O direito das pessoas com deficiência: até quando esperar?

O direito das pessoas com deficiência: até quando esperar?

Flávio Gonzalez*

04 de março de 2020 | 05h00

Flavio Gonzalez. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em 1981, a Organização das Nações Unidas (ONU), visando chamar a atenção dos países para mais de um bilhão de pessoas com deficiência que vivem no mundo, celebrou o Ano Internacional da Pessoa com Deficiência. Esse esforço, entretanto, é muito mais antigo. Em 1961, em São Paulo, um grupo de pais, movidos pelo amor aos seus filhos e pela motivação de conquistar e defender os seus direitos, lançava as bases do que viria a ser hoje o Instituto Jô Clemente.

Há décadas, portanto, pessoas com deficiência, seus familiares e instituições, lutam para fazer valer os direitos desse segmento da população (mais de 46 milhões de pessoas no país, de acordo com o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), um público que, como diz um livro do escritor Emílio Figueira, “caminha no silêncio”. O que conquistamos até hoje é fruto da persistência de pessoas que deram a própria vida pela causa da deficiência no Brasil.

O Relatório Mundial sobre a Deficiência**, publicado em 2011 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), cita uma pesquisa realizada em 15 países em desenvolvimento, efetivada pelo Departamento de Desenvolvimento e Proteção Social de Washington, a qual revela que familiares que têm membros com deficiência gastam mais do que domicílios que não têm pessoas nessas condições. O documento afirma que muitos estudos apontam que domicílios que têm pessoas com deficiência costumam possuir menos bens e piores condições de vida, se comparados a domicílios sem pessoas com deficiência. Essa é uma realidade facilmente constatável em qualquer cidade, bairro ou vilarejo brasileiro. Nada mais justo, portanto, do que apoiar estas famílias para a garantia de sua subsistência.

Em razão disso, desde 1996, portanto há 24 anos, atendendo a uma antiga reivindicação do movimento de pessoas com deficiência, tramita pelo Senado o Projeto de Lei nº 55 (nº 3055/97 na Câmara dos Deputados) que altera a Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), para elevar o limite de renda familiar per capita de ¼ para ½ salário mínimo, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse pedido foi ratificado nas quatro Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência ocorridas no Brasil. Para a surpresa de todos, no entanto, no momento em que essa conquista de direito seria alcançada, o Governo Federal, através do Veto nº 55/19, tenta impedir essa alteração, alegando razões orçamentárias.

Os setores da sociedade mais atentos ao tema rapidamente se uniram para tentar impedir tal veto, garantindo que um esforço de décadas, que passou por amplas discussões com a sociedade civil e a classe política, não fosse frustrado por esta decisão tomada pelo Poder Executivo.

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) se posicionou igualmente contra, expressando sua insatisfação e repúdio em relação ao veto que será votado hoje, 03 de março de 2020, no Congresso Nacional.

O jornalista Luiz Alexandre Souza Ventura, do blog Vencer Limites, do Estadão, um dos mais influentes colunistas ligados ao tema, afirmou, entretanto, que o Congresso Nacional deve sim manter a decisão contra a mudança do BPC. Caso isso realmente ocorra, mais uma vez a pessoa com deficiência, agravada neste caso pela situação de pobreza, verá protelado, não se sabe para quando, mais um direito, após 24 anos de luta. Quantos mais serão necessários? Até quando esperar?

Nós, do Instituto Jô Clemente, uma organização da sociedade civil que há quase 59 anos vem trabalhando em prol da pessoa com deficiência intelectual e seus familiares, e que, portanto, conhece a realidade desses lares bem de perto, vimos, por meio deste artigo, unindo-nos a todos os atores do movimento de pessoas com deficiência, nos posicionar contrários a este veto e em favor à alteração do limite de renda familiar per capita para a concessão desse tão importante e necessário benefício. Esse projeto vem sendo discutido há décadas e agora, quando finalmente chegamos ao reconhecimento de sua importância e relevância para a vida das pessoas mais vulneráveis, no momento de sua efetiva aprovação, não podemos permitir que ele seja vetado, relegando os direitos desse público mais uma vez para segundo plano.

Nós defendemos uma sociedade inclusiva, com promoção de autonomia e plenas condições a todos os brasileiros.

*Flavio Gonzalez é supervisor do Serviço de Inclusão Profissional do Instituto Jô Clemente

**Relatório Mundial sobre a Deficiência, Organização Mundial da Saúde / Banco Mundial. São Paulo: SEDPcD, 2011.

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