O direito de ser pai, independentemente da orientação sexual

O direito de ser pai, independentemente da orientação sexual

Alex Leonardo*

08 de agosto de 2021 | 06h30

Alex Leonardo. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

O processo de transformação da sociedade há muito tempo deixou de ser uma novidade. Neste sentido, os conceitos de construção e consolidação de algumas instituições como  Igreja, Estado, Político e Família a curtos passos vem acompanhando esse processo de desenvolvimento, na busca por romper com valores machistas, sexistas e preconceituosos. A ruptura do discurso apregoando que família só pode ser constituída entre pessoas dos gêneros masculino e feminino, cis e heterossexuais, ou seja, compostas por pai, mãe e filhos, vem se desconstruindo ao longo de décadas. Os cenários de núcleos familiares têm ganhado outras possibilidades e parte da sociedade pensa e aceita novos arranjos que descentralizam a forma única e exclusiva da família heterossexual.

As mudanças iniciam-se com o processo de empoderamento da sociedade minorizada, invisibilizada e inaudível, sendo que, no momento que essas pessoas se reconheceram como sujeitos de direito, compreenderam que também poderiam lutar por si e por toda uma comunidade, reconhecendo o direito de viver suas liberdades individuais no lugar do afeto, do amor, no campo profissional e na construção do seu próprio núcleo familiar, incluindo o de pessoas do mesmo sexo. A luta pela paternidade homoafetiva é muito dura, a negação da existência dessas pessoas, os posicionamentos contrários e relativistas permitem que muitos homossexuais masculinos, com o desejo de ser pai e construir uma família, percam o interesse ou até mesmo sublimem esse direito.

Em 2011, o Supremo Tribunal de Justiça, reconheceu a união homoafetiva como núcleo familiar. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça firmou de fato a celebração do casamento civil e da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Na batalha pelos direitos da comunidade LGBTQIA+, as conquistas chegam pelas lutas de movimentos sociais ligados a comunidade e com o entendimento da justiça, destacando-se a Justiça Federal nas últimas décadas.

No campo das conquistas de direitos e do Poder Legislativo, a decepção e a frustração em avanços ainda persistem. No Brasil, não existe uma lei que regulamente a adoção de filhos por casais homoafetivos. Tramita no Congresso Nacional um projeto com nome de Estatuto das Famílias, em que um dos seus artigos menciona o direto à adoção de filhos para os casais do mesmo sexo.

Toda essa lógica de construção de famílias homoafetivas no Brasil é muito complexa, pois somos uma sociedade Estado ainda pautada por parâmetros religiosos, patriarcais e um tanto conservadora. Dessa forma, as pautas de direitos da comunidade LGBTQIA+ ainda não são bem vistas por uma grande parcela da sociedade. Parte das pessoas ainda acredita que a orientação sexual está ligada a convivência social, porém, esquecem que homens e mulheres que nascem homossexuais são frutos de relações heterossexuais e quase sempre de casais conservadores. Outra ótica é a de que filhos adotados por casais homoafetivos são frutos de casais heterossexuais que, por diversas situações, colocaram o filho para adoção.

Em outros casos, os casais homoafetivos procuram clinicas de reprodução assistida para realização do sonho da paternidade, com parâmetros médicos dentro da legalidade. Ainda temos que combater, com educação, muito preconceito existente na sociedade brasileira, mas é importante lembrar que ser pai é um direito, assim como ter um pai também é.

A curtos passos estamos nos educando para a ruptura de algumas não verdades existentes na sociedade conservadora, entre elas a de que uma criança precisa da figura de um pai – leia-se homem cis heterossexual – e um mãe – leia-se mulher cis heterossexual; que as crianças terão traumas psicológicos por consequência do preconceito, quando convivem com pessoas homossexuais; as crianças terão tendências homoafetivas pela convivência; que há grande risco de sofrerem abusos sexuais. Todas essas questões já foram mais do que atestadas como inverdades e, inclusive, são fruto do preconceito.

Que neste Dia dos Pais possamos comemorar também a diversidade da paternidade. Vou ainda mais longe, que os veículos de comunicação possam mostrar que filhos de dois pais são felizes, inteligentes, articulados, empoderados, amados e existem, assim como filhos de duas mulheres ou de qualquer outra formação familiar.

Somos convidados a tirar essas famílias de seus armários, para que sejam visíveis e audíveis à sociedade. Esse texto não faz apologia à homossexualidade e nem visa a desqualificar a heterossexualidade. Esse diálogo busca evidenciar a existência de famílias e pais que existem e precisam ser mostrados, respeitados e acolhidos pela sociedade ao seu redor.

O caminho é longo, mas com a discussão e a prática educativa, alcançaremos melhor qualidade de vida e reconhecimento social. Feliz Dia dos Pais.

*Alex Leonardo, mestre em Ciência da Saúde, especialista em Direitos Humanos e em Ciência Política, professor

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