O direito e a fé

O direito e a fé

José Renato Nalini*

25 de dezembro de 2020 | 11h00

José Renato Nalini. FOTO: IARA MORSELLI/ESTADÃO

Seria muito difícil aceitar-se hoje que o direito seja uma dependência da moral cristã. O argumento preponderante é a de que o Estado é laico e a ciência jurídica nada tem a ver com religião.

Todavia, é inegável que o cristianismo contagiou o direito vigente a partir dos primeiros anos depois de Cristo. Deve-se a Paulo, que era de Tarso, berço do estoicismo, dizer que a lei “natural” teria sido gravada por Deus no coração de cada ser humano (Romanos, 11, 15). Essa ideia dominou a teologia cristã e invadiu o direito.

Reforçou-a o ensinamento das obras consideradas a Segunda Escolástica, desenvolvida sobretudo na Espanha: Vitoria, De Soto, Suarez, Lessius e Bellarmin. Para eles, o direito era um ramo da moral ou da orientação da consciência.

Dessa orientação deriva a chamada Escola Moderna do Direito Natural. Ainda depois da Reforma Protestante, a influência da teologia preponderou com Grotius, Pufendorf, ambos teólogos, mas também com Hobbes e Locke, Kant, Fichte e Hegel. Os grandes teóricos do direito natural frequentemente citam a Bíblia, como Donnat. Max Weber, em suas pesquisas, menciona que o regime do capitalismo liberal teve suas raízes históricas nas Escrituras: não furtarás, não mentirás, assim como nelas se inspirou o socialismo contemporâneo.

Hugo Grotius, que escreveu De jure belli ac pacis, em 1625, baseou-se na visão cristã humanista. O direito internacional se alicerçou sobre três axiomas de moralidade: não te apossarás do bem de outrem, cumprirás suas promessas, repararás os danos causados pelo erro. São lições evangélicas, mas constam também da moral de Cícero, de concepção estoica.

Foi Rousseau quem substituiu a lei de Jeová pelo culto da consciência subjetiva, seguido por Kant, com o imperativo da razão a priori. A moral passa a ser exclusivamente humana. Teria desaparecido a obrigação para com Deus?

Não é o que parece. A moral kantiana é profana e serviu à Europa secularizada. Mas ela é extraída dos Evangelhos: não faças a outrem o que não queres que te façam. Isso é possível de se detectar mediante serena análise. Mas Péguy o comprova: a razão subjetiva moderna transformada em princípio da moral leiga é um fruto da moral cristã.

Um autor muito citado e pouco lido, Tomás de Aquino, condicionou o pensamento de todos quantos vieram depois dele. Kant, Hegel e Marx são impregnados da tradição judaico-cristã. Tomás de Aquino era um homem erudito. Suas leituras foram extensas e sua cultura sobrepuja inúmeros pensadores modernos.

Ele teve dupla formação: bíblica e religiosa, pois meditou e comentou a Bíblia, Santo Agostinho e os Padres gregos. Mas também profana, porque a Universidade medieval é exatamente o oposto a um instituto obscurantista. Ele assimilou toda a obra aristotélica e reconheceu o valor da filosofia pagã. Apropriou-se de toda a verdade que ela contém. Por isso é essencialmente “católico”, ou seja, universal, aberto a todo o conhecimento. Provindo, segundo o tomismo, do próprio Criador.

Deus comunicou-se pela Revelação, nas Sagradas Escrituras aos judeus e, posteriormente, à Igreja cristã. Todavia, como Pai de todos, não deixaria a humanidade que não teve acesso à Igreja particular, numa obscuridade total. Deus deu a todos os homens, idêntica aptidão para o conhecimento. Os cristãos não dispõem, nessa matéria, de qualquer superioridade.

Por isso é que se torna possível conciliar a justiça do Evangelho com a justiça do direito romano. Tomás de Aquino não deixou de lado a justiça dos Evangelhos: união mística do homem com Deus, o amor ao próximo, as virtudes teologais – fé, esperança e caridade – que constituem o homem justo. Não contradiz a propriedade, que Aristóteles também elogia. Ao ser humano é adequado possuir as coisas como suas, sendo soberano na gestão de seus bens, mas o direito do proprietário não implica em uso egoístico.

O gênio tomista foi conciliar as sabedorias cristã e pagã. Não são incompatíveis, pois derivam da única e mesma fonte divina.

Se as coisas fossem estudadas com afinco e se tornassem objeto de atenta meditação, não seria necessário invocar frequentemente a muralha que separa crença e ciência jurídica. O paradoxo é que o fundamentalismo de ambos os lados não contribui para fazer da justiça humana algo menos imperfeito do que tem sido.

Afinal, a César o que é de César, a Deus o que é de Deus. O crente pode conjugar sua fé religiosa com a fé no direito e fazer deste algo mais humano e mais eficiente para minorar as angústias que afligem os sedentos por justiça.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

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