O Direito e o metaverso

O Direito e o metaverso

Luiz Fernando Prudente do Amaral e Renata Faria Lima Opice Blum*

03 de fevereiro de 2022 | 10h00

Luiz Fernando Prudente do Amaral e Renata Faria Lima Opice Blum. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A ascensão do metaverso representa a transferência inédita das interações humanas do campo físico para um plano virtual absolutamente imersivo, hiperconectado e interativo. O novo espaço virtual será palco para a vida cotidiana que terá como protagonistas avatares, os quais poderão interagir uns com os outros e participar das mais variadas atividades. Apesar de não ser um conceito novo, o formato ganhou importante destaque quando Mark Zuckerberg anunciou a mudança de nome do gigante Facebook para Meta, fazendo com que o mundo buscasse entender, enfim, o que é o metaverso.

São recorrentes as notícias que informam a adesão de empresas conceituadas ao metaverso. Apenas nas últimas semanas, TIM, Gucci, H&M e Samsung lançaram lojas no metaverso, contando com eventos de abertura e iniciativas de convergência entre os espaços físicos e virtuais. Ademais, estima-se que mais de US$ 100 milhões já foram movimentados com aquisições de terrenos no metaverso, através de transações inteiramente realizadas com o uso de criptomoedas, contando com a participação de construtoras exclusivamente digitais.

As promessas de inovação, apesar de trazerem brilho aos olhos de muitos, também geram uma onda de incertezas e desconfianças. A migração da sociedade para o novo espaço virtual acendeu um alerta para especialistas do direito: as normas atualmente vigentes serão suficientes para disciplinar as relações comerciais e interpessoais que ocorrerão no metaverso?

Ressalte-se que, apesar da mudança de ambiente, as interações no metaverso são, em sua essência, similares àquelas que vivemos no mundo físico. Em síntese, tais relações são replicadas em um mundo virtual imersivo. De certa maneira, tal transição já ocorreu, em menor grau, com o surgimento da internet. Desde um simples cumprimento pessoal via WhatsApp até a mais complexa transação de compra e venda, a internet já é palco para todo tipo de relacionamento interpessoal.

Com o surgimento de diversos obstáculos, dentre eles a proteção de dados, o uso massivo da internet acarretou a necessidade de ampliar o alcance de normas jurídicas, bem como de adaptá-las às novas ferramentas tecnológicas. Apesar do caráter geral do Código Civil e do campo específico de diplomas como o Código de Defesa do Consumidor, identificou-se a carência quanto a leis que tratem especificamente de condutas que se desdobram no mundo virtual. Nesse sentido, promulgou-se a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cujo objetivo é regulamentar o tratamento de dados pessoais, a fim de conferir maior controle aos respectivos titulares.

No âmbito do metaverso, a Lei Geral de Proteção de Dados certamente não perderá sua relevância. O tratamento de dados pessoais continuará ocorrendo, mas a maneira pela qual os dados serão captados tende a incrementar. A captação de dados não será restrita aos clicks de um usuário, às pesquisas nos motores de busca e ao uso de redes sociais, como acontece hoje. O metaverso trará a junção do plano material com o virtual, podendo o usuário vivenciar, fisicamente, aquilo com que interage digitalmente, por meio de óculos de realidade virtual, fones, sensores, hologramas etc.

Destarte, é inegável que o direito, como disciplina da vida em sociedade, deve se manter atento aos desdobramentos do metaverso. Note-se, porém, que muitas experiências descritas no cotidiano do metaverso ainda não são possíveis com a tecnologia contemporânea, mas é questão de tempo até que as visões mais audaciosas se concretizem. Alguns temas que podem demonstrar certa carência regulatória variam desde a jurisdição de crimes cometidos no metaverso até a efetiva validade de contratos elaborados no mesmo ambiente.

É certo que o direito não se manterá inerte ao surgimento do metaverso. Do contrário, viabilizaria uma verdadeira “terra sem lei”, dominada por grandes corporações que, por exemplo, poderiam descumprir fundamentos da proteção de dados pessoais. Portanto, é imprescindível que a comunidade jurídica se mantenha atenta ao rápido desenvolvimento do metaverso, colocando-se de prontidão para que tenha início a elaboração diligente de um marco regulatório mínimo.

*Luiz Fernando Prudente do Amaral, doutor e mestre em Direito pela PUCSP, professor titular de Direito e coordenador do Grupo de Estudos de Direito Digital da Faap, advogado, sócio de Prudente do Amaral Advogados; Renata Faria Lima Opice Blum, aluna do 6.º semestre do curso de graduação em Direito e integrante do Grupo de Estudos de Direito Digital da Faap

Tudo o que sabemos sobre:

Artigometaverso

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.