de pão ló que não seguiu a à receita.

Por mais caricatural que seja essa comparação, ela ajuda a entender os riscos que o sistema jurídico brasileiro vem sofrendo desde 2019, tais as diatribes do atual governo em matéria de iniciativa legislativa. Subvertendo procedimentos, valendo-se de fundamentações não verdadeiras, de subterfúgios e raciocínios tortuosos, bem como recorrendo a normas de menor importância na hierarquia do direito para legislar sobre o que deveria ser objeto de normas de maior importância, desde sua posse o atual governo vem promovendo uma enorme farra normativa, muitas vezes em conluio com determinadas bancadas na Câmara e no Senado.

Neste momento em que a campanha eleitoral oficial está prestes a começar, essa farra chegou a tal ponto que os tribunais superiores estão congestionados por causa do alto número de ações que questionam a constitucionalidade e a ilegalidade de decretos, leis e medidas provisórias e até Propostas de Emenda Constitucional (PECs). O desarranjo do ordenamento jurídico deixou a Justiça frente a um dilema. Quando tenta ser rápida no julgamento dessas ações, derrubando iniciativas inconstitucionais e ilegais do Executivo, mais ela é questionada acerca de sua legitimidade para decidir questões políticas e institucionais, passando a ser acusada de ativismo, de invadir jurisdição dos demais Poderes, de fazer política e de tornar o País ingovernável. E se tentar caminhar numa linha mais lenta, para evitar riscos de tensões institucionais, é vista como inepta e ineficiente por parte da sociedade.

No âmbito de um País que já conta com mais de 180 mil leis federais, muitas delas com textos ambíguos, que só multiplicam a incerteza jurídica, alguns exemplos recentes e não tão recentes dão a dimensão dos riscos que a unidade sistêmica da ordem jurídica vem sofrendo. No começo do governo, por exemplo, com o objetivo de atrapalhar as investigações relativas a denúncias de corrupção praticada por seus filhos, o presidente da República transferiu o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), um órgão encarregado de receber, examinar e identificar operações financeiras suspeitas, da alçada do Ministério da Justiça para a do Banco Central. Também editou decretos excluindo órgãos colegiados da estrutura da Presidência da República e colegiados ligados à administração federal, sob o pretexto de racionalizá-la. E, ao mesmo tempo em que fragilizou órgãos de controle e vigilância cuja ação temia, ainda tentou ampliar os poderes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um órgão que controla com mão de ferro, tendo sido barrado pelo Supremo. Foram seus primeiros passos para neutralizar os órgãos de controle da administração pública.

A partir daí, o governo passou a abusar da figura jurídica do decreto, que não passa pelo Congresso e têm efeito após sua publicação, para disciplinar matérias que só poderiam ser objeto de leis ordinárias. Posteriormente, corroeu a finalidade e esvaziou o alcance de determinadas leis, ao alterar sua regulamentação e a deixar, deliberadamente, de aplicar outras leis. E, entre 2019 e 2020, publicou mais de cem atos normativos com mudanças importantes na área ambiental, dificultando com isso o acompanhamento do que estava sendo mudado.

Recentemente, o governo avaliou a possibilidade de se valer de uma emenda constitucional aprovada em 2021 que permitiu gastos além do teto constitucional para prorrogar o auxílio emergencial para subsidiar combustíveis e baixar o preço nas bombas, com o objetivo de cortejar o voto de caminhoneiros e motoristas de automóveis. Naquele ano, essa foi a emenda que permitiu um gasto de R$ 44 bilhões fora do teto legal para prorrogar o auxílio emergencial para as famílias mais necessitadas, no auge da pandemia. Dias antes, o governo já havia acenado a possibilidade de baixar um decreto de calamidade pública com o mesmo propósito, para tentar driblar algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com dificuldades legais e orçamentárias para aumentar os vencimentos do funcionalismo federal a quatro meses das eleições, também cogitou de fazê-lo por meio de uma elevação do vale-refeição.

Tão corrosiva para ordem legal e para a estrutura da administração pública quanto essas iniciativas é a Proposta de Emenda Constitucional, apresentada por um senador, que altera o inciso I do artigo 56 da Constituição, possibilitando a nomeação de parlamentares para o cargo de embaixador sem perda de mandato. A iniciativa, que conta com a simpatia de bolsonaristas quer no Legislativo quer no Executivo, abre caminho para que a formulação da política externa do País pelo Itamaraty – um dos órgãos de Estado melhor preparado e mais eficiente – seja minada por fatores políticos menores e paroquiais que colidem com os interesses nacionais. O objetivo dessa iniciativa seria acomodar parlamentares importantes aliados do governo que enfrentam dificuldades políticas em seus Estados.  O perigo da desprofissionalização da carreira diplomática é só um dos lados da questão. Com relação ao outro lado, como os parlamentares que eventualmente se tornarem embaixadores tenderão a dar preferência às orientações de seus partidos em detrimento das instruções do ministro das Relações Exteriores, se for aprovada a PEC gerará graves tensões com relação ao princípio constitucional da separação dos Poderes Executivo e Legislativo.

O resultado dessas técnicas legislativas, em termos metafóricos, é a conversão do pão de ló numa massa disforme e destinada à lata de lixo. Em termos mais realistas, os resultados práticos dessas técnicas são, por um lado, a ruptura de uma ordem jurídica e a subsequente insegurança do direito. E, por outro, a corrosão da própria máquina administrativa do poder público, fragilizando o Estado ao levar de roldão instituições e órgãos estratégicos de regulação socioeconômica. O que essas técnicas evidenciam é que o modo do governo de legislar e interpretar leis se baseia numa estratégia de transgressão perversa. Numa ação de progressivo desmonte do aparato jurídico-institucional e de conquistas democráticas que foi construído ao longo das últimas três com base na Constituição, após os problemas de governabilidade deixados pela ditadura militar. Na ótica do chamado bolsonarismo, quanto maior é a supressão das garantias públicas, das liberdades fundamentais, dos direitos sociais e dos mecanismos regulatórios, objetivo justificado em nome de um liberalismo de feições darwinistas, mais o Estado vai criando condições para que mercado passe a controlar todos os espaços sociais, submetendo-os às regras dos mercados econômicos e financeiros, com seus ganhos especulativos.

Desprezando o fato de que esses mercados precisam ser contidos moral e fiscalmente em seus ganhos especulativos e ignorando o sofrimento dos “descartáveis” do neoliberalismo, os desvalidos que sofrem com as omissões e com as incompetências de um Estado irresponsável e inconsequentemente enfraquecido na oferta de serviços públicos à população de baixa renda nas áreas da saúde, educação e segurança, esse tipo de gestão só tende a aprofundar a miséria, as iniquidades e as desigualdades sociais. E quanto menores são a regulação da economia, o alcance do direito, a universalidade da lei, as obrigações do Estado e o respeito às regras democráticas, maiores são a anomia e barbárie na vida social brasileira. Exemplo disso é o assassinato de um cidadão sergipano inocente no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal – uma corporação que, cortejada eleitoralmente pelo presidente da República, explicitou a selvageria que tende a prevalecer numa sociedade cujos governantes desprezam a ordem jurídica que deve reger um poder público digno do nome.

*José Eduardo Faria, professor titular da Faculdade de Direito da USP, chefe do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito e um dos ganhadores do Prêmio Jabuti de 2012, na área de Direito

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