O direito ao esquecimento e os cuidados com a imagem e reputação digital

O direito ao esquecimento e os cuidados com a imagem e reputação digital

Bruno Pedro Bom*

13 de fevereiro de 2021 | 06h15

Bruno Pedro Bom. Foto: Divulgação

A proposta de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal. Esse foi o entendimento firmado por maioria do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 11.

A corte aprovou a seguinte tese com repercussão geral: “É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais”.

“Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais — especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral — e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível.”

Embora o entendimento seja de extrema pertinência para casos, segundo o relator Dias Toffoli: “Casos como o de Aída Curi, Ângela Diniz, Daniella Perez, Sandra Gomide, Eloá Pimentel, Marielle Franco e, mais recentemente, da juíza Viviane Vieira, entre tantos outros, não podem e não devem ser esquecidos” – precisamos entender como este entendimento impacta também em casos de gestão de crise e proliferação de conteúdo negativo para profissionais e empresas.

Mais do que nunca, se faz necessário os cuidados com a imagem e reputação digital!

A primeira orientação é construir um “enxoval de reputação”, oferecendo informações positivas nos canais digitais oficiais para gerar uma boa impressão e conquistar um público que reconhece e confia na sua marca. Esta audiência “fidelizada” poderá compartilhar os conteúdos positivos e contestar também em eventuais conteúdos negativos, ajudando na “defesa” da reputação digital da marca.

É importante destacar que a reputação depende intrinsicamente do fator tempo. A construção de reputação não é construída apenas com um único evento, mas deve ser proativamente trabalhada e mantida ao longo do tempo por meio da consistência do comportamento digital. Muitas vezes, no imediatismo que vivemos atualmente, consideramos que uma grande quantidade de seguidores e likes é entendido por reputação. Grande ingenuidade! Antes de se preocupar com a reputação, construa e comunique sua história, seus valores e suas principais qualidades – lembre-se do conceito de storytelling.

Também fazer o monitoramento regular em sites de pesquisa e reclamação, como o lovemondays ou reclameaqui ajudará bastante neste esforço de evitar que seja publicado material digital negativo. Inclusive pode-se usar o Google Alerts, sem custo, para fazer um rastreamento em matérias e veículos midiáticos que apresentem algum conteúdo em desacordo. O monitoramento nos canais digitais do escritório também deve ser diário (website e campos oficiais no Google e nas redes sociais) com rápida resposta a quaisquer interações, sejam elas positivas ou negativas.

*Bruno Pedro Bom, bacharel em Direito pela PUC/SP. Publicitário pela ESPM/SP. MBA em Gestão Empresarial pela FGV/SP. Fundador e presidente da BBDE Comunicação. Gerente de Marketing do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).

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