O direito ambiental no ‘novo normal’ pós-covid-19: devemos nos preparar para uma nova realidade?

Giovani Tomasoni, Tiago Zapater e Lucas Carneiro*

14 de julho de 2020 | 08h00

No momento, esforços globais estão voltados ao combate das terríveis consequências da pandemia global da SARS-CoV-2 (popularmente conhecida como Covid-19), que já infectou mais de 5 milhões de pessoas, com um total aproximado de 400 mil mortes, de acordo com os dados oficiais. Ainda não há previsão de quando esse cenário sofrerá alteração e de quando se poderá considerar que a pandemia foi controlada.

Sabe-se, ainda assim, que a crise, por definição passará e que, após o momento de combate às consequências da pandemia, o mundo deverá enfrentar ao combate das suas causas, a fim de que se evite a repetição desse cenário, com novas consequências nefastas para milhões de vidas e economias.

Nesse aspecto, e já seguindo o que vem sendo feito para o monitoramento de epidemias e pandemias, a Organização Mundial de Saúde – OMS e outras organizações desempenharão um papel essencial no enrijecimento de um “compliance sanitário” global, isto é, uma maior valorização e exigência do cumprimento de regras de saúde. Um possível sinal desses novos tempos pode talvez ser vislumbrado na corrida já iniciada por start-ups para desenvolverem os chamados “passaportes de imunidade”.

Ao lado desse tipo de controle sanitário, é de se esperar maior preocupação com questões ambientais, uma vez que, pelo menos até o momento, a principal suspeita é a de que a SARS-CoV-2 tenha origem em um mercado de animais vivos (wet market) na cidade de Wuhan, na China (i.e., o Mercado Atacadista de Frutos do Mar de Huanan). Vale destacar, ademais, que a última pandemia global, a da Influenza subtipo H1N1 (gripe suína), também foi ocasionada por um vírus zoonótico, tendo se originado em um rebanho suíno no México. Da mesma forma, outras epidemias, como a da MERS-Cov (cuja taxa de letalidade é estimada em 35%), por exemplo, estão intimamente ligadas à criação de animais.

Essa provável relação entre novas epidemias/pandemias e a relação homem/ambiente deve ocasionar a realização de estudos mais aprofundados sobre o tema. Essas pesquisas possivelmente levarão (como já têm levado) ao aumento da preocupação com outras questões ambientais, como os impactos do desmatamento para o surgimento de novas doenças contagiosas, sendo a Amazônia, inclusive, vista como um possível polo de enfermidades. Recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea concluiu haver um efeito significativo do desmatamento da Amazônia sobre o aumento dos casos de malária e leishmaniose na região (em resumo, um incremento de 1% na área desmatada de um município leva a um aumento de 23% nos casos de malária e 8% a 9% nos casos de leishmaniose).

Dessa forma, parece ser inevitável que os agentes econômicos que tenham alguma das fases de suas atividades produtivas relacionadas à utilização e exploração de recursos naturais serão forçados a enfrentar uma nova realidade de maior preocupação com questões ambientais. Para que não haja dúvida sobre essa nova realidade, vale mencionar que a China estuda a implementação de uma ampla proibição da venda e do consumo de animais selvagens, contrariando uma antiga tradição desse país.

É em razão dessa inevitável nova realidade que os agentes econômicos devem se preparar agora para um compliance ambiental mais rígido. Esse recrudescimento da exigência do cumprimento de padrões ético-ambientais, se não vier de autoridades públicas (legislação, fiscalização, etc.), seguramente surgirá como uma demanda dos consumidores e do mercado internacional. A certeza é que esse aspecto do novo normal ocorrerá e impactará diversas atividades econômicas, inclusive aquelas que aparentemente não possuem direta relação como o tema, como a mineração, por exemplo, pois essa atividade em áreas isoladas expõe indivíduos ao contágio de zoonoses.

Portanto, nos próximos anos, espera-se ver um aumento da preocupação com questões ambientais, devendo os agentes econômicos se preocuparem cada vez mais com esse aspecto e com a obtenção de certificações que os acreditem perante os consumidores e o mercado como um todo. Por isso, é essencial que tais agentes busquem se organizar agora para isso. Sobre esse aspecto, vale destacar que iniciativas como a realização de due diligences ambientais e a criação e organização de entidades certificadoras devidamente credenciadas podem ser boas medidas para comprovar o cumprimento de um compliance ambiental.

Não se ignora que em alguns casos, como o do Brasil, por exemplo, uma maior preocupação com questões ambientais pareça estar longe da atual agenda governamental “. Contudo, se tal cobrança não surgir de agentes estatais, seguramente ela surgirá de atores da sociedade civil, que, cada vez mais, ocupam um papel de destaque nesse aspecto e que, por isso, não podem ser ignorados como efetivos agentes de transformação.

Um exemplo desse tipo de participação pode ser visto no movimento “Nome aos Bois (#NomeAosBois)”, que surgiu em resposta ao manifesto de algumas associações empresariais “No meio ambiente, a burocracia também devasta”, cujo objetivo foi o de apoiar propostas políticas de flexibilização da legislação ambiental. Esse movimento, que utilizou estratégia similar à do Sleeping Giants, de expor marcas de relevância nacional e internacional que participam das associações que apoiaram esse manifesto, forçando um pronunciamento sobre o tema. Além dessa, existem diversas outras iniciativas de “controle social”, como é o caso da “De olho nos ruralistas”, por exemplo.

Como já destacado em outra oportunidade, do ponto de vista dos negócios, a postura de esperar para ver é sempre a mais prejudicial (Beyond the Coronavirus Crisis: Prepare Now, Bain & Company). Assim, considerando que a atual pandemia certamente deixará marcas traumáticas na humanidade, com uma valorização da busca por tentativas de evitar novos eventos similares, os agentes econômicos devem se preparar agora para essa nova realidade mundial, a fim de que possam se manter competitivos num cenário muito mais exigente quanto à observância de padrões ético-ambientais.

*Giovani Tomasoni, Tiago Zapater e Lucas Carneiro, sócios e associado de Trench Rossi Watanabe

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