O direito ao passado contra o negacionismo histórico

O direito ao passado contra o negacionismo histórico

Ricardo Oriá*

07 de dezembro de 2020 | 06h00

Ricardo Oriá. FOTO: DIVULGAÇÃO

Temos presenciado desde o início do atual governo uma postura negacionista em relação a determinados aspectos da realidade atual e de fatos de nossa História. Nega-se, por exemplo, a existência de um vírus mortal e a própria magnitude da pandemia da Covid-19 ao dizer que a mesma não passa de uma “gripezinha” e os que a temem são chamados de “maricas”. Despreza-se o fato de que já faleceram mais de 172 mil brasileiros em oito meses.

Sob a capa do negacionismo científico, o governo federal não tem uma postura clara em relação ao combate à essa pandemia e estoques de testes para a detecção do vírus estão ameaçados de perderem seus prazos de validade. O próprio fato de o mandatário maior do país não usar um importante acessório do vestuário atual – a máscara de proteção facial, já revela o quanto esse governo se mostra irresponsável e negligente com a saúde pública.

O negacionismo científico chegou ao campo da preservação do meio ambiente, ao ignorar a destruição de importantes reservas florestais na Amazônia e no Pantanal. Para o governo, tudo não passa de mera “conspiração comunista”, usando um discurso ultrapassado e uma retórica da década de 60, quando a geopolítica era marcada pela “Guerra Fria”.

O negacionsimo é seguido por deliberadas ações de desmonte institucional dos órgãos federais responsáveis pelas políticas públicas de Cultura. Vale lembrar que o Ministério da Cultura (MinC) foi extinto pelo atual governo, e em seu lugar foi criada uma Secretaria Especial que esteve subordinada ao Ministério da Cidadania e, hoje, encontra-se ligada à pasta do Turismo. Por essa mesma Secretaria Especial já passaram quatro titulares em menos de dois anos, o que bem demonstra o total desprestígio da área no contexto da Administração Pública federal.

O atual governo não vê com bons olhos a existência de instituições culturais que há mais de oitenta anos vêm se destacando na esfera da preservação de nosso acervo cultural. Estamos nos referindo ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que, desde a década de 1930, tem exercido um papel fundamental para a salvaguarda de nossos bens culturais.

Essa importante autarquia federal foi objeto de ataques verbais do próprio presidente, quando, em uma reunião ministerial, assim se referiu ao órgão: “O Iphan para qualquer obra do Brasil, como para a do Luciano Hang. Enquanto tá lá um cocô petrificado de índio, para a obra, pô! Para a obra. O que que tem que fazer? “. Além de demonstrar total desconhecimento sobre o papel institucional do IPHAN, é uma lástima perceber o quanto despreza a contribuição das diferentes matrizes étnicas na formação da sociedade brasileira.

O desmonte institucional do IPHAN, para citarmos apenas um exemplo, se mostra ainda mais perverso quando da indicação de novos superintendentes para essa autarquia federal, sem a devida observância à qualificação técnica dos nomeados para o exercício de uma função que exige conhecimentos de diferentes áreas. O que diria Mário de Andrade, Lúcio Costa, Rodrigo Melo Franco de Andrade e Aloísio Magalhães ao ver a Presidência do órgão que eles ajudaram a criar e fortalecer ocupada hoje por uma turismóloga? Nem no período da ditadura militar viu-se tamanho descalabro no trato com a coisa pública.

Sabe-se que, historicamente, o termo negacionismo foi empregado em referência a aqueles que afirmam a não existência do Holocausto, ou seja, o extermínio de milhares de judeus por parte da Alemanha nazista. Hoje, o negacionismo constitui uma atitude pseudocientífica baseada na negação da evidência de fatos históricos, reconhecidos tanto pela comunidade de historiadores como pela opinião pública. O negacionismo histórico desse governo se dá em relação a dois fatos, a saber: a escravidão que existiu no território brasileiro durante mais de três séculos de nossa história e o regime civil-militar (1964-1985), marcado por um período de exceção e de violação aos direitos humanos.

Durante a campanha presidencial de 2018, o atual presidente da República já mostrava uma postura racista e de desprezo às minorias étnicas em nosso país. Fazia referências pejorativas aos remanescentes de quilombos e, mais recentemente, diante do assassinato do negro João Alberto nas dependências do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, negou que exista racismo no país. Acrescente-se a isso o fato de ter colocado na direção da Fundação Cultural Palmares um negro que possui aversão ao próprio segmento afro-brasileiro e tem feito declarações absurdas sobre a trajetória dessa etnia na história.

Nega o papel do líder Zumbi, que chefiou o maior quilombo da América colonial. Mostra-se contrário a existência de uma data (20 de novembro) consagrada a relembrar a luta e a resistência dos próprios negros contra a escravidão – o “Dia da Consciência Negra”. Substitui a seu bel-prazer nomes de personalidades negras da galeria existente no sítio eletrônico da Fundação Palmares, pois as mesmas se identificam com posturas mais progressistas, sendo colocados outros nomes, sem uma maior discussão com setores do movimento negro organizado no país.

O negacionismo histórico encontra sua mais perfeita tradução neste governo em relação à ditadura militar. Aliás, para ele, não tivemos uma ditadura, mas sim, um governo revolucionário que impediu o avanço do comunismo em nosso país. Nega-se a existência da censura aos meios de comunicação, da repressão aos opositores do regime civil-militar, seja através da tortura, seja através da morte ou do desaparecimento de pessoas, já devidamente documentados no relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014.

Contra o negacionismo que grassa no atual governo, só nos resta invocar o direito ao passado e à história como antídotos para essa situação. O desprezo do atual governo pelo conhecimento crítico de nosso passado fez com que o mesmo vetasse o projeto de lei de regulamentação da profissão de historiador, depois de o mesmo ter passado vários anos em tramitação no Congresso Nacional e ser amplamente discutido nas duas casas legislativas. O veto presidencial foi derrubado pelo Parlamento, que mostrou altivez ao se contrapor ao discurso falacioso de um governo, que revela sinais inequívocos de total descaso pela educação, pela cultura e pelo desenvolvimento científico-tecnológico de nosso país.

Triste sina de um país ao ter em seu comando um presidente que faz questão de mostrar o seu desprezo pelos professores, cientistas, artistas, intelectuais e promove diariamente, em seus discursos e postagens em redes sociais, uma “guerra cultural”, pautada no negacionismo e no cultivo ao ódio entre os próprios brasileiros.

*Ricardo Oriá, doutor em Educação pela Universidade de São Paulo e pós-doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF); articulista do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult); consultor legislativo da área de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados. Autor de artigos sobre patrimônio cultural e museus e do livro O Brasil contado às crianças: Viriato Corrêa e a literatura escolar brasileira (E. Annablume, 2011)

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