O dilema das redes e a importância da nova Lei Geral de Proteção de Dados pessoais no Brasil

O dilema das redes e a importância da nova Lei Geral de Proteção de Dados pessoais no Brasil

André Gonçalves Zipperer e Carla Ricchetti*

09 de outubro de 2020 | 11h08

André Gonçalves Zipperer e Carla Ricchetti. Fotos: Divulgação

O filme “Dilema das Redes” (The Social Dilemma), um documentário impactante dirigido por Jeff Orlowski e lançado pela Netflix no início do mês de outubro, despertou a atenção das pessoas para a necessidade de proteção da própria consciência. Com depoimentos alarmantes, ex-executivos de empresas de mídia social falam sobre como as mesmas agem no inconsciente dos seus usuários, causando dependência psicológica, manipulando ações e vontades. 

A forma como o documentário expôs o assunto colocou as pessoas em alerta no mundo inteiro. Passamos os últimos dez anos maravilhados com os aspectos positivos das mídias sociais, reencontrando antigas amizades, aprendendo, nos informando, nos inspirando e nos conectando com eventos políticos e sociais. No começo, o mundo parecia estar em nossas mãos e uma sensação de poder e de acesso às pessoas e à informação imediata nos preenchia, tudo instantaneamente.

As mídias sociais já são a casa virtual de mais de 3 bilhões de usuários no mundo, número que só tende a aumentar. Ocorre que esses estímulos têm seu preço, e esse preço pode ser alto demais. 

Estudos recentes mostram que as redes sociais afetam o nosso cérebro de diferentes formas por meio de respostas químicas geradas por um mecanismo de recompensa provocado pelas interações virtuais: visualizações, curtidas e comentários.

Nas empresas de mídia social, há setores inteiros dedicados ao crescimento do número de interações dedicados a hackear o psicológico dos usuários ou “consumidores-alvo”. As informações precisas captadas sobre o comportamento dessas pessoas permitem à empresa monetizar o espaço virtual, vendendo-o a outras empresas que terão a certeza de terem produtos direcionados exatamente a quem os procura. Em troca, esses usuários recebem a sensação positiva de prazer e recompensa gerada pela dopamina.  

Assim, é necessário nos tornarmos conscientes de nossas vulnerabilidades para que estas não sejam transformadas em oportunidades comerciais ou para não nos tornarmos uma sociedade manipulável. Neste sentido, importante iniciativa é a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde o mês de setembro no Brasil. Trata-se de legislação escrita ao espelho do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu e que afeta todos os setores da economia brasileira. As empresas nacionais terão que procurar conformidade com essa nova legislação, visando o manuseio correto de dados pessoais sensíveis.

Trata-se, certamente, de uma das mais importantes normatizações deste século no Brasil e não deve ser vista apenas como mais uma exigência a se somar à exaustiva lista de burocracias (muitas vezes desnecessárias) que pesam sobre as empresas.

Estamos no começo de um processo muito importante para colocar um freio nessa dinâmica descontrolada e, assim, evitar impactos negativos na sociedade. A solução é encontrar um equilíbrio, portanto, entre legislação, tecnologia, atividade empresarial e autodeterminação informacional. 

*André Gonçalves Zipperer é advogado, sócio do escritório Zipperer e Minardi. Mestre, Doutor em Direito pela PUC-PR. Pesquisador da USP.

*Carla Ricchetti é executiva de investimentos da International Finance Corporation (IFC) – braço do Banco Mundial que investe no setor privado.

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