O direito de recomeçar

O direito de recomeçar

Luciano Velasque Rocha e João Carlos Toledo*

13 de novembro de 2020 | 12h00

Luciano Velasque Rocha e João Carlos Toledo. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Frank Borman, coronel aposentado da Força Aérea dos Estados Unidos e um dos três primeiros astronautas a orbitar a lua, é muito lembrado por sua frase “capitalismo sem falência é como cristianismo sem inferno”. Frank certamente sabe do que está falando, já que era CEO da antiga Eastern Airlines quando a companhia aérea se aproximava perigosamente da insolvência no meio dos anos 80.

Embora não haja capitalismo sem falência, a maioria dos CEOs ainda enxerga como tabu o ato de falir (sobretudo a autofalência), assim como o inferno é tabu para os sacerdotes. De fato: administradores e diretores têm deveres legais e fiduciários que os obrigam a agir sempre no interesse da companhia e a direcionar seus melhores esforços à sobrevivência da empresa. De modo similar, padres devem endereçar as necessidades espirituais de seus paroquianos e pastorear seu rebanho no caminho rumo à salvação. Falência e inferno devem ser evitados, jamais buscados.

Se no cristianismo esse quadro não tem porque se alterar, ao menos no que diz respeito à falência a situação poderá ganhar em breve decisivo impulso para mudança no Brasil. Recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e agora no Senado com o nº 4458/2020, o Projeto de Lei 6229/2005 propõe alterações importantes no regime legal aplicável às recuperações judiciais e falências e uma delas promete justamente introduzir mudanças de atitude em relação à insolvência empresarial.

Com o PL 6229/2005, ao qual a Presidência do Senado há poucas semanas prometeu trâmite prioritário, a falência pode passar a ser vista não mais como um término, mas como uma etapa rumo ao recomeço. Essa ressignificação da falência ganha destaque no projeto quando são ali enumerados os objetivos da falência e entre eles vem incluído o de “fomentar o empreendedorismo, inclusive por meio da viabilização do retorno célere do empreendedor falido à atividade econômica”.

Diferente da legislação atual, o PL 6229/2005 acentua a importância do recomeço das atividades do falido e o eleva à categoria de princípio normativo, conforme um dos três incisos que o projeto propõe acrescentar ao art. 75 da Lei 11.101/2005.

A transformação vem em boa hora: o ato de falir esteve sempre associado entre nós às ideias de fracasso e de término. A reforçar esse estigma, pagar uma dívida não é só um fato econômico no Brasil, mas é questão de dignidade (falamos com habitualidade em “honrar um compromisso”). Por fim, o legado jurídico de origem germânica que recebemos transforma “débito” em sinônimo de “culpa” (Schuld).

A alteração legislativa dá um passo na direção oposta: a quebra de uma empresa passa a ser racionalizada como mero subproduto de trocas econômicas assimétricas, em substituição ao julgamento moral de culpa do devedor. Salvo casos de fraude ou de crimes falimentares, um empresário não é menos honrado por ir à falência.

Sem o estigma e com incentivo ao recomeço (“fresh start”), difunde-se a ideia de que a falência pode ser uma decisão gerencial, e que não deve ser retardada. Isso poderá trazer um efeito macroeconômico importante: a realocação mais eficiente de ativos. É intuitivo: da mesma forma que o trânsito flui melhor quando veículos enguiçados são imediatamente removidos das ruas, a economia ganha em dinamismo quando empresas inviáveis – tão logo assim reconhecidas – são liquidadas sem demora. O próprio PL 6229/2005 se encarrega de dizê-lo no art. 75, II.

Críticos dirão que apenas um princípio jurídico como o do retorno célere do empreendedor falido à atividade econômica não basta para que seja abandonada a praxe nacional de somente pleitear recuperação judicial ou requerer autofalência no último momento. A isso se pode responder que o PL 6229/2005 não se limita à norma principiológica do art. 75, mas diminui quase à metade o prazo para a extinção das obrigações do falido, de 5 para 3 anos, o que encurta o prazo para o recomeço.

Uma outra vantagem prática é que esse prazo de 5 anos passa a ser contado da decretação da falência e não mais do seu encerramento (art. 158, III e IV, Lei 11.101/2005). Qualquer um que milita na área sabe que entre o momento em que a falência é decretada e aquele em que ocorre seu encerramento passam-se muitos anos, o que inclusive chegou a motivar corajosa decisão da justiça paulista, que já em 2018 desconsiderou o encerramento da falência como marco para reabilitação.

Se vier a ser convertido em lei, o PL 6229/2005 e as alterações legislativas por ele trazidas deverão ser testadas na prática para sabermos se foram tímidas ou se alcançaram seus objetivos. O quadro é promissor: quando o empresário passa a ver com naturalidade todas as possíveis etapas do ciclo de vida de sua empresa, do abrir ao falir, recebe estímulo para que retorne logo à atividade econômica caso o sonho do empreendedorismo se transforme no pesadelo da falência. Com o recomeço mais fácil, o empresário pode tornar a gerar empregos e a produzir riqueza novamente, até mesmo para ter a possibilidade de – quem sabe – falir melhor da próxima vez.

*Luciano Velasque Rocha e João Carlos Toledo são sócios de Madrona Advogados

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